DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO AO CONTRATO Nº 579/2023/SEMAD, Processo nº 20.537/2023-PMM- Inexigibilidade nº 014/2023-CEL/SEVOP/PMM - Credenciamento nº 07/2023, Objeto: Prestação de serviços de concessão de empréstimos, financiamentos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marabá-PA; Empresa: BANCO DAYCOVAL S.A, inscrita no CNPJ nº 62.232.889/0001-90, Data da assinatura 28/11/2023, Vigência: 28/11/2028. Extrato ao Contrato Nº 551/2023/SEMAD, Processo Administrativo nº 22.600/2023/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de natureza continuada referente ao fornecimento de licença de uso, implantação, treinamento, manutenção e atualizações corretivas e evolutivas de software para digitalização, gerenciamento do acervo digital, gerenciamento dos arquivos físicos e gerenciamento de informações destinadas a compor a prestação de contas quadrimestral da contratante junto ao TCM-PA, aplicados exclusivamente ao setor público, destinados a Prefeitura Municipal de Marabá/PA; Empresa: IN9 SISTEMAS, GESTÃO DE MARKETING LTDA, CNPJ: 18.485.053/0001-05; Valor R$ 280.174,05 (duzentos e oitenta mil, cento e setenta e quatro reais e cinco centavos) Assinatura 30/11/2023, Vigência: 31/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 572/2022-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 7.611/2022-PMM, Inexigibilidade n° 04/2022-CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato tem como objeto a realização do serviço de atendimento Fisioterápico aos usuários do SUS, consoantes as especificações da planilha abaixo, consoantes às especificações na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo anexa. EMPRESA: BIOFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 25.316.328/0001-42. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 572/2022-FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 30/11/2023 até 30/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 574/2022-FMS/PMM. Processo Administrativo n° 7.611/2022-PMM, Inexigibilidade n° 04/2022-CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato tem como objeto a realização do serviço de atendimento Fisioterápico aos usuários do SUS, consoantes as especificações da planilha abaixo, consoantes às especificações na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo anexa. EMPRESA: FISIO SAÚDE DO CORPO LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 45.787.704/0001-94. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 572/2022-FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 25/11/2023 até 25/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 573/2022-FMS/PMM. Processo Administrativo n° 7.611/2022-PMM, Inexigibilidade n° 04/2022-CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato tem como objeto a realização do serviço de atendimento Fisioterápico aos usuários do SUS, consoantes as especificações da planilha abaixo, consoantes às especificações na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo anexa. EMPRESA: GUSTAVO RIBEIRO DE LACERDA EIRELI -EPP, pessoa jurídica de direito privado interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 09.338.566/0001-00. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 573/2022 - FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 24/11/2023 até 24/11/2024. DATA DA ASS I N AT U R A : 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 575/2022-FMS/PMM. Processo Administrativo n° 7.611/2022-PMM, Inexigibilidade n° 04/2022-CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato tem como objeto a realização do serviço de atendimento Fisioterápico aos usuários do SUS, consoantes as especificações da planilha abaixo, consoantes às especificações na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo anexa. EMPRESA: CLÍNICA ORTOPEDICA SANTO ANTONIO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 83.211.870/0001-37. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 575/2022-FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 24/11/2023 até 24/11/2024. DATA DA ASS I N AT U R A : 23 DE NOVEMBRO DE 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2022-SEMED/PMM, Processo Licitatório n° 7.652/2022 - CEL/SEVOP/PMM, Concorrência nº 004/2022- CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA EMEF RAIARA DE CARVALHO COSTA, LOCALIZADA NA RUA DO ARAME, QD 182, BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO URBANO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de execução do contrato original n° 138/2022 - SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 21/11/2024; Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 20/12/2024. Contratada: CFS LOPES SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 29.527.610/0001-20. Assinatura: 04/12/2023. AVISOS DE HOMOLOGAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 63/2023-CPL/PMM Processo Licitatório nº 21.288/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQ U I S I Ç ÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC E DEMAIS PROJETOS E PROGRAMAS VINCULADOS. UASG: 927877. Onde sagraram vencedoras as empresas: E. DA ROCHA GAMA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 04.830.803/0001-24, vencedora dos Itens: 39, 58, 59, 64, 67 Perfazendo o Valor Total de R$ 31.808,00 (Trinta e um mil, oitocentos e oito reais), 7R7 SOLUCOES EM CONSU LT O R I A E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 05.108.702/0001-07, vencedora dos Itens: 04 e 05 Perfazendo o Valor Total de R$ 9.980,00 (Nove mil, novecentos e oitenta reais), MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 12.811.487/0001-71, vencedora dos Itens: 19 e 40, perfazendo o Valor Total de R$ 2.027,50 (Dois mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos), BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 14.934.850/0001-71, vencedora dos Itens: 16, 70, 71 Perfazendo o Valor Total de R$ 5.058,50 (Cinco mil, cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), M. DA C. RODRIGUES DE