DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600216 216 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 683.220.467-15, , FREVP00029402023, 773-0; , FREVP00065252023, 773-0; 076.944.287-08, , FREVP00029592023, 773-0; , FREVP00053242023, 773-0; , FREVP00083922023, 773-0; 812.545.637-68, , FREVP00140462023, 773-0; 085.518.137-06, , FREVP00254682023, 773-0; 033.257.927-15, , FREVP00174282023, 773-0; 050.896.319-21, , FREVP00293262023, 773-0; 11.094.271/0001-70, , FREVP00386492023, 773-0; , FREVP00387822023, 773-0; 062.300.946-30, , FREVP00039512023, 773-0; , FREVP00022112023, 773-0; 133.115.337-98, , FREVP00028202023, 773-0; 884.069.977-53, , FREVP00040402023, 773-0; , FREVP00059222023, 773-0; 027.917.997-96, , FREVP00044252023, 773-0; 146.129.907-14, , FREVP00150682023, 773-0; , FREVP00148412023, 773-0; 536.080.547-15, , FREVP00378282023, 773-0; 709.814.427-49, , FREVP00440962023, 773-0; , FREVP00445762023, 773-0; 300.414.438-70, , FREVP00242482023, 773-0; 026.884.007-54, , FREVP00221522023, 773-0; 054.258.917-68, , FREVP00308752023, 773-0; 618.595.917-87, , FREVP00108012023, 773-0; 367.187.697-20, , FREVP00241162023, 773-0; 437.070.764-15, , FREVP00148462023, 773-0; 634.650.867-91, , FREVP00044552023, 773-0; , FREVP00103502023, 773-0; 132.822.757-06, , FREVP00074682023, 773-0; , FREVP00116012023, 773-0; 059.117.077-99, , FREVP00115092023, 773-0; , FREVP00117222023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00131542023, 773-0; 202.985.447-68, , FREVP00147382023, 773-0; 091.102.717-32, , FREVP00343702023, 773-0; 917.588.907-20, , FREVP00376992023, 773-0; 116.590.577-95, , FREVP00042022023, 773-0; , FREVP00024312023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.278/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 175.706.648-92, , FREVP00173302023, 773-0; , FREVP00030182023, 773-0; , FREVP00041052023, 773-0; , FREVP00022392023, 773-0; 096.771.167-38, , FREVP00056252023, 773-0; , FREVP00117292023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00163932023, 773-0; , FREVP00194752023, 773-0; , FREVP00147852023, 773-0; 093.326.687-10, , FREVP00100352023, 773-0; 047.922.865-57, , FREVP00341062023, 773-0; 099.878.087-19, , FREVP00349732023, 773-0; , FREVP00385222023, 773-0; 066.958.386-31, , FREVP00432982023, 773-0; , FREVP00446802023, 773-0; 076.288.381-20, , FREVP00424362023, 773-0; , FREVP00424722023, 773-0; 114.261.327-51, , FREVP00045532023, 773-0; , FREVP00049902023, 773-0; 093.818.077-01, , FREVP00040202023, 773-0; 019.737.607-03, , FREVP00060302023, 773-0; 081.363.187-43, , FREVP00058802023, 773-0; , FREVP00119062023, 773-0; , FREVP00114272023, 773-0; , FREVP00331482023, 773-0; 46.513.334/0001-60, , FREVP00056272023, 773-0; 016.807.238- 63, , FREVP00099862023, 773-0; 111.838.117-30, , FREVP00217292023, 773-0; 019.446.937-93, , FREVP00342802023, 773-0; 734.964.307-10, , FREVP00358742023, 773-0; 542.906.359-20, , FREVP00561222023, 773-0; 825.440.777-00, , FREVP00023492023, 773-0; 087.865.387-21, , FREVP00095002023, 773-0; , FREVP00102882023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00506622023, 773-0; , FREVP00573562023, 773-0; 073.003.407-09, , FREVP00547782023, 773-0; 092.213.057-40, , FREVP00115882023, 773-0; 086.955.327-55, , FREVP00535702023, 773-0; 743.692.617-91, , FREVP00418842023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.285/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 510.455.247-00, , FREVP00046102023, 773-0; 07.107.950/0001-69, , FREVP00032632023, 773-0; 100.174.907-31, , FREVP00060442023, 773-0; , FREVP00092582023, 773-0; , FREVP00021862023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00130552023, 773-0; , FREVP00123272023, 773-0; 102.690.687-32, , FREVP00254882023, 773-0; 156.559.937-32, , FREVP00325292023, 773-0; 136.715.647-50, , FREVP00411262023, 773-0; 078.905.027-70, , FREVP00144252023, 773-0; 058.486.814- 65, , FREVP00160422023, 773-0; , FREVP00163432023, 773-0; 546.166.467-91, , FREVP00475732023, 773-0; 014.872.177-06, , FREVP00021682023, 773-0; 04.885.728/0001-07, , FREVP00066022023, 773-0; , FREVP00116202023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00211792023, 773-0; , FREVP00211802023, 773-0; , FREVP00211872023, 773-0; 18.274.483/0001-88, , FREVP00364682023, 773-0; , FREVP00434982023, 773-0; 83.227.421/0007-72, , FREVP00555912023, 773-0; 100.370.567-78, , FREVP00534802023, 773-0; , FREVP00535032023, 773-0; 09.032.695/0001-68, , FREVP00403472023, 773-0; , FREVP00415872023, 773-0; 074.385.047-51, , FREVP00075272023, 773-0; 145.559.007-07, , FREVP00281192023, 773- 0; 05.300.012/0001-55, , FREVP00339422023, 773-0; 146.136.887-10, , FREVP00464892023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00513602023, 773-0; 27.212.831/0001-83, , FREVP00589582023, 773-0; 172.614.427-55, , FREVP00373622023, 773-0; 19.711.426/0001-81, , FREVP00556482023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00562262023, 773-0; , FREVP00562552023, 773-0; 26.151.154/0001-78, , FREVP00357672023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00243292023, 773-0; , FREVP00255282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.354944/2023-36. Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 51.607.431/0001-51 - 51.607.431 KIRTY ALLEY MARTINS MOURA SILVA. Objeto: é aquisição de eletrodomésticos (ar condicionado), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 11.326,36. Data de Assinatura: 03/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.357640/2023-21. Pregão Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte e apoio administrativo, para atender as demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados (Rio de Janeiro e Espírito Santo), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total: R$ 1.403.158,89. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.354893/2023-42. Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos (Televisor), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 55.219,25. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.356591/2023-17. Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 24.938.227/0001-40 - COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA . Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos (Suporte de Parede para TV 55"), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 935,55. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.354837/2023-16. Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 13.482.516/0001-61 - SUPERAR LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos (Refrigerador, Frigobar e Ar Condicionado), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 94.318,15. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500304751202334 . Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e realização de concurso público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme manifestação da área demandante Declaração de Dispensa em 04/12/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão. Ratificação em 04/12/2023. RAFAEL VITALE RODRIGUES. Diretor Geral. Valor Global: R$ 1.307.298,98. CNPJ CONTRATADA : 04.898.488/0001-77 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. (SIDEC - 05/12/2023) 393001-39250-2023NE800143