DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600264 264 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AV I S O A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, através da Comissão de Seleção decide, pelo recebimento do Recurso Administrativo formulado pela Contag; pela anulação da decisão proferida pela Comissão de Seleção por meio do Parecer CS/ANATER/nº 01/2023, diante dos vícios formais expostos no DESPACHO 002/2023/CS/ANATER; pela manutenção da redação original do Edital nº 02/2023, por haver previsão do artigo 37, inciso I, do Regulamento de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Anater, instituído pela Resolução do Conselho de Administração de nº 006/2017, que impede a celebração de contrato com entidades que possuam "pendência, de nenhuma natureza, em instrumentos de contratação com a Anater", devendo constar do item 10.2 a seguinte redação: 10.2. A Entidade de ATER que tenha contratos de prestação de serviços com a ANATER vigentes não poderá ser habilitada se estiver inadimplente com as suas obrigações contratuais quando: 10.2.1. A execução das metas previstas no Plano de Trabalho de qualquer de seus contratos que estiverem abaixo de 30% (trinta por cento) do que foi contratado para o período. 10.2.2. Existem duas notificações emitidas pela ANATER para regularizar a execução dos serviços e não tenha assim procedido ou a justificativa apresentada para o não cumprimento das obrigações contratuais não tenha sido aceita pela ANATER. 10.2.3. As justificativas para a subsidiar celebração de termo aditivo de prorrogação de prazo não tenham sido cumpridas em sua totalidade pela CANDIDATA. Brasília-DF, 5 de dezembro de 2023. YARA RÉGIA VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Seleção - ANATER ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ÁREA DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CONVOCAÇÃO GERAL Nº 22/2023 A ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação torna público que realizará Seleção de fornecedores com a finalidade de Aquisição de microcomputadores e monitores de vídeo, contemplando assistência técnica, durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses, para as Unidades da Rede SARAH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Para solicitação do edital e esclarecimentos, entrar em contato com o Sr. Tomás Lérisson da Silva, através do e-mail: [email protected] ou telefone 61-3319-1248. HECTOR ANDERSEN PIRES RIBEIRO DA SILVA Responsável/ Área de Gestão de Compras e Contratações ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO CNPJ: 91.693.531/0001-62 AV I S O REGISTROS DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) diplomas, no seguinte livro de registro e sequências numérica: Livro G2023: Registros n.º 767 a n.º 771 , n.º 773 a n.º 781, n.º 783 a n.º 798, n.º 800 a n.º 818, n.º 821 a n.º 860, n.º 862, n.º 931 a n.º 936, n.º 963 a n.º 1116, n.º 1118 a n.º 1132, n.º 1448, n.º 1920 a n.º 1928, n.º 1932 a n.º 1943, n.º 1948 a n.º 1993, n.º 1995 a n.º 2074, n.º 2101 a n.º 2110, n° 2112 n° 2141, n.º 2709 a n.º 2715 e n.º 2717 a n.º 2721. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, em até quinze dias, no endereço www.feevale.br/institucional/consulta-de-registros-de-diplomas CLEBER CRISTIANO PRODANOV Reitor CNPJ: 91.693.531/0001-62 AV I S O REGISTROS DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 181 (cento e oitenta e um) diplomas, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro G2023: Registros n.º 335 a n.º 341 , n.º 343 a n.º 345, n.º 703 a n.º 704, n.º 707, n.º 717, n.º 863 a n.º 897, n.º 899 a n.º 930, n.º 937 a n.º 962, n.º 1867 a n.º 1874, n.º 1876 a n.º 1886, n.º 1889 a n.º 1894, n.º 1896 a n.º 1897, n.º 1899 n.º 1916, n.º 1918 a n.º 1919, n.º 2075 a n.º 2082, n.º 2084 a n.º 2100. Livro G26: Registros n.º 2100, n.º 2101 e n.º 2103. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada, em até quinze dias, no endereço www.feevale.br/institucional/consulta-de-registros-de-diplomas CLEBER CRISTIANO PRODANOV Reitor ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (ASDIN), no uso de suas atribuições e na forma do disposto, na alínea "e", do inciso II, do artigo 18 e artigo 29, inciso VI, do Estatuto Social da ASDIN, convoca todos os associados para Assembleia-Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15/12/2023 (sexta- feira), a partir das 14h30min, pela internet (link de acesso será enviado nos e-mails e telefones) e presencial na secretaria da Asdin, onde será deliberada seguinte pauta: a) autorização e deliberação para ingresso de ações judiciais/administrativas e assuntos gerais. A Assembleia Geral será considerada instalada em primeira convocação quando 1/3 (um terço) dos associados se fizerem presentes na hora de sua realização prevista no edital ou, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após aquele horário, com qualquer número de associados presentes (Estatuto da ASDIN, art. 18º parágrafo 3º). Não poderão ser apreciadas matérias estranhas às incluídas na ordem do dia constante deste edital de convocação, sendo considerada nula qualquer deliberação acerca do assunto (Art. 19 do Estatuto). Para poder oferecer proposição, votar e ser votado na Assembleia Geral, o associado deverá estar em pleno gozo de seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Associação. JOSE RODRIGUES FERREIRA Presidente da Associação WAGNER MARCELO CHAGAS DE CARVALHO 1º