DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.268/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV01152272023, 606-82; 34.761.530/0001- 74, JRW1C47, FRMEV01206702023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYE7F89, FRMEV01207212023, 606-82; 08.776.913/0001-06, IJH6131, FRMEV00581592023, 606-82; IJH6131, FRMEV00581282023, 606-82; 12.417.070/0001-29, gbc3a74, FRMEV00765012023, 606-82; 14.750.894/0001-41, RXP5G98, FRMEV00840612023, 606-82; 218.157.985-72, JWC6691, FRMEV01148682023, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV01185032023, 606-82; 10.280.806/0001-34, QCC0216, FRMEV01220452023, 606-82; RRP6J25, FRMEV00499922023, 606-82; 105.151.534-35, ANH5G14, FRMEV00865352023, 606-82; ANH5G14, FRMEV00878212023, 606-82; 013.511.956-11, OQR3A96, FRMEV00889192023, 606-82; 08.484.348/0001-03, GUP1F25, FRMEV00911772023, 606-82; 04.933.915/0001-00, QJJ7772, FRMEV01135702023, 606-82; RAJ5D77, FRMEV00842082023, 606-82; 25.369.453/0001-10, ECT5E20, FRMEV01139562023, 606-82; 698.144.226-49, QNS5777, FRMEV01140902023, 606-82; 26.078.579/0001-07, IJB1D66, FRMEV01160082023, 606-82; IJB1D66, FRMEV00953392023, 606-82; 02.964.100/0001-63, BAV2428, FRMEV01175192023, 606-82; 02.769.211/0001-19, OKG4909, FRMEV01178292023, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2760, FRMEV01180892023, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV01228742023, 606-82; 13.266.290/0001-61, MEO6376, FRMEV01229162023, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV01229662023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00571892023, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV00653092023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK3E56, FRMEV00708112023, 606-82; 14.105.155/0001-05, MKK1381, FRMEV00915542023, 606-82; 30.963.654/0001-81, RRP3C41, FRMEV00925332023, 606-82; 15.312.149/0001-83, OWS6B44, FRMEV01010092023, 606-82; 26.636.883/0001-14, DAO7H60, FRMEV01080782023, 606-82; 45.405.069/0001-33, EJV7H51, FRMEV01088662023, 606-82; 15.619.326/0001-79, OPX6337, FRMEV01117252023, 606-82; OPX6254, FRMEV01119032023, 606-82; 020.387.590-73, ADL0D32, FRMEV01182502023, 606-82; 020.132.549-70, CLK8G38, FRMEV01211342023, 606-82; 00.509.600/0001-80, BBT6G15, FRMEV01217222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.270/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.242.709/0001-43, NLS8H95, FRMEV01162562023, 606-82; 315.521.528-39, CRT3806, FRMEV01168802023, 606-82; 036.856.219-04, MHX5H16, FRMEV01172392023, 606-82; 29.167.793/0001-10, RLC6A76, FRMEV01184182023, 606-82; 666.439.535-53, CYB0G82, FRMEV01193152023, 606-82; 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV01219212023, 606-82; 10.832.644/0002-80, FBF2E53, FRMEV01149212023, 606-82; 551.209.891-87, RAI0E80, FRMEV01175402023, 606-82; 392.022.835-91, IXN0I61, FRMEV01184642023, 606-82; 32.446.351/0001-17, ASU0I24, FRMEV01185412023, 606-82; ASU0I24, FRMEV01185422023, 606-82; 110.898.196-84, HIT8574, FRMEV01217622023, 606-82; 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV00611902023, 606-82; 047.467.269-73, MLC3290, FRMEV01146032023, 606-82; 019.321.656-65, HAZ2B37, FRMEV01164902023, 606-82; 09.031.830/0001-50, QIL1H93, FRMEV01168222023, 606-82; 05.038.958/0001-95, QTL3682, FRMEV01180532023, 606-82; QJE5D10, FRMEV01182102023, 606-82; 92.528.538/0002-72, JAS2C65, FRMEV01228172023, 606-82; 33.579.354/0001-91, REZ5I11, FRMEV01228272023, 606-82; 48.160.182/0001-94, INT0G95, FRMEV01230002023, 606-82; 