DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600262 262 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade e comprometendo-se a não realizar novas divulgações em desacordo com o Código de Ética Odontológica, sob pena de regular prosseguimento da averiguação ética e imediata aplicação de pena pecuniária no importe equivalente a R$ 5.000,00, conforme disciplina a Portaria 029/2015 CRO/MT. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023 ASSINAM: Pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, o Sr. Presidente do Conselho de Ética, Dr. RODRIGO VANDONI. Pela parte compromissária a Cirurgiã Dentista I.T.S.S CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Processo de Compra nº 0067/2023 - Objeto: Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de certificação digital, aquisição de licenças de softwares e fornecimento de equipamento de escritório, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos. Empresas vencedoras: ITEM 001 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ Nº 01.554.285/0001-75 - valor total R$ 49.500,00; ITEM 002 - PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ Nº 12.007.998/0001-35 - valor total R$ 14.093,00; ITEM 003 - BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA - CNPJ Nº 07.716.261/0001-51 - valor total R$ 8.930,00; ITEM 004 - CLS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 40.214.888/0001-80 - valor total R$ 30.771,75. Resultado homologado. ARPs números 015 (item 001), 016 (item 003), 017 (item 004) e 018/2023 (item 002). Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 Processo de Compra nº 0127/2023 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território nacional, sem coparticipação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Resultado: FRACASSADO. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Processo de Compra nº 0127/2023 - Objeto: O presente pregão tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território nacional, sem coparticipação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2023 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 003/2019 que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 003/2019, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CRO-PI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: OESTE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA (CNPJ nº 10.700.520/0001-60). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de limpeza na Delegacia Regional de Chapecó. Valor Total R$ 8.160,00. VIGÊNCIA: 23/11/2023 a 23/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. Processo nº 084/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. Sandra Regina Pereira Silvestre - Presidente do CRO/SC CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado, para produção, finalização e disponibilização de 48 (quarenta e oito) vídeos de 3 (três) minutos de duração cada um, com legenda de Libras, legenda revisada e impulsionamento para ampliação de alcance de público nos canais do CRP-01/DF nas plataformas Youtube, Facebook e Instagram, ao longo dos meses de contrato. Valor estimado: R$ 392.169,14 (trezentos e noventa e dois mil cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). Tipo: menor preço. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.0004.011. Edital e informações complementares no site: www.crp-01.org.br na parte de licitações ou pelo e-mail [email protected], processo SEI n. 570100050.000029/2023-26. Sessão pública em 20/12/2023, às 10h15, horário de Brasília, a ser realizada na sede do CRP-01/DF: SRTVN Quadra 701 - Ed i f í c i o Brasília Rádio Center - Ala A, 4º Andar - Sala 4.024 - plenária. ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2023 Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região. Contratada: CALMON SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 21.344.402/0001-83. Objeto: Serviços continuados de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, atualmente composto por duas salas comerciais, devendo o serviço ser prestado por 1 (um) funcionário, com jornada de trabalho de 20h semanais, 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, de 9h às 13h, iniciando o serviço no dia 04 de dezembro de 2023, pelo período de 19 dias. Valor estimado: R$ 1.927,26 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). Vigência: 04/12/2023 a 22/12/2023. Data de assinatura: 04/12/2023. Thiago Pereira Machado - Presidente do CRP/16 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Prestação dos serviços de Conservação e Limpeza para a Subsede Sudeste em Juiz de Fora. Partes: Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) e Mister Service- Higienização e Limpeza Profissional Ltda - Fund: Lei 8.666/93 - Pregão Presencial 004/2018 - PAS 133/2018 - Objeto aditado: Vigência 16/12/2023 a 15/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 08/2020 - Objeto: Fornecimento de link dedicado de acesso à internet, 200 