DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600234 234 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA TRITÍCOLA SARANDI LTDA - COTRISAL , inscrita no CNPJ sob o nº 97.320.451/0001-48. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-200/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE) - ENTR RS-585/587 (SEBERI), SNV 386BRS0120, no km 70+860m, com extensão de 618 metros por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 6180 m2 (seis mil cento e oitenta metros quadrados), no município de Boa Vista das Missões/RS, para fins de implantação de acesso. FU N DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235584. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001885/2017-19. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-195/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 385+450m ao km 388+040m, lado direito, numa extensão total de 2590metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3885 m2 (três mil oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235395. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005430/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-196/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 403+445m ao km 405+525m, lado esquerdo, numa extensão total de 2080 metros por 1,50 metros de largura, e travessia no km 405+525m, com extensão de 26 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 16em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 3159 m2 (três mil cento e cinquenta e nove metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235418. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004078/2023-98. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-197/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 388+040m ao km 390+685m, lado esquerdo, numa extensão total de 2645 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3967,50 m2 (três mil novecentos e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235433. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005424/2023-55. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-198/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3165, travessia no km 223+450m (SNV 202204A), com extensão de 30 metros(sendo 22m sobre faixa de rolamento e 08m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Dois Irmãos/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/11/2023, através do documento SEI nº 16235497. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000587/2013-70. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 529/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610004791202251. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 04 (quatro) obras de arte especiais, localizadas nas rodovias BR- 158/RS e BR-293/RS, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-00529-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 05/12/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 694/2021. Nº Processo: 50622.003168/2021-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 162/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E DE VALOR AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00694/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A EMPRESA PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA NA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364 (PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), LOTE 2: SUBTRECHO: ENTR. RO-470 (B) (P/MIRANTE DA SERRA) - ENTR. RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO 01: ENTRE OS KM 421,4 E KM 423,3, EXTENSÃO DE 1,9 KM DE CADA LADO DA RODOVIA (TOTAL DE 3,8 KM DE RUAS LATERAIS), SEGMENTO 02: ENTRE OS KM 423,4 E KM 427,0, EXTENSÃO DE 3,6 KM, EXTENSÃO TOTAL: 5,5 KM. Vigência: 04/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 3.425.683,64. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 901/2020. Nº Processo: 50622.001427/2020-38. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: 4° termo aditivo de renovação do prazo do contrato nº 901/2020, por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 48 (quarenta e oito) meses, por interesse da administração.. Vigência: 14/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.326,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 479/2023 - UASG 393014 Nº Processo: . Nº Processo: 50622.000781/2021-26. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital RDC Eletrônico nº 0479/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, com valor final de R$ 65.902.872,71 (sessenta e cinco milhões novecentos e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 05/12/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 741.105.782-72. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESTADO DE RORAIMA - CNPJ/MF nº 00.394.494/0137-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-174/RR, entre o trecho: BR-174/RR (KM 485,4) e BR-174/RR (KM 493,00), SNV 174BRR0940, segmento do km 485,4 ao km 493,00, ocupação ao KM 491,00, sentido ambos os lados, em uma extensão total de 80,16 metros, com largura de 56,48 metros, perfazendo uma área total de 4.527,44 m² (quatro mil quinhentos e vinte e sete e quarenta e quatro metros quadrados), no município de Boa Vista, no Estado de Roraima, para fins de regularização do Posto de Fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal n.º 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por instituições Públicas no uso de suas atribuições, como prestadoras de serviços públicos, conforme item 1.4.4. Para fins de cálculo, a permissionária pagaria ao DNIT O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 368.678,50 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 36.867,85 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50009.000457/2023-15. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 564/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000203/2023. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) veículos automotores novos (0 km) para uso em atividades de fiscalização e atividades típicas, sendo 2 (dois) do tipo caminhonete ou picape cabine dupla, e 2 (dois) do tipo caminhonetas, que serão pagos parcialmente com alienação de veículos de propriedade do DNIT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00564-2023. Entrega das