DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600233 233 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 466/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619001882202335. , publicada no D.O.U de 24/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-262/MS (1) e BR-359/MS (2), Segmentos: Km 708,00 ao Km 781,60 (1) e Km 523,90 ao Km 529,80 (2) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 05/12/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 513/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-381/MG, segmento km 262,2 ao km 342,6 e km 8,8 ao 15,0 Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Pampulha - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 05/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 556/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km 300,3 ao km 364,6 ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 05/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 578/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004767202361. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços de recuperação de processo erosivo que ameaça a estrutura do corpo estradal, causa riscos de acidentes e riscos à trafegabilidade na rodovia BR-458/MG, no km 117+300m. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00578-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 05/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-132/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-132/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 851/2018, celebrado na data de 06/11/2018, publicado no DOU, seção 3, em 08/11/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 265/MG, trecho ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO P/ JACUÍ - ACESSO P/ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, Código SNV265BMG0420, de ocupação transversal subterrânea, no km620+500m, na faixa de rolamento com extensão de 15,440m (quinze metros e quarenta e quatro centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 18,530m2 (dezoito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 17,840m (dezessete metros e oitenta e quatro centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 21,410m2 (vinte e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 26,760m (vinte e seis metros e setenta e seis centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 32,110m2 (trinta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados); no km 621, na faixa de rolamento com extensão de 15,440m (quinze metros e quarenta e quatro centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 18,530m2 (dezoito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 17,880m (dezessete metros e oitenta e oito centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 21,460m2 (vinte e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 26,830m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros) por 1,200m (um metro e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 32,200m2 (trinta e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados); perfazendo área total 144,240m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de São Sebastião do Paraíso/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$1.766,43 (mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) cada uma PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003007/2018-70. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 197/2023. Nº Processo: 50613.002910/2022-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Apostila-sea presente àquele contrato para efeito de controle técnico, administrativo e financeiro-orçamentário na forma prevista no art. 72 da lei 8.666/93 e suas alterações e item 1.2.12 - termo de referência do edital nº 546/2022-13, acrescentando-se à cláusula primeira a seguinte redação: "o dnit autoriza à j & f construcoes e comercio ltda - em recuperacao judicial a subcontratação parcial dos serviços, em regime de responsabilidade solidária, no valor máximo de r$ 11.147.424,25, conforme planilha anexa aos autos e reproduzida no corpo do termo de apostilamento, à construtora anibal e gerenciamento ltda, cnpj nº 35.156.621/0001-43, sediada à rua carneiro da cunha, nº 201, monte santo, campina grande/pb, cep nº 58400-727.. Vigência: 14/04/2023 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.366.680,73. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 497/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613002152202310. Objeto: Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovias BR-230/PB, BR-110/PB e BR-427/PB com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos nos trechos especificados no Termo de Referência - Anexo I do edital, com uma extensão total de 181,0 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00497-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 05/12/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 86.400,01. Leia-se: Valor Total: R$ 108.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 285/2023 - UASG 393021 Nº Processo: . O Presidente da CPL comunica que, com base na documentação acostada aos autos do Processo nº 50614.001121/2023-23, RDC Eletrônico-285/23, e de acordo com os regramentos dados pela Lei nº 12.462/11 e Decreto nº 7.581/11, o Superintendente Regional do DNIT-RN decide por homologar como fracassado o presente procedimento licitatório, considerando a desclassificação de todas as empresas participantes. ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 05/12/2023) 393021-39252-2023NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-145/2022. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) a FRONT BRASIL/URUGUAI , subtrecho ENTR BR-290(B) - ENTR BR-392, SNV 153BRS1850, no km 510+332m, lado direito com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Caçapava do Sul/RS; e na rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS-265/608 - ENTR BR-153, SNV 293BRS0090, no km 134+250m, lado esquerdo, com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Candiota/RS; no km 172+508m, lado esquerdo, com extensão de 3,25 metros, por 20,227 metros de largura, considerando ambos lados, no município de Hulha Negra/RS; e subtrecho ENTR BR-473 (P/BAGÉ) - ENTR RS630 (DOM PEDRITO), SNV 293BRS0130, no km 249+625m, lado esquerdo, com extensão de 9 metros, por 3 metros de largura, no município de Dom Pedrito/RS; perfazendo uma área total de 146,74m2 (cento e quarenta e seis metros e setenta e quatro centímetros quadrados), para fins de implantação de painel publicitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/10/2022, através do documento SEI nº 12656549. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 16.894,38 (dezesseis mil, oitocentos e noventa quatro reais e trinta e oito centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003211/2021-27. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PLAT I N U M OUTLET, inscrita no CNPJ sob o nº 17.668.429/0001-54. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-199/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-239 (P/CAMPO BOM), SNV 116BRS3170, no km 236+300m, lado esquerdo, com extensão de 500 metros por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 5000 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de Novo Hamburgo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235541. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001348/2018-41. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023.