DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 038/2019,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A PTM DE LONDRINA com a empresa IVAÍ AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.939/0001-19. Processo: 20.02.0900.0003126/2019-95. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 09/12/2023 a 08/12/2024; 2. Reajustar os valores contratados em 5,19%, alterando o valor anual estimado para R$ 7.620,43 (Sete mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e três centavos), a partir de 09/12/2023. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, SIDNEY BERGAMIN DOS REIS. Data da assinatura: 27/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2021. PGEA n. 20.02.1200.0000014/2022-70. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato de limpeza e copeiragem, na PTM de Joinville. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor mensal: R$ 4.502,75 (quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/01/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 15/07/2022. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Paulo Sérgio da Silva, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Reabertura A PRT/19ª Região torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada na prestação dos Serviços de Segurança e Monitoramento Eletrônico 24 Horas, 07 (sete) dias por semana, de forma ininterrupta, com sistema de alarme, com patrulhamento tático, controle de acesso de veículos e pedestres de forma remota 24 horas por dia, incluindo o fornecimento de equipamentos através de comodato, assistência técnica preventiva e corretiva, além de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários ao pleno funcionamento dos sistemas de segurança a serem instalados na entrada principal e na do estacionamento, e eventuais serviços de instalação e desinstalação dos equipamentos adequados à execução dos serviços, a fim de atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Maceió-AL, conforme exigências, condições, quantidades e especificações constantes no Edital PE 04/2023, Termo de Referência e seus anexos. A Sessão Pública acontecerá no dia 21/12/2023, às 9h, horário de Brasília, no site: www.comprasnet.gov.br. Cópia do Edital e seus anexos podem ser obtidas no endereço acima e também no www.pncp.gov.br selecionando as opções Consultas - Contratações - Unidade Compradora "200202", ou na página da PRT/19ª Região na Internet: http://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes. YVES LUAN GUIMARÃES SÁ Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022. Processo: PGEA 20.02.2100.0001166/2022-86 - Contrato continuado de limpeza e conservação na sede da PRT21 Natal, na PTM de Mossoró e na PTM de Caicó. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Gran Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Eireili. CNPJ: 23.260.167/0001- 97. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 14/01/2024. Assinam em 30/11/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Everaldo Silva Dantas pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.997/2023 Termo de Credenciamento nº 1469/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INTELECTUS CLÍNICA MÉDICA INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001312/2022-11- Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado JULIANA BRANDAO COSTA BISPO. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa para formação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo; b) Processo: TC 017.685/2013-3; c) Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: Nos termos previstos nas Cláusulas Oitava e Nona do Acordo, o prazo de vigência fica prorrogado por prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer momento por vontade das partes, mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 01/08/2023; g) Partícipes: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Instituto Rui Barbosa; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Distrito Federal; Tribunal de Contas do Estado do Acre; Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Tribunal de Contas do Estado do Amapá; Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de Roraima; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 022.992-2023-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Tocantins (REP-TO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. EVALDO ARAUJO RAMOS Agente de Contratação (SIASGnet - 04/12/2023) 30001-02023-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 022.527/2023-0. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará (REP-PA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/12/2023) 30001-00010-2023NE000010 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6535790 GABDPGF DPGU, deu parcial provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa Martins e Reis Ltda, CNPJ nº 02.710.009/0001- 11, retificando a aplicação da sanção de impedimento para licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 234/2022, que remete ao item 15 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2022, item 15.8. e subitem 15.8.2., com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2022, com o descredenciamento no SICAF, para que seja SUBSTITUÍDA pela sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Defensoria Pública da União, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 234/2022, que remete ao item 15 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2022, item 15.4., com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, com o registro da sanção no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo nº 08038.017454/2022-18. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010522/2023-07. Dispensa Nº 40/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN. Objeto: Contrato por adesão n.º 115/2023, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, para o imóvel cedido à unidade da defensoria pública da união em florianópolis/sc.. Fundamento Legal: LEI 14.121/2021 - Artigo: 2 - Parágrafo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2028. Valor Total: R$ 257,60. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).