Mbps Upload e 200 Mbps Download utilizando Fibra óptica. Partes: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG) e Century Telecom Ltda - Fund: Lei 10.520/2002 - Pregão Eletrônico 02/2020 - Objeto aditado: Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CRP06 nº 024/2023 - CONTRATADA: MP GERENCIAMENTO, PLANILHAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ: 48.815.868/0001-76 - Processo Administrativo nº 165/2023 - Dispensa de Licitação nº 141/2023 - Objeto: Contratação de serviços emergenciais de engenharia para correções de estrutura na Obra paralisada de reforma da Subsede de Assis/SP. Vigência: 15/11/2023 a 15/05/2024. Valor: R$ 116.027,60. Espécie: Contrato CRP06 nº 023/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A - CNPJ: 02.558.157/0001-62 - Processo Administrativo nº 049/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2023 - Objeto: Serviços de Conectividade com acesso de dados e conectividade em hardware. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2026. Valor: R$ 879.654,25. Espécie: Contrato Locação de Imóvel - LOCADORA: CRPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 47.047.663/0001-25 - Processo Administrativo nº 0124/2023 - Objeto: Locação de 02 Salas Comerciais no Edifício Flapinal, localizado na Rua Teodoro Sampaio, 417, Pinheiros - São Paulo/SP . Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2025. Valor Mensal com taxas e impostos: R$8.034,58. Espécie: Contrato Locação de Imóvel - LOCADORA: AFPA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 47.047.638/0001-41 - Processo Administrativo nº 0124/2023 - Objeto: Locação de 03 Salas Comerciais no Edifício Flapinal, localizado na Rua Teodoro Sampaio, 417, Pinheiros - São Paulo/SP . Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2025. Valor Mensal com taxas e impostos: R$ 12.051,87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRP06 nº 037/2021 - CONTRATADA: SERVIIR SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.479.406/0001-83 - Processo Administrativo nº 076/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2021- Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste anual - Valor nova Vigência: R$ 445.714,44 - Nova vigência de 16/11/2023 a 16/11/2024. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRP06 nº 039/2019 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. - CNPJ: 05.872.814/0001-30 - CONVITE nº 016/2019 - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses e reajuste dos serviços no percentual de 3,00% - Valor Total nova Vigência: R$ 20.007,87 - Nova vigência de 31/08/2023 a 31/03/2024. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRP06 nº 034/2021 - CONTRATADA: TK ELEV A D O R ES BRASIL LTDA - CNPJ: 90 347.840/0003-80 - Inexigibilidade nº 004/2021 - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste dos serviços no percentual de 4,06% - Valor atualizado: R$ 13.164,98 - Nova vigência de 20/11/2023 a 20/11/2024. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CRP06 nº 040/2019 - CONTRATADA: SELFECO R P OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 74.357.443/0001-70 - Tomada de Preços nº 004/2019 - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 04 (quatro) meses - Nova vigência de 26/10/2023 a 26/02/2024. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de locação da Sala Comercial de Mogi das Cruzes - LOCATÁRIO: TOGÉRIO TERUO HANGAI - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do Aluguel mensal - Valor Mensal Atualizado: R$ 11.393,53 - Nova vigência de 08/07/2023 a 08/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo administrativo nº 0044/2023 - Concorrência nº 0001/2023. A Comissão de Licitação, instituída pela Portaria nº 094/2023, de 16 de outubro de 2023, em reunião realizada em 04/12/2023, deliberou com base princípios da continuidade do serviço público e da razoabilidade e proporcionalidade (art. 37 inciso IX e XII da Constituição Federal) e, por analogia, com base no §10 do art. 10 da Lei nº 12.232/2010, que a subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas relativas à licitação - Concorrência nº 01/2023, instaurada pelo CRP/RS objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, será constituída por 1 (um) integrante que acorreu ao edital de chamamento público nº 0002/2023, e por 2 (duas) pessoas funcionárias com vínculo efetivo perante o CRP/RS e que atualmente compõem a Comissão de Comunicação (CCOM), a qual detém dentre seus membros, profissionais com conhecimentos na área de comunicação, publicidade ou marketing. Adicionalmente, a subcomissão contará também com 1 (uma) pessoa funcionária do CRP/RS que atualmente compõe a Comissão de Comunicação (CCOM), na condição de suplente. A Ata de julgamento, em seu inteiro teor, segue disponibilizada no Portal da Transparência do CRPRS, no endereço eletrônico https://www.crprs.org.br/licitacoes LUÍS HENRIQUE DA SILVA SOUZA Conselheiro Presidente da Comissão de Licitação