DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600224 224 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0040-16, RLD5A60, EPSMA00759712023, 683-12; 44.777.951/0001- 47, QAU1E13, EPSMA00766672023, 683-12; 06.105.362/0005-57, FXQ1H73, EPSMA00768482023, 683-13; 23.637.697/0007-05, FYV0F63, EPSMA00770872023, 683-13; 02.003.402/0024-61, GHD4G58, EPSMA00773532023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RUX8F64, EPSMA00777612023, 683-12; 02.003.402/0035-14, JAO1E78, EPSMA00779942023, 683-13; 12.841.784/0003-21, PVF0460, EPSMA00743472023, 683-12; 60.561.719/0095-03, PQS5007, EPSMA00753342023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00757182023, 683-12; FMY7H23, EPSMA00759072023, 683-12; CUE7490, EPSMA00759942023, 683-12; COB9C30, EPSMA00761472023, 683-13; DEZ7820, EPSMA00737582023, 683-11; CUH7970, EPSMA00737622023, 683-12; DAR4180, EPSMA00738252023, 683-13; LUQ1F98, EPSMA00739942023, 683-13; 08.959.187/0006-71, ICO0H29, EPSMA00759492023, 683-11; 909.091.786-15, BUS4I07, EPSMA00761642023, 683-13; 03.415.222/0103-98, AHU0039, EPSMA00776642023, 683-13; 14.647.938/0001-02, IZZ1B42, EPSMA00548962023, 683-13; 07.526.557/0039-82, ENU0647, EPSMA00618712023, 683-11; 07.526.557/0054-11, CUH7J56, EPSMA00625122023, 683-12; 005.443.018-62, PKD4C89, EPSMA00649112023, 683-11; RXS3A05, EPSMA00697832023, 683-13; 33.876.145/0054-11, JBH5F40, EPSMA00747252023, 683-12; 11.011.150/0001-17, HIJ6D80, EPSMA00760642023, 683-11; 02.003.402/0063-78, NCH3C27, EPSMA00764522023, 683-12; NCH3C27, EPSMA00764542023, 683-12; 24.032.228/0001-21, PPU6196, EPSMA00771232023, 683-12; OYJ6040, EPSMA00779722023, 683-12; 13.198.370/0001-27, RBC5F35, EPSMA00772392023, 683-12; 28.257.537/0001-50, KQP4D49, EPSMA00621482023, 683-11; 488.007.169-20, IWZ3352, EPSMA00649452023, 683-13; 06.238.738/0003-30, IZF4J48, EPSMA00658302023, 683-12; 01.789.121/0004-70, RDS4I73, EPSMA00675042023, 683-11; 07.526.557/0006-14, PPE7274, EPSMA00700572023, 683-12; BML4J66, EPSMA00707022023, 683-12; EQU0667, EPSMA00708872023, 683-12; 04.854.422/0002-66, OBP0480, EPSMA00726182023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.210/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.371.843/0001-36, EJY1115, EPSMA00759752023, 683-12; 07.526.557/0040- 16, ETC5689, EPSMA00765272023, 683-11; RXR6D89, EPSMA00770352023, 683-12; 192.457.260-53, KAO6068, EPSMA00766932023, 683-12; 07.526.557/0069-06, QXI8827, EPSMA00779562023, 683-13; 17.469.701/0104-82, ODF0B17, EPSMA00655752023, 683-12; OYH4F83, EPSMA00657592023, 683-12; RDZ1F78, EPSMA00658442023, 683-12; MTR4F73, EPSMA00659432023, 683-12; LTW4F94, EPSMA00659562023, 683-12; 30.069.314/0037-12, LMY9H92, EPSMA00668812023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00752252023, 683-11; 17.105.643/0001-00, EJZ4D57, EPSMA00740462023, 683-12; EJZ4D57, EPSMA00740472023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DFI6931, EPSMA00761202023, 683-12; 87.548.038/0001-81, IDT5G73, EPSMA00765262023, 683-11; 17.469.701/0106-44, RTP6G85, EPSMA00769872023, 683-11; SFT2E77, EPSMA00769902023, 683-12; RAJ1444, EPSMA00770092023, 683-12; RBH2A99, EPSMA00771452023, 683-12; QRG8B66, EPSMA00656922023, 683-12; QRG8B66, EPSMA00659622023, 683-12; QJK9618, EPSMA00661912023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RAW8F25, EPSMA00782822023, 683-12; 33.390.170/0013-12, QJK9558, EPSMA00631442023, 683-12; RUQ8B69, EPSMA00638512023, 683-12; 00.606.549/0001-24, FVR4E07, EPSMA00761282023, 683-12; OKU2C10, EPSMA00762692023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RJK6A37, EPSMA00772322023, 683-12; RKR7J35, EPSMA00774542023, 683-12; 91.161.901/0004-63, IZZ3H08, EPSMA00776852023, 683-12; 95.597.647/0002-30, SIM8D13, EPSMA00777112023, 683-12; 72.467.210/0001-03, IWI7617, EPSMA00780412023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RIS5B39, EPSMA00551372023, 683-11; 17.469.701/0260-52, BDP1B46, EPSMA00528052023, 683-12; 17.469.701/0016-53, PPZ1513, EPSMA00652432023, 683-12; 01.142.107/0001-37, GFQ9I84, EPSMA00728442023, 683-13; 42.184.226/0017-05, SQZ0J64, EPSMA00753592023, 683-12; QPX1403, EPSMA00761382023, 683-12; 