DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.222/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.931.486/0009-98, QXJ1840, EPSMA00763412023, 683-12; EEN8D71, EPSMA00764442023, 683-12; AZS5922, EPSMA00768042023, 683-12; FDF6H32, EPSMA00772012023, 683-12; 03.565.095/0001-89, SFR3G23, EPSMA00778302023, 683-12; 33.033.028/0130-81, FTD3294, EPSMA00780962023, 683-13; 03.327.988/0004-39, FXS7C11, EPSMA00506352023, 683-12; FUR6031, EPSMA00508222023, 683-12; 48.561.866/0001-06, JBG9A00, EPSMA00515822023, 683-12; JBG9A00, EPSMA00515782023, 683-12; JBG9A00, EPSMA00515762023, 683-12; 07.744.919/0006-43, RNL2G19, EPSMA00577342023, 683-12; SQW0G08, EPSMA00577642023, 683-12; 20.651.683/0001-54, EXZ8F41, EPSMA00729812023, 683-12; FOQ5E63, EPSMA00735822023, 683-12; BDG6E75, EPSMA00740232023, 683-12; 06.730.693/0004-05, QUT1526, EPSMA00757292023, 683-12; FVP7A63, EPSMA00760832023, 683-12; FVP7A63, EPSMA00760882023, 683-12; 04.331.164/0001-52, JOZ1E67, EPSMA00767832023, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQT5F59, EPSMA00499002023, 683-12; 61.156.501/0117-86, JCJ0D11, EPSMA00626112023, 683-12; 60.628.468/0011-29, FNE8A23, EPSMA00658682023, 683-12; EXW0E45, EPSMA00660052023, 683-12; EIY2929, EPSMA00661892023, 683-12; 00.933.640/0001-54, FFI0J59, EPSMA00755122023, 683-13; 00.349.443/0001-92, RAZ7H77, EPSMA00757512023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIU4H40, EPSMA00764582023, 683-11; RKI5C07, EPSMA00764712023, 683-11; RKP4G62, EPSMA00767042023, 683-11; 11.604.093/0001-80, SFV1D47, EPSMA00772552023, 683-13; 33.033.028/0020-47, RHI4A48, EPSMA00776802023, 683-12; 288.127.942-20, IKI1134, EPSMA00777782023, 683- 13; 06.730.693/0002-35, PVK8154, EPSMA00503472023, 683-12; 61.155.883/0001-01, CJA2638, EPSMA00593932023, 683-12; CJA2638, EPSMA00594902023, 683-12; C JA2F23, EPSMA00597232023, 683-12; 05.968.834/0001-09, OVH2297, EPSMA00635762023, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00687972023, 683-12; 98.513.187/0004-74, QJX6458, EPSMA00736312023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.224/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.657.778/0001-57, KYO7B81, EPSMA00763122023, 683-11; 05.969.945/0006-44, QRM2J68, EPSMA00772602023, 683-11; RBB4I07, EPSMA00780052023, 683-12; ODD9524, EPSMA00781292023, 683-12; 04.501.662/0009- 53, BDY7D00, EPSMA00779992023, 683-12; 01.201.578/0027-08, JAX2G63, EPSMA00701862023, 683-12; IYY9348, EPSMA00707112023, 683-12; 23.110.304/0001-07, IWX5C56, EPSMA00710142023, 683-12; 07.191.228/0026-03, SEP7I57, EPSMA00751382023, 683-13; 06.980.064/0173-10, PPZ6852, EPSMA00766862023, 683- 11; KXA8G22, EPSMA00767992023, 683-11; PPQ7129, EPSMA00776932023, 683-11; 329.341.737-04, RKC6G10, EPSMA00674942023, 683-13; 01.352.926/0001-09, EOM7D93, EPSMA00703722023, 683-13; 009.691.440-83, IQF2E54, EPSMA00738912023, 683-13; 17.536.615/0001-30, FFL1I24, EPSMA00748092023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RBJ6H98, EPSMA00754442023, 683-12; QRK4D80, EPSMA00754932023, 683-12; SGA4F87, EPSMA00756462023, 683-12; 62.082.623/0001-08, GJO0868, EPSMA00763372023, 683-13; 60.561.800/0025-80, EBE0D69, EPSMA00765032023, 683- 12; QRM5A03, EPSMA00765482023, 683-12; QRM5A03, EPSMA00765542023, 683-12; SGA4F70, EPSMA00766442023, 683-12; RQR9A07, EPSMA00690282023, 