DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600231 231 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00365312023, 773-0; , FREVP00358712023, 773-0; 068.527.487-07, , FREVP00508292023, 773-0; 020.409.877-70, , FREVP00163292023, 773-0; , FREVP00144452023, 773-0; 939.679.507-00, , FREVP00543642023, 773-0; 168.460.387-01, , FREVP00548952023, 773-0; 655.042.167-53, , FREVP00388172023, 773-0; , FREVP00387552023, 773-0; 04.807.595/0007-38, , FREVP00455952023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00439162023, 773-0; 483.745.043-15, , FREVP00441762023, 773-0; 113.249.659-40, , FREVP00594432023, 773-0; 651.268.906-20, , FREVP00116622023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00445082023, 773-0; 095.880.827-90, , FREVP00310122023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.245/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 113.984.527-69, , FREVP00432862023, 773-0; 07.311.569/0001-17, , FREVP00217222023, 773-0; 074.215.577-33, , FREVP00229212023, 773-0; 584.824.077-91, , FREVP00380462023, 773-0; 137.919.517-93, , FREVP00055372023, 773-0; 129.464.447-59, , FREVP00030302023, 773-0; 083.845.897-12, , FREVP00436142023, 773-0; 30.582.411/0001- 01, , FREVP00176762023, 773-0; 113.089.137-29, , FREVP00166822023, 773-0; , FREVP00205652023, 773-0; , FREVP00219992023, 773-0; 903.230.767-34, , FREVP00406272023, 773-0; 106.047.007-17, , FREVP00398382023, 773-0; 103.393.927-70, , FREVP00294132023, 773-0; 074.009.417-39, , FREVP00330872023, 773-0; 153.301.957-64, , FREVP00106682023, 773-0; 042.519.177-07, , FREVP00374822023, 773-0; , FREVP00022362023, 773-0; 019.628.267-59, , FREVP00163532023, 773-0; , FREVP00297122023, 773-0; 101.909.067-74, , FREVP00045172023, 773-0; , FREVP00026512023, 773-0; 101.164.837-76, , FREVP00046372023, 773-0; , FREVP00055032023, 773-0; 053.706.837-60, , FREVP00120362023, 773-0; 157.689.627-78, , FREVP00099912023, 773-0; 029.358.517-22, , FREVP00064992023, 773-0; 120.603.707-52, , FREVP00027382023, 773-0; 040.557.179-89, , FREVP00218812023, 773-0; 111.604.687-37, , FREVP00356042023, 773-0; 780.809.831-00, , FREVP00555582023, 773-0; 036.527.157-80, , FREVP00046762023, 773-0; 116.754.727-69, , FREVP00478222023, 773-0; 128.175.669-55, , FREVP00580892023, 773-0; 13.346.592/0001-40, , FREVP00490662023, 773-0; , FREVP00493572023, 773-0; 044.375.017-30, , FREVP00477182023, 773-0; 821.759.859-20, , FREVP00551872023, 773-0; 32.698.726/0001-36, , FREVP00537092023, 773-0; 01.959.991/0001-05, , FREVP00580612023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.249/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.274.095/0001-18, EZU3C36, FRMEV01178652023, 606-82; ONK9A67, FRMEV00794452023, 606-82; 059.146.179-01, BSG2799, FRMEV01186942023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV01209482023, 606-82; 647.808.210-53, IYM0A25, FRMEV01220202023, 606-82; 032.554.209-03, QIZ8H22, FRMEV00991762023, 606-82; QIZ8H22, FRMEV01000952023, 606-82; 17.701.248/0001-82, QID6D54, FRMEV01009822023, 606-82; 867.451.669-68, MIM0A36, FRMEV01138492023, 606-82; 053.854.599-25, MHP3A12, FRMEV01206102023, 606-82; 95.192.977/0001-64, MLM7I02, FRMEV01223712023, 606-82; 85.075.109/0001-40, BBU2741, FRMEV00539462023, 606- 82; 11.193.748/0001-74, REA0C94, FRMEV01038732023, 606-82; 205.037.378-36, LBU9808, FRMEV01121992023, 606-82; 09.404.371/0001-03, IUS5G09, FRMEV01129602023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8J76, FRMEV01154462023, 606-82; 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV01164092023, 606-82; 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01181772023, 606-82; 26.034.998/0001-39, RTI7H92, FRMEV01183562023, 606-82; 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01187772023, 606-82; 428.513.000-91, AJZ4779, FRMEV01211652023, 606-82; 041.747.999-97, ANC1I72, FRMEV01222532023, 606-82; 071.343.286-19, HGB0877, FRMEV01224102023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01229682023, 606-82; 35.824.303/0001-03, IUU9F21, FRMEV01234712023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EFO9D05, FRMEV01236252023, 606-82; 15.228.217/0001-20, QIL8890, FRMEV01237952023, 606-82; 28.330.505/0001-33, MKU6B30, FRMEV00462162023, 606-82; 064.330.828-82, BYQ4I20, FRMEV00786212023, 606-82; 418.316.528-89, JMA0492, FRMEV00842802023, 606-82; JPU0193, FRMEV00842822023, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV00853752023, 606-82; 157.571.668-27, HKV1I04, FRMEV00924802023, 606-82; 04.300.649/0001-89, IXD6E03, FRMEV00927852023, 606-82; 08.831.104/0001-50, RLA9H62, FRMEV00959682023, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01014262023, 