25.271.710/0001-87, BTO3761, EPSMA00755532023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.212/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.290.296/0001-65, QRD0702, EPSMA00763522023, 683-13; 26.794.086/0001-65, MPY8C85, EPSMA00768722023, 683-12; ODJ9120, EPSMA00778222023, 683-13; 02.659.207/0002-89, RYG5B22, EPSMA00769992023, 683- 11; RYG3H73, EPSMA00770342023, 683-13; 30.069.314/0065-76, KRH2H65, EPSMA00771592023, 683-13; LSZ9H02, EPSMA00772132023, 683-11; RKI5C05, EPSMA00778762023, 683-13; KXL9B30, EPSMA00779182023, 683-13; 15.222.567/0001- 80, BBJ0540, EPSMA00773662023, 683-12; BEH9I24, EPSMA00774082023, 683-12; QCO2H69, EPSMA00774102023, 683-12; BEW5C40, EPSMA00746332023, 683-12; 42.150.391/0037-81, IZO0E20, EPSMA00777402023, 683-11; 18.459.628/0031-30, QOZ6438, EPSMA00777962023, 683-13; 27.166.032/0001-18, PPO9888, EPSMA00655882023, 683-12; 00.079.826/0001-98, MJY2F26, EPSMA00675862023, 683- 13; 17.140.820/0007-77, MLG0370, EPSMA00726682023, 683-13; 51.723.878/0001-96, QJW6B42, EPSMA00735522023, 683-13; 42.150.391/0048-34, RLE3H73, EPSMA00742732023, 683-13; 77.690.493/0001-63, SFM1D33, EPSMA00752342023, 683- 12; 64.904.295/0047-96, IXQ0C92, EPSMA00758862023, 683-12; DBM8D73, EPSMA00772502023, 683-11; 09.516.099/0001-53, JDA5J00, EPSMA00584202023, 683-13; 35.839.616/0001-35, FNA8A68, EPSMA00638522023, 683-13; 61.192.696/0001-90, GBW5D93, EPSMA00651512023, 683-12; 01.838.723/0162-01, JAP3D06, EPSMA00652012023, 683-12; 42.150.391/0010-61, JBY5E63, EPSMA00757082023, 683-12; DAH1993, EPSMA00761302023, 683-13; 08.868.097/0001-60, IZK0B62, EPSMA00772182023, 683-13; IZH0B26, EPSMA00772212023, 683-13; IYA6H67, EPSMA00772242023, 683-13; IYE3A50, EPSMA00772282023, 683-13; 05.151.518/0016-26, GAF3F06, EPSMA00784732023, 683-12; 64.904.295/0044-43, MSB1063, EPSMA00532372023, 683-11; 14.381.634/0003-08, RLN2C42, EPSMA00605922023, 683- 13; 42.150.391/0047-53, OVK4530, EPSMA00628622023, 683-13; PPG8930, EPSMA00635132023, 683-12; 24.300.062/0001-87, IRO0488, EPSMA00762322023, 683- 11; IRO0488, EPSMA00762342023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.214/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.094.701/0045-07, IXC0662, EPSMA00758452023, 683-12; 83.310.441/0043- 76, RLA5J01, EPSMA00761652023, 683-12; 60.869.336/0277-40, RTW5G92, EPSMA00769242023, 683-12; RNC4I37, EPSMA00769412023, 683-12; DPC8024, EPSMA00772402023, 683-12; SHC8B29, EPSMA00781172023, 683-12; RNC4I30, EPSMA00781342023, 683-12; AUM8C87, EPSMA00781812023, 683-12; 08.628.629/0036-12, DCU2330, EPSMA00757752023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00758662023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00726492023, 683-12; 92.190.503/0003-57, IEU2765, EPSMA00769622023, 683-13; 33.059.528/0003-57, MJV0440, EPSMA00770762023, 683-12; RYI9J40, EPSMA00610732023, 683-12; 91.982.496/0028-11, SEU4E24, EPSMA00774652023, 683-13; 60.869.336/0219-71, LPY2B05, EPSMA00777382023, 683-12; 41.054.251/0001-36, LVD8G61, EPSMA00779862023, 683-11; 17.605.035/0007-42, OAY8298, EPSMA00644382023, 683-13; 78.807.427/0002-74, AVZ6H24, EPSMA00672842023, 683-12; 87.678.132/0014-70, IVP7J13, EPSMA00764172023, 683-12; 24.490.401/0028-55, SEB4I50, EPSMA00769392023, 683-11; 05.528.196/0005-39, AYK7C47, EPSMA00773102023, 683-12; PPB4D83, EPSMA00773152023, 683-12; 13.190.609/0006-27, LUM1E46, EPSMA00784242023, 683-13; 03.117.224/0001-76, HFJ0797, EPSMA00551152023, 683-13; 23.542.573/0001-42, QPN1465, EPSMA00616062023, 683-11; 04.463.344/0012-40, RNM1I99, EPSMA00631562023, 683-12; 04.282.750/0001-54, ODZ4F11, EPSMA00655712023, 683-11; 60.869.336/0081-00, SIA4J71, EPSMA00706252023, 683-12; EZL9I91, EPSMA00709032023, 683-12; RVG2B04, EPSMA00709072023, 683-12; 97.225.346/0001-20, JAB6F75, EPSMA00714322023, 683-12; 60.869.336/0269-30, BWF1A66, EPSMA00727612023, 683-12; SQY0H63, EPSMA00730222023, 683-12; APF4E42, EPSMA00733712023, 683-12; 83.305.235/0120-44, RKW5B82, EPSMA00751682023, 683-12; 00.389.587/0002-53, DPF5D87, EPSMA00758792023, 683-11; 60.869.336/0003-89, AWG2G66, EPSMA00769332023, 683-12; 031.806.957-14, MTY3045, EPSMA00769602023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.215/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de