Secretário ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAPHAEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Tendo em vista o término do mandato da Diretoria desde 2021 e a não realização de eleições para nova composição do órgão gestor, os associados, Angélica Alves Justo, Jair Moggi, Marilise de Andrade Paraizo, Oswaldino Wellerson Sott, Sandra Regina Miranda Correia e Wesley Aragão de Moraes abaixo-assinados, com fundamento no art. 60 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), vêm convocar todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro às 19:00 horas, com a presença de, pelo menos, os responsáveis pela convocação. A Assembleia será realizada em AMBIENTE VIRTUAL, por meio da plataforma Zoom, através do link https://us02web.zoom.us/j/83132068887, que permitirá interação entre os participantes, visualização de documentos e manifestação do voto. Os associados deverão confirmar a presença, até o dia 12 de dezembro de 2023 através do link: h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / f o r m s / d / e / 1 FA I p Q L S e u U n l L 1 Z h b m y c z 0 o d T M R r 4 RsjnMySiVwaPBFlxS Ri54LJ0A/viewform?usp=sf_link. Após a confirmação de presença o link para acesso à assembleia também será encaminhado pelo e-mail informado no formulário acima. O objetivo da Assembleia Geral Extraordinária é debater e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Informe sobre a situação da ABR; II - Debate e deliberação sobre o projeto de reforma do Estatuto Social; III - Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal IV - Plano de Ação para o exercício social de 2023, 2024 e 2025; V - Encaminhamentos referentes às deliberações dessa Assembleia Geral. 1. Para efeito da validade da convocação, informamos que o número de associados, nesta data, é de 25. 2. Para efetivação do voto por meio de representante, o/a associado/a deve encaminhar procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida em cartório, autorizando expressamente o/a outorgado/a a votar em seu nome, a qual será apresentada, para validação, na abertura da Assembleia Geral. Juiz de Fora-MG, 28 de novembro de 2023. ANGÉLICA ALVES JUSTO Vice Presidente ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX CNPJ n° 00.655.522/0001-21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX convoca todos os associados para a 84ª Assembleia Geral, conforme previsto nos artigos 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2023, às 15h em primeira convocação, com a presença de associados que representem pelo menos a metade do número total de votos, e às 15h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, no Edifício Sede, localizado na Avenida Duque de Caxias, s/nº, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, para deliberar sobre a participação da administração nos resultados. Acham-se à disposição dos associados, para apreciação, no sítio na internet www.poupex.com.br os documentos pertinentes. Brasília-DF, 24 de novembro de 2023. VALÉRIO STUMPF TRINDADE Presidente CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Centro De Ensino Superior Morgana Potrich EIRELI - CNPJ 97.218.656/0001- 99. Mantida: Faculdade Morgana Potrich - FAMP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 26 diplomas na Universidade Castelo Branco no período de 06/11/2023 a 17/11/2023 na sequência numérica: 1834, 2331 a 2333, 2335, 2336, 2338, 2339, 2342, 2347 a 2352, 2499, 2501, 2504, 2506, 2511, 2512, 2517, 2542, 2543, 2545. O diploma registrado poderá ser consultado em até quinze dias, no endereço www.fampfaculdade.com.br Mineiros, 30 de novembro de 2023. EDNA DA SILVA ALMEIDA Secretária Geral CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 7/2023 A UNIVERSIDADE DO CEUMA-UNICEUMA (IES:823) mantida pelo CEUMA- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (Mantenedora:2559), sob CNPJ: 23.689.763.0001-97, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 565 (quinhentos e sessenta e cinco) diplomas no período de 01/09/2023 a 27/10/2023 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 239 - registros 1091 a 1099; livro 255 - registros 312 a 338; livro 262 - registros 153 a 290; livro 264 - registros 168 a 169, 171, e 174 a 499; livro LM03 - registros 81 a 86, 88 a 95; livro LDO01 - registros 10; livro LE29 - registros 53 a 59, 61 a 62, 64 a 81; livro C001 - registros 108, 124, 136, 142, 148, 157 a 171. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://www.extranet.ceuma.br/novoportal/graduacao/valida-documentos. São Luís-MA, 29 de novembro de 2023. CRISTINA NITZ DA CRUZ Reitora CLUBE ALAGOANO DE TIRO OLÍMPICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Clube Alagoano de Tiro Olímpico - CATO comunica a realização de pregão eletrônico para aquisição de materiais e equipamentos esportivos. Os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 18/12/2023 às 09h59min59seg (horário de Brasília). A abertura, a análise das propostas e o início da sessão de disputa de preços será dia 18/12/2023 a partir de 10h00min (horário de Brasília), na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET. O edital completo e respectivos anexos estão disponíveis em https://www.novobbmnet.com.br/ e em https://www.clubedetiroal.com.br/. Informações: [email protected]. Pregoeiro do Clube: Rafael Coelho da Silva. Maceió-AL, 5 de dezembro de 2023. WANESKA SHIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Presidente