606-82; 082.510.686-90, DAO7E28, FRMEV01018002023, 606-82; 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV01167012023, 606-82; 553.636.286-00, GLQ0H63, FRMEV01202132023, 606-82; 21.165.310/0001-36, MMK1E20, FRMEV01211132023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28/5/2019, seção I, páginas 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT, de 22 de agosto de 2019, assim como, pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT SEDE e alterações posteriores e com fulcro no Artigo 87, da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância SEATEC - CGPLAN (15999614), assinada em 01 de junho de 2023, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.035496/2022-65, resolve aplicar ao Consórcio DYNATEST/VER, CNPJ: 32.116.154/0001-30, as sanções de MULTA, no valor de R$ 91.772,81 (noventa e um mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), por ensejar o retardamento da execução e da entrega do objeto sem motivo justificado, conforme previsão contratual e editalícia, e, MULTA, no valor de R$ 26.896,69 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), pela inexecução parcial do objeto sem motivo justificado, conforme previsão contratual e editalícia, além de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 03 (três) meses, face ao retardamento da execução e da entrega do objeto sem motivo justificado, bem como, pela inexecução parcial do objeto sem motivo justificado, conforme previsão contratual e editalícia, fundamentando-se na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT, de 22 de agosto de 2019, assim como, pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT SEDE, e com base na Cláusula Nona - Das Sanções Administrativas do Contrato nº PP-187/2020 e Edital de RDC Eletrônico nº 311/2019. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE o Consórcio DYNATEST/VER, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT, de 22 de agosto de 2019, assim como, pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT SEDE e alterações posteriores, acerca da possibilidade de interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação de decisão administrativa de primeira instância. Em 29 de novembro de 2023. PAULO MOREIRA NETO DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE REVOGAÇÃO referente ao RDC ELETRÔNICO Nº 162/2023 - UASG 393003, publicado no D.O.U. do dia 04/12/2023, Seção 3, página 195: Onde se lê: Presidente da Comissão de Licitação; Leia-se: Diretor-Executivo. COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600033017202357 . Objeto: Participação de 18 (dezoito) servidores na 103ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB), que será realizada no período de 7 a 11 de janeiro de 2024, de forma presencial, em Washington-DC, nos Estados Unidos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/12/2023. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO. Coordenador-geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 05/12/2023. MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 160.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro NATIONALACADEMIES OF SCIENCES, ENGINEERING AND MEDICINE. (SIDEC - 05/12/2023) 393003-39252-2023NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 579/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000894202222. Objeto: A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/AL, segmento Km 0,00 - Km 248,40 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00579-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O custo estimado total da contratação é de R$ 52.752.435,43 (cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) para o LOTE 01 e R$ 49.608.736,19 (quarenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) para o LOTE 02, conforme custos unitários apostos na "Tabela 3 - Planilha de Quantidades e Preços", prevista no item 3.. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 05/12/2023) 393026-39252-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 380/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50008000520202234. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 19 (dezenove) aparelhos de ar condicionado do tipo "Split" com etiqueta de eficiência energética A , visando atender às necessidades da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá, de acordo com as especificações e condições descritas neste Edital e no Termo de Referência 08/2023. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional (SIDEC - 05/12/2023) 390071-39252-2023NE000003