22.660.092/0001-79, IZV1E63, FRMEV01232892023, 606-82; 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV01233222023, 606-82; 012.245.286-03, FFN1E25, FRMEV01235532023, 606-82; 12.315.317/0001-04, RPV5D64, FRMEV01238532023, 606-82; 034.301.309-64, OSJ9F09, FRMEV00595072023, 606-82; 399.493.036-72, MUF6075, FRMEV00625092023, 606-82; 016.875.463-04, NQR0C11, FRMEV00689402023, 606-82; 06.915.050/0001-85, BAH5997, FRMEV00704152023, 606-82; 19.691.720/0001-79, RQR3J62, FRMEV00707232023, 606-82; 43.498.184/0001-74, HTG5B58, FRMEV00817932023, 606-82; 18.463.975/0001-11, AYR5B50, FRMEV00862242023, 606-82; 10.561.838/0001-08, JCE0F64, FRMEV00915652023, 606-82; 06.355.217/0001-09, RNU9I35, FRMEV00988052023, 606-82; 28.256.343/0001-30, AOG0E22, FRMEV01021452023, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAR5I20, FRMEV01075422023, 606-82; 17.895.198/0001-11, GEJ6H22, FRMEV01078492023, 606-82; 26.189.971/0001-15, SEK4I51, FRMEV01133002023, 606-82; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV01151452023, 606-82; 639.524.679-87, MGU0848, FRMEV01218952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.271/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV01173802023, 606-82; 42.559.818/0001- 99, AWJ4E84, FRMEV01215132023, 606-82; QJB6C97, FRMEV01216522023, 606-82; 74.481.011/0004-10, GBF6I75, FRMEV01217362023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00929792023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV01171412023, 606-82; JBY3H70, FRMEV01182492023, 606-82; 14.610.398/0002-73, NDG9265, FRMEV01195972023, 606-82; OHM5606, FRMEV01159282023, 606-82; 03.063.055/0001- 39, DQV5I99, FRMEV01223372023, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00896922023, 606-82; 10.319.331/0001-42, QJQ5E12, FRMEV00903242023, 606-82; 49.871.213/0001-88, EWA0071, FRMEV00959792023, 606-82; 34.169.912/0001-03, RDJ9H05, FRMEV01096002023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV01140942023, 606-82; 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV01203662023, 606-82; 09.654.461/0001-52, JJC4C72, FRMEV01206122023, 606-82; 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV01224082023, 606-82; FZY2G01, FRMEV01225112023, 606-82; FFI3J97, FRMEV01236982023, 606-82; 31.026.020/0001-65, OPL4857, FRMEV01237402023, 606-82; 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV00628922023, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, FRMEV00783682023, 606-82; FVL4E45, FRMEV00798562023, 606-82; 14.044.169/0001-58, RHL5E96, FRMEV00840752023, 606-82; 15.188.968/0001-60, ODH9F70, FRMEV00842912023, 606-82; 32.408.785/0001-22, EXU4B77, FRMEV00851342023, 606-82; 61.353.199/0012-89, RKY0D35, FRMEV00881512023, 606-82; 063.535.149-80, MQY1041, FRMEV00948362023, 606-82; 13.026.566/0001-34, EAH6A93, FRMEV00990792023, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV01091122023, 606-82; 22.161.042/0001-47, RMV6C60, FRMEV01154132023, 606-82; 419.341.528-70, BXC2E50, FRMEV01160522023, 606-82; 14.586.557/0001-60, ANT0E05, FRMEV01172452023, 606-82; ANT0E05, FRMEV01172492023, 606-82; 05.825.524/0001-35, ISO3400, FRMEV01177762023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVR2D60, FRMEV01211052023, 606-82; 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV01214472023, 606-82; OUM5F12, FRMEV01214492023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV01216352023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.272/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos