DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV - PUBLICAR esse despacho no Diário Oficial; V - EMITIR a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária apresentada; EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2020. Espécie: 5º Termo Aditivo de Prazo, Prefeitura de Boa Vista do Ramos e a Empresa NOGUEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência estipulado no termo de contrato original. Período: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/11/2023 à 04/05/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Artigo 57, §1º da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivos, ratificadas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 25/2021. Espécie: 5º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº025/2021, entre a Prefeitura de Boa Vista do Ramos e a Empresa: MALLY COMERCIO DE PRODUTOS ALIM. E CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência estipulado no termo de contrato original. Período: 90 (noventa) dias, a contar de 13/11/2023 à 11/02/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL-Artigo 57, § 1º da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivos, ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 017/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 202281000306/2022. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: Purus Administração de Obras e Comércio de Material de Construção Ltda. Valor do Contrato: R$ 2.438.079,53 (dois milhões quatrocentos e trinta e oito mil setenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08 244 0034 2034 0000 Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo/ Material de Expediente - R$ 200.000,58 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Material de Consumo/ Gêneros de Alimentação - R$ 1.000.053,17 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Consumo/ material de limpeza e produtos de higienização - R$ 130.002,20 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.14 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / locação bens móveis de outras naturezas e intangíveis - R$ 72.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / serviços gráficos e editoriais - R$ 336.023,58 Programa de Trabalho: 08.244.0034.2035.0000 - Encargos com Bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo/ Material de Expediente - R$ 100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Material de Consumo/ Gêneros de Alimentação - R$ 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Consumo/ material de limpeza e produtos de higienização - R$ 100.000,00 Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 070/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 018/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 202281000306/2022. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: Rede Bons Amigos Comércio de Petróleo Ltda. Valor do Contrato: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Material de Consumo/ combustíveis e lubrificantes automotivos - intra-orçamentário - R$ 675.000,00 Programa de Trabalho: 08.244.0034.2035.0000 - Encargos com Bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Material de Consumo/ combustíveis e lubrificantes automotivos - intra-orçamentário - R$ 200.000,00 Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 070/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 019/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 202281000306/2022. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: A Andrade Picão Epp. Valor do Contrato: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 3.3.95.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 150.000,00 Programa de Trabalho: 08.244.0034.2035.0000 - Encargos com Bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.95.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 50.000,00 Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 070/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 020/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 202281000306/2022. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: T N ALVES. Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.58 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/ serviços de telecomunicações. Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 070/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 021/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 55901130100202301/2023. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: VJ Pereira de Andrade. Valor do Contrato: R$ 410.051,35 (quatrocentos e dez mil cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08 244 0034 2034 0000 Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo/ Material de Expediente - R$ 70.001,12 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Material de Consumo/ Gêneros de Alimentação - R$ 200.000,17 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.22 - Material de Consumo/ material de limpeza e produtos de higienização - R$ 49.301,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.14 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / locação bens móveis de outras naturezas e intangíveis - R$ 20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / serviços gráficos e editoriais - R$ 20.749,06 Programa de Trabalho: 08.244.0034.2035.0000 - Encargos com Bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo/ Material de Expediente - R$ 50.000,00 Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 071/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 022/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 55901130100202301/2023. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: Rede Bons Amigos Comércio de Petróleo Ltda. Valor do Contrato: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Material de Consumo/ combustíveis e lubrificantes automotivos - intra-orçamentário Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 071/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 023/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 55901130100202301/2023. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: A Andrade Picão Epp. Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 3.3.95.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 071/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 024/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo, passagens e contratação de serviços para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas através de emenda parlamentar nº 55901130100202301/2023. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE CARAUARI - Fundo Municipal de Assistência Social Parte Contratada: T N ALVES. Valor do Contrato: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica: Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2034.0000 - Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.58 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/ serviços de telecomunicações. Fonte: 229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 071/2023. Vigência da contratação: 04/12/2023 a 04/12/2024. DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2023 - CML para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PASSAGENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS PROGRAMAS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202281000306/2022; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREG ÃO PRESENCIAL Nº 070/2023 - CML as empresas: PURUS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.806.488/0001-84, para o LOTE 01 (MATERIAL DE EXPEDIENTE) para os itens de 01 a 33; com valor total de