DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600229 229 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MKG0H23, EPSMA00743392023, 683-12; 09.022.921/0001-20, JBC8F42, EPSMA00734452023, 683-12; RUM1D61, EPSMA00748222023, 683-12; ALU4132, EPSMA00752292023, 683-12; 61.186.888/0095-73, IZA7E73, EPSMA00758612023, 683-12; FHF2552, EPSMA00760332023, 683-13; 30.542.556/0005-02, EGK4A39, EPSMA00766532023, 683-12; 088.622.447-03, IPB7326, EPSMA00714722023, 683-13; 31.732.886/0001-91, RQS2H25, EPSMA00716462023, 683-13; 16.404.287/0013-99, QRH8A50, EPSMA00754452023, 683-12; BTZ9450, EPSMA00755452023, 683-12; 26.549.889/0003-16, BDP1H28, EPSMA00762182023, 683-12; 61.186.888/0105-80, QUQ3967, EPSMA00769962023, 683-13; 09.433.294/0003-81, MJY4E55, EPSMA00775552023, 683-12; 00.074.569/0032-06, RQP3B81, EPSMA00776812023, 683-12; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00783022023, 683-12; LUO3C83, EPSMA00783192023, 683-12; 01.464.886/0002-78, SHZ4E73, EPSMA00587862023, 683-13; 08.249.708/0009-40, EVJ6C83, EPSMA00609562023, 683-12; 02.329.713/0002-00, IZY1F63, EPSMA00614242023, 683-12; BCY3J42, EPSMA00617342023, 683-12; BCY3J42, EPSMA00617712023, 683-12; ISH8A77, EPSMA00620652023, 683-13; 45.544.609/0001-60, RRR9D97, EPSMA00624802023, 683-12; 12.285.276/0001-42, PRI8820, EPSMA00638962023, 683-11; 06.111.433/0001-09, FOP7F49, EPSMA00662642023, 683-11; 17.877.334/0002-21, JBZ9C66, EPSMA00672432023, 683-12; 16.404.287/0116-02, SUL3C71, EPSMA00709192023, 683-12; 39.508.023/0001-47, RIV0F60, EPSMA00718312023, 683-13; 02.704.405/0001-36, QIR3379, EPSMA00723202023, 683-12; 30.481.648/0001-98, QJT6C06, EPSMA00723292023, 683-12; 08.803.452/0001-13, RBO6F45, EPSMA00742932023, 683-12; 61.186.888/0175-92, JBR6A31, EPSMA00749192023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.233/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.503.660/0002-27, MKM9408, EPSMA00757322023, 683-12; 07.718.633/0042-57, FJX3J35, EPSMA00765432023, 683-13; 87.249.561/0020-70, IMC7A35, EPSMA00768142023, 683-11; INJ6914, EPSMA00769162023, 683-12; 410.865.700-49, IGH4545, EPSMA00775782023, 683-11; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, EPSMA00776102023, 683-12; 03.341.775/0012-71, EWZ1G74, EPSMA00665582023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1I86, EPSMA00748262023, 683-12; 000.395.896-50, MOT3150, EPSMA00758732023, 683-11; 15.660.513/0001-04, OAR6306, EPSMA00770652023, 683-13; 12.820.354/0002-42, BEE9H41, EPSMA00715092023, 683-12; 19.694.199/0003-95, QQY8267, EPSMA00725092023, 683-12; 05.757.112/0001-05, QCZ6788, EPSMA00733632023, 683-12; 07.670.089/0025-10, SPD1G13, EPSMA00745692023, 683-12; 01.501.729/0001-04, IPY0I54, EPSMA00752232023, 683-11; 04.955.487/0001-17, RAR8H24, EPSMA00752662023, 683-13; 01.817.461/0001-14, EJX1C10, EPSMA00768122023, 683-13; 14.309.622/0001-00, RPY2G78, EPSMA00771212023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GBN3D42, EPSMA00774362023, 683-11; STV9A54, EPSMA00785092023, 683-11; 94.813.102/0008-46, MJK2E40, EPSMA00781422023, 683-12; NLO5C45, EPSMA00784722023, 683-12; 84.432.111/0003-29, RXV3G25, EPSMA00535412023, 683-13; 28.141.158/0007-96, MQJ3120, EPSMA00536952023, 683-13; 28.545.604/0001-32, ODE5J14, EPSMA00581752023, 683-11; 11.599.956/0001-78, GEU6F03, EPSMA00599392023, 