DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600217 217 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech, modelo CX6040BI, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação. (SIDEC - 05/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500163809202383. Objeto: Contratação empresa especializada para fornecimento de subscrição para o ecossistema de banco de dados PostgresSQL em plataforma de software livre incluindo seus componentes como PGBouncer, PGPool, PgBadger, e apoio técnico especializado para as plataformas de software livre da ANTT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500151999202396. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, com garantia de 60 (sessenta) meses, compreendendo os serviços de instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte e apoio técnico operacional, para atender as necessidades da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5- 00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13/2023 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3.719 (três mil setecentos e dezenove). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.261/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.850.000/0001-41, FFM2E37, FRMEV01173252023, 606-82; 003.422.289-86, NFI3729, FRMEV01187462023, 606-82; 873.312.928-20, GPB1750, FRMEV01194342023, 606-82; 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV01196312023, 606-82; 90.823.246/0001-56, ISI9595, FRMEV01203162023, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAR5H74, FRMEV01209232023, 606-82; JAJ4J28, FRMEV00831222023, 606-82; JAR5H74, FRMEV00833742023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RXZ9G29, FRMEV01209892023, 606- 82; RYD3D65, FRMEV01209312023, 606-82; RYD3D65, FRMEV01211012023, 606-82; 443.623.156-91, GWI4C31, FRMEV01213192023, 606-82; 009.574.719-20, OVF1D38, FRMEV01219282023, 606-82; 24.708.380/0001-81, ACX8924, FRMEV00812562023, 606-82; 09.278.981/0001-08, IGP6125, FRMEV00943342023, 606-82; 17.929.140/0001-41, BDU5G99, FRMEV01106922023, 606-82; 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV01194382023, 606-82; 13.813.775/0001-28, RPA4C13, FRMEV01203332023, 606- 82; 86.431.749/0001-09, MMM6771, FRMEV01223002023, 606-82; 56.385.834/0006-21, GBM6A77, FRMEV00719272023, 606-82; 591.374.445-49, OER7I57, FRMEV00782562023, 606-82; 468.820.909-63, CVP8750, FRMEV00969012023, 606-82; 45.314.518/0001-38, MIQ1H79, FRMEV00987382023, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYK4B65, FRMEV01140402023, 606-82; 037.457.416-25, NJX9E54, FRMEV01147132023, 606-82; 250.803.148-85, OAX1F42, FRMEV01148292023, 606-82; 866.723.129-00, MGC6897, FRMEV01206572023, 606-82; 018.498.280-40, EUF1D80, FRMEV01224302023, 606-82; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV01229832023, 606-82; 85.278.257/0001-62, RYF3B09, FRMEV01235062023, 606-82; 35.910.448/0001-27, KVT3J25, FRMEV00495792023, 606-82; 108.342.886-13, GWM8I48, FRMEV00613622023, 606-82; 831.408.590-15, IRP7A50, FRMEV00754302023, 606-82; 05.824.788/0001-74, IXW2407, FRMEV00962192023, 606-82; IVF4178, FRMEV00962892023, 606-82; 899.327.229-87, IAV8652, FRMEV00997072023, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV4705, FRMEV01125682023, 606-82; 06.109.056/0001-65, QCD8B25, FRMEV01181292023, 606- 82; QCH0J06, FRMEV01181372023, 606-82; 015.653.840-75, ITU3D29, FRMEV01185962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.263/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEV01164522023, 606-82; RFT1E14, FRMEV01164692023, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01206502023, 606-82; 010.859.030-52, IGK6618, FRMEV01206782023, 606-82; 464.064.688-72, DTA9499, FRMEV01208152023, 606-82; 17.819.486/0001-97, GDU8B00, FRMEV01208872023, 606-82; 03.285.183/0001-27, JCS9A00, FRMEV01209722023, 606-82; 083.135.926-99, HFD3176, FRMEV01210982023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV01214322023, 606-82; 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV01216002023, 606-82; 808.098.800-59, KAJ0848, FRMEV01219552023, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV01008302023, 606-82; 25.450.957/0001-60, MKO0613, FRMEV01051442023, 606-82; 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV01104542023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01186002023, 606-82; QNQ8D61, FRMEV01192652023, 606-82; EDL6B38, FRMEV00862062023, 606-82; 006.106.249-97, IXH1I07, FRMEV01198172023, 606-82; 036.165.004-35, NTU9B75, FRMEV01208632023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01212202023, 606-82; 050.532.636-12, NZS2E46, FRMEV01222072023, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00619122023, 606-82; 31.589.820/0001-94, GEJ3D63, FRMEV00782372023, 606-82; 01.344.733/0001-06, IZV5G00, FRMEV01149262023, 606-82; 05.324.485/0001-92, PVJ6I65, FRMEV01161722023, 606-82; RNJ2B05, FRMEV01162312023, 606-82; RNV7B33, FRMEV01203442023, 606-82; R FC 5 G 1 6 , FRMEV01203842023, 606-82; 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV01190192023, 606-82; 41.842.055/0001-26, NTY5054, FRMEV01221042023, 606-82; 28.014.952/0001-83, RTQ0H00, FRMEV01226392023, 606-82; 972.529.566-87, OPO6B86, FRMEV01231312023, 606-82; 18.355.703/0001-06, FCL6I20, FRMEV00884042023, 606-82; 14.151.695/0001-17, RYD2A22, FRMEV00886812023, 606-82; 072.864.446-03, HGJ0J09, FRMEV00902822023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAJ7E69, FRMEV00975632023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXW7B90, FRMEV01130992023, 606-82; 07.569.360/0001-58, QRE5G89, FRMEV01141352023, 606-82; RVE2H55, FRMEV01141362023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVM6G36, FRMEV01154972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.264/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0002-59, RXO1F30, FRMEV01152292023, 606-82; RYM6F30, FRMEV01113822023, 606-82; RYP6F30, FRMEV01114492023, 606-82; RYP8F30, FRMEV01119452023, 606-82; RXT7F30, FRMEV01119362023, 606-82; RYE8F30,