DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.213/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0074-16, PEA2025, EPSMA00760362023, 683-12; 78.588.415/0029- 16, SQX3J30, EPSMA00778882023, 683-13; 45.070.190/0002-32, PLP6F47, EPSMA00779782023, 683-12; 19.900.000/0017-33, FZB3J35, EPSMA00781852023, 683-12; 13.895.995/0001-48, RVA4F62, EPSMA00580082023, 683-12; RUX8I40, EPSMA00583622023, 683-12; 18.294.284/0001-31, RVI1G49, EPSMA00626152023, 683-12; 21.109.697/0007-07, QHU7F06, EPSMA00706182023, 683-12; 08.963.419/0003-12, SFQ9J02, EPSMA00732962023, 683-11; 16.960.801/0003-09, EGD9893, EPSMA00748332023, 683-11; 61.602.199/0083-69, SQX2I44, EPSMA00770052023, 683-13; 19.900.000/0008-42, RLF0G13, EPSMA00776242023, 683-12; ABL4J69, EPSMA00778122023, 683-13; NSD4001, EPSMA00779712023, 683-12; SFS8A07, EPSMA00781532023, 683-12; 947.118.950-00, MIF3857, EPSMA00782032023, 683-13; 88.961.974/0014-05, IRE1375, EPSMA00682652023, 683-11; 10.858.291/0002-98, QFC1H76, EPSMA00713512023, 683-13; ENN8285, EPSMA00632942023, 683-12; 05.492.968/0008-72, RAY6H05, EPSMA00735832023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS7038, EPSMA00763362023, 683-11; PDU1667, EPSMA00763992023, 683-11; FEI5G58, EPSMA00764922023, 683-12; PCV1549, EPSMA00765652023, 683-12; 79.403.010/0001-28, MKG3I38, EPSMA00763812023, 683-13; 75.904.383/0119-13, ATU3J29, EPSMA00777602023, 683-12; MKC0F20, EPSMA00779122023, 683-12; MWU0C86, EPSMA00779442023, 683-12; 60.498.706/0066-00, NLC4A67, EPSMA00782752023, 683-12; GDC9F85, EPSMA00753762023, 683-12; PGT7I87, EPSMA00754142023, 683-12; BAC 8 B 9 3 , EPSMA00756772023, 683-12; 07.002.143/0001-81, JBU8G98, EPSMA00782982023, 683-13; 75.904.383/0200-76, AFR5181, EPSMA00544242023, 683-11; 27.079.565/0001-62, RQQ9G30, EPSMA00638172023, 683-11; 34.042.044/0001-04, QTX7E47, EPSMA00643602023, 683-11; 10.439.159/0001-60, PPG7423, EPSMA00663952023, 683-13; 27.184.936/0003-38, SFZ0G38, EPSMA00728302023, 683-12; 00.117.842/0009-85, BEV0114, EPSMA00740932023, 683-12; 60.498.706/0344-85, AYQ2F74, EPSMA00748502023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.217/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, RUJ9G26, EPSMA00757212023, 683-11; RND9A15, EPSMA00757422023, 683-13; RNC6J29, EPSMA00758252023, 683-11; RUJ9G31, EPSMA00702532023, 683-11; QPM0928, EPSMA00702542023, 683-11; RFF3E19, EPSMA00702632023, 683-11; RNA1B66, EPSMA00703242023, 683-11; 17.174.889/0003- 98, QOS6353, EPSMA00759152023, 683-12; 23.407.842/0001-68, FHN0D26, EPSMA00766812023, 683-12; 92.023.043/0010-00, IZJ8A49, EPSMA00780062023, 683-13; 02.701.319/0001-70, PEA6C51, EPSMA00725602023, 683-12; 102.692.336-01, BUS3J79, EPSMA00734142023, 683-11; 50.134.200/0001-05, PGF8J08, EPSMA00770112023, 683-13; 02.614.911/0008-00, FVP7A63, EPSMA00777362023, 683-11; 00.966.468/0012-98, BBW1F87, EPSMA00679822023, 683-12; 06.073.375/0001-68, RFI6D30, EPSMA00742442023, 683-12; 52.311.529/0096-90, REP5F66, EPSMA00746972023, 683- 11; JAL5J45, EPSMA00748562023, 683-11; QJI2202, EPSMA00750712023, 683-11; RAE2B85, EPSMA00705792023, 683-13; 46.710.597/0005-92, QWD8D93, EPSMA00764492023, 683-12; 20.388.757/0001-01, IYL2177, EPSMA00772312023, 683-12; 96.787.858/0004-60, GXK8443, EPSMA00782912023, 683-11; 53.128.781/0001-60, GZV8H89, EPSMA00782592023, 683-13; 50.290.329/0061-43, PSI2583, EPSMA00783332023, 683-12; 29.081.265/0004-96, CZX5C60, EPSMA00784352023, 