683-12; 77.563.955/0013-15, BCK3472, EPSMA00607332023, 683-12; 43.518.815/0001-70, QKF8A43, EPSMA00608562023, 683-11; 02.726.560/0002-34, RLK5E84, EPSMA00624392023, 683-12; 19.159.201/0001-64, RNW4B32, EPSMA00626922023, 683-12; 04.706.624/0001-80, SDA6D29, EPSMA00663242023, 683-11; 75.553.115/0007-06, RYQ7B06, EPSMA00669462023, 683-12; 30.038.398/0001-16, PET5H07, EPSMA00713392023, 683-12; 09.431.693/0002-22, SEB0B64, EPSMA00717622023, 683-11; 84.869.593/0001-17, ATS7I41, EPSMA00723842023, 683-13; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00752502023, 683-13; 09.576.958/0007-95, MIY5B20, EPSMA00755572023, 683-12; 10.722.473/0001-56, BDB9H13, EPSMA00760252023, 683-12; 60.894.730/0063-08, ODA8D87, EPSMA00770502023, 683-12; OCX8G62, EPSMA00770512023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.234/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.105.558/0001-02, PQO7H22, EPSMA00767002023, 683-12; SHC6F54, EPSMA00777952023, 683-12; 92.660.604/0013-16, JBI3B27, EPSMA00781602023, 683-12; BCQ5C00, EPSMA00781772023, 683-12; IVW5255, EPSMA00775892023, 683-12; GJQ2257, EPSMA00776312023, 683-12; 04.229.761/0011-42, FPC1A81, EPSMA00767652023, 683-11; JBV7F89, EPSMA00750142023, 683-12; 01.637.895/0130-30, RMN4H53, EPSMA00780402023, 683-12; 61.084.018/0048-77, BZA3269, EPSMA00688552023, 683-11; 61.084.018/0001-03, FLJ4A72, EPSMA00731172023, 683-11; FUF2B52, EPSMA00731272023, 683-11; GIB4A28, EPSMA00731282023, 683-11; GIB4A28, EPSMA00734812023, 683-11; DMK1F89, EPSMA00736142023, 683-11; DSV9I17, EPSMA00736262023, 683-11; CUF4J38, EPSMA00778142023, 683-11; FVP5J58, EPSMA00779342023, 683-11; GHL5I72, EPSMA00781972023, 683-13; DRS3G29, EPSMA00782602023, 683-11; DSR1A19, EPSMA00524532023, 683-11; DSR1A19, EPSMA00512512023, 683-11; GDR5E73, EPSMA00512462023, 683-11; DAR2759, EPSMA00675612023, 683-11; GDR5E73, EPSMA00675652023, 683-11; 712.404.460-04, BEZ8A83, EPSMA00739222023, 683-12; 01.637.895/0160-55, IZV5B38, EPSMA00739442023, 683-12; 27.486.182/0236-64, OYD8618, EPSMA00766432023, 683-11; 084.186.907-39, KZI6I65, EPSMA00768832023, 683-13; 84.584.994/0009-88, BTR4442, EPSMA00771342023, 683-11; 45.365.558/0007-02, RHN8D00, EPSMA00557792023, 683-12; 13.324.184/0030-21, FIL2F46, EPSMA00616652023, 683-11; 01.637.895/0106-00, SDQ6I09, EPSMA00621392023, 683-12; MDW0H78, EPSMA00622842023, 683-11; RHG0H96, EPSMA00625652023, 683-12; OLC7C98, EPSMA00626022023, 683-12; JBB6E32, EPSMA00630622023, 683-12; 12.763.658/0001-34, QJP5C64, EPSMA00634852023, 683-12; 01.881.511/0001-22, IYY9968, EPSMA00680772023, 683-11; 30.692.230/0001-20, PPQ3F81, EPSMA00682722023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.235/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.644.371/0001-06, QJS1666, EPSMA00710962023, 683-11; 17.469.701/0104- 82, QIC3J96, EPSMA00777242023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.236/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, EPSMA00773232023, 688-20; 09.338.337/0004- 20, RIS5B46, EPSMA00764422023, 690-40; RJO5B95, EPSMA00703192023, 690-40; 26.129.301/0001-03, MIF0266, EPSMA00767942023, 690-40; 00.358.207/0001-32, RKD1J76, EPSMA00706672023, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.238/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à