DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600237 237 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 40.989, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 2.12.2023 a 2.1.2024: 0,7958% (sete mil, novecentos e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento); b) de 3.12.2023 a 3.1.2024: 0,8348% (oito mil, trezentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento); c) de 4.12.2023 a 4.1.2024: 0,8739% (oito mil, setecentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 2.12.2023 a 2.1.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); b) de 3.12.2023 a 3.1.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 4.12.2023 a 4.1.2024: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 2.12.2023 a 2.1.2024: 0,0455% (quatrocentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento);b) de 3.12.2023 a 3.1.2024: 0,0643% (seiscentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento);c) de 4.12.2023 a 4.1.2024: 0,0932% (novecentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190106260202301. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Subscrição de licenças de usuário para a solução de telefonia Avaya Aura (mediante migração de licenças perpétuas existentes), suporte técnico de aparelhos telefônicos, módulos de expansão, gateways de voz, além de repasse de conhecimento e horas de consultoria. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Asa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO Ordenadora de Despesa - Diretora de Gestão Coorporativa (SIASGnet - 05/12/2023) 370003-00001-2023NE001942 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190106658202339. Objeto: Aquisição de switches Fibre Channel de 48 (quarenta e oito) portas, Transceivers (SFP+) de 32 Gbps, Serviço de Instalação/Configuração, Suporte Técnico por 60 (sessenta) meses e Repasse de Conhecimento para a Controladoria-Geral da União - CGU.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed. Multibrasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO Ordenadora de Despesa - Diretora de Gestão Coorporativa (SIASGnet - 05/12/2023) 370003-00001-2023NE001942 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.3298.0014747/2022-72. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Acrescer 12,205% ao valor inicial atualizado do contrato, no item Gestão de Frotas - Manutenção, de acordo com o disposto no artigo 65, inciso I, alinea b e §1º da Lei n.º 8.666/93 e suprimir 12,205% ao valor inicial atualizado do contrato, no item Gestão de Frotas - Abastecimento, consoante o disposto no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RENATA NUNES FERREIRA , Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 5/12/2023. Data de assinatura CONTR AT A DA : 5/12/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 073/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3337.0038705/2023-93. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 26.656.820/0001-20. Objeto: reforma nos banheiros, vestiários e copas, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 05/12/2023 até 01/07/2024. Valor: R$ 972.842,47. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral. CONTRATADA: ANA CLAUDIA PAIVA MACEDO LEITE, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 05/12/2023. Data de assinatura. CONTRATADA: 04/12/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3639.0002357/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: suprimir -22,369% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir de 1º/12/2023, tendo em vista a redução de 8 feixes EI, conforme disposto no Parágrafo Sexta - Dos Acréscimos da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato, com amparo no art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei nº 8.666/93. Valor Global Estimado: R$ 734.695,20. Signatários: MPDFT: RUY REIS CARVALHO, Secretário-Geral Substituto. CONTRATADA: HIDER VINICIUS GOEKING, Gerente Contas; JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, Gerente Executivo de Vendas Data de assinatura MPDFT: 20/11/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/11/2023 e 01/12/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 001670/2022-10. Objeto: Contratação de serviços especializados em manutenção corretiva, suporte técnico, programação, configuração de softwares e hardwares dos equipamentos que compõem o sistema de multimídia do espaço físico do Memorial MPF, com fornecimento de peças, ferramentas, insumos e materiais necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 05/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 16/2023, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000521/2022-98, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 03-A/2023, com validade de 04/12/2023 a 03/12/2024, empresa registrada: PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 85.515.542/0001-50, no valor estimado de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200045 Nº Processo: 001453.2023-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, incluindo fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza pertinente, material de consumo e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das copas para atender às necessidades das dependências desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas na Rua Almirante Barroso, 54, Rua México, 158, Rua do Mercado, 50, todas no Centro do Rio de Janeiro/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2023) 200045-00001-2023NE000001 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC, mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 10/12/2020, cujo o extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 11/12/2020, seção 3, página 161, passando a vigorar até 10/12/2026. Data e assinatura: 28/11/2023. DENISE NEVES ABADE/DIRETORA-GERAL DA ESMPU E PRÓ-REITORA ACADÊMICA, ADRIANA PELIZZARI, e PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, WESLLEY RODRIGUES SEPÚLVIDA, Representante da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.004852/2019-83. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 02.977.786/0001-27. Objeto: prorrogar da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor total do contrato. Modalidade: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 26/01/2024 até 25/01/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Valor Total: R$ 64.414,75. Nota de empenho: 2023NE000037, datada de 24/01/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 0126/2023-21. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO ROCHA SILVA NETO, pela Contratada.