683- 12; 70.939.574/0002-96, FMB2H03, EPSMA00784582023, 683-13; 56.431.364/0001-80, IXA2900, EPSMA00784972023, 683-13; 53.400.818/0008-34, OBM4E60, EPSMA00494132023, 683-12; 29.081.265/0008-10, EIJ8068, EPSMA00498722023, 683-12; 47.844.784/0001-06, KRZ3252, EPSMA00514552023, 683-12; 15.807.135/0003-00, RWH2G00, EPSMA00650622023, 683-12; 06.955.557/0002-43, RQQ6A38, EPSMA00668852023, 683-13; OYH8I71, EPSMA00675272023, 683-12; 23.647.688/0001- 00, PUL7765, EPSMA00711942023, 683-13; 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, EPSMA00718162023, 683-13; RQQ1F45, EPSMA00719442023, 683-11; 07.569.161/0009- 05, DTP2H95, EPSMA00733462023, 683-12; 35.348.584/0001-75, IQX9F87, EPSMA00744212023, 683-13; 03.990.431/0001-30, RHA6J90, EPSMA00775252023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.219/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.051.054/0001-37, PUB0E60, EPSMA00759582023, 683-11; RVI5B24, EPSMA00764662023, 683-13; 02.635.522/0001-95, IWF2H69, EPSMA00762392023, 683-12; 84.590.892/0006-22, RHQ1D55, EPSMA00773682023, 683-12; QCK5000, EPSMA00773712023, 683-12; 147.750.197-59, LJN2D29, EPSMA00776222023, 683-13; 50.221.019/0001-36, RJY3E58, EPSMA00779012023, 683-13; ECJ1D92, EPSMA00779972023, 683-13; 00.198.166/0001-64, RXR4E88, EPSMA00779432023, 683-11; 61.442.810/0001-92, PLS4B92, EPSMA00781702023, 683-13; 06.938.516/0001-68, LRV4C63, EPSMA00720962023, 683-12; 05.388.392/0013-65, SDZ4H00, EPSMA00738102023, 683-12; 32.680.857/0001-96, EVU4C50, EPSMA00760622023, 683-12; 05.895.635/0001-18, OZM6J96, EPSMA00770932023, 683-11; 02.916.265/0129-23, AOP0161, EPSMA00779172023, 683-12; 20.147.617/0055-34, RCU6G93, EPSMA00615462023, 683-11; 01.094.764/0002-37, QAU5D15, EPSMA00642882023, 683-12; 52.548.435/0050-57, HCU4E31, EPSMA00676732023, 683-12; 81.724.908/0001-40, RHQ4C40, EPSMA00722642023, 683-13; 14.049.467/0027-70, SEC2G99, EPSMA00746672023, 683-13; 32.606.481/0001-70, QJY8J52, EPSMA00766632023, 683-12; 07.130.717/0008-73, OWQ1889, EPSMA00784342023, 683-13; 21.718.267/0001-99, GWK7965, EPSMA00528592023, 683-13; 12.696.968/0001-83, IYX2D73, EPSMA00505382023, 683-13; 35.670.747/0001-31, ACS4D46, EPSMA00570172023, 683-11; 50.221.019/0057-90, QRJ5D69, EPSMA00610152023, 683-12; 25.331.521/0001-52, SFS3A91, EPSMA00625062023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU3H67, EPSMA00680092023, 683-11; LTU4B47, EPSMA00681822023, 683-11; 43.677.178/0010-75, RLN6F18, EPSMA00685812023, 683-12; 72.144.066/0001-66, ELQ2H07, EPSMA00700242023, 683-13; JAH8A16, EPSMA00703662023, 683-11; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00707992023, 683-11; 29.316.596/0001-15, QJE1H94, EPSMA00724482023, 683-12; RAR6C83, EPSMA00732022023, 683-12; AYY7C88, EPSMA00732482023, 683-12; 07.143.346/0001-98, FVP8D52, EPSMA00727312023, 683-11; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSMA00738202023, 683-11; 78.900.511/0007-42, BBS9435, EPSMA00762922023, 683-13; 02.916.265/0082-25, RAA6C68, EPSMA00764272023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.220/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00759832023, 683-11; RBJ3F24, EPSMA00761172023, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00766262023, 683-12; 24.358.031/0001-87, RAJ2J57, EPSMA00764802023, 683-13; 02.064.486/0001-57, OKE3B33, EPSMA00769182023, 683-11; 04.439.268/0001-85, EHE9498, EPSMA00769652023, 683-13; 02.870.124/0026-01,