683-13; QRF7D44, EPSMA00693372023, 683-12; RQR9A07, EPSMA00693942023, 683-12; 20.065.393/0001-29, NKV7276, EPSMA00769362023, 683-13; 19.795.665/0001-67, RBE4B84, EPSMA00770532023, 683-12; 18.105.959/0009-04, NRZ1873, EPSMA00784472023, 683-12; 09.608.037/0009-29, QJE3A95, EPSMA00554132023, 683- 12; QAU0E98, EPSMA00554672023, 683-13; RVG1H96, EPSMA00726702023, 683-12; 31.300.691/0001-72, MLP7A11, EPSMA00580312023, 683-12; 08.192.116/0003-43, QJF4G66, EPSMA00657642023, 683-12; 11.547.756/0001-71, EJJ6030, EPSMA00662732023, 683-11; 10.266.469/0001-20, RAF2619, EPSMA00749392023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.231/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.249.248/0001-65, SBN7E26, EPSMA00760552023, 683-11; 33.255.163/0001- 74, KZE5G22, EPSMA00763142023, 683-11; 14.792.934/0001-18, MSW5512, EPSMA00763852023, 683-12; RQS9C95, EPSMA00774412023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6F79, EPSMA00768422023, 683-13; SFQ6G50, EPSMA00769132023, 683-11; QRI6C72, EPSMA00770082023, 683-11; 07.109.439/0001-04, BDQ1I62, EPSMA00773562023, 683-12; 11.046.024/0001-06, LLS9490, EPSMA00781102023, 683-13; 08.751.651/0001-25, ELE3255, EPSMA00517582023, 683-13; 33.000.167/0379-60, OPE6H30, EPSMA00568582023, 683-12; 88.815.295/0001-03, IYW1876, EPSMA00645202023, 683-13; 00.074.569/0001-00, QRJ5A87, EPSMA00743412023, 683-11; 21.339.248/0001-51, AXB1J36, EPSMA00746132023, 683-12; 02.526.850/0001-53, CUD4B09, EPSMA00749302023, 683-12; 22.301.988/0005-95, QRH6I78, EPSMA00771242023, 683-12; 05.425.760/0001-64, QHD0G24, EPSMA00774912023, 683-11; 25.634.551/0050-16, QXA1986, EPSMA00650272023, 683-11; 44.466.270/0001-68, ODL7I42, EPSMA00703892023, 683-12; 05.967.403/0001-28, RBC8I78, EPSMA00717032023, 683-13; DTB9864, EPSMA00740292023, 683-13; 44.196.164/0001-01, LOC2J06, EPSMA00728602023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FTF0G26, EPSMA00743242023, 683-13; GHE7J43, EPSMA00750572023, 683-12; 07.100.026/0001-50, RBB4G44, EPSMA00749132023, 683-12; 60.561.800/0041-09, HIJ9J35, EPSMA00755652023, 683-12; RBE0A90, EPSMA00755722023, 683-12; 60.560.349/0002-90, KMS6C42, EPSMA00758212023, 683-11; MRJ2F42, EPSMA00763472023, 683-11; 49.319.411/0014-58, FSW3I95, EPSMA00771482023, 683-13; 06.236.452/0002-34, RTW5G92, EPSMA00771732023, 683-12; 97.528.102/0001-16, QKQ2E60, EPSMA00773242023, 683-13; 83.475.913/0002-72, AAJC255, EPSMA00781162023, 683-13; 27.663.293/0006-58, ODR3G70, EPSMA00785112023, 683-13; 29.603.666/0001-16, AQU3I22, EPSMA00602602023, 683-11; 23.458.064/0001-36, NFE4F80, EPSMA00650712023, 683-13; 29.067.113/0372-78, QQF6576, EPSMA00703832023, 683-12; 61.736.732/0035-88, SFS4B58, EPSMA00760312023, 683-12; 30.662.209/0001-81, HFF8296, EPSMA00765472023, 683-13; 17.469.701/0104-82, OVI3C70, EPSMA00777102023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.232/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.150.871/0004-14, FEJ0E33, EPSMA00763482023, 683-12; 14.913.694/0001- 62, SQW7J08, EPSMA00764772023, 683-11; 75.205.831/0001-07, JBB5D98, EPSMA00766062023, 683-13; 29.306.746/0001-00, EVQ2J21, EPSMA00768732023, 683-13; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, EPSMA00773222023, 683-11; 00.074.569/0001-00, ODQ3F60, EPSMA00732942023, 683-12; MSY5898, EPSMA00742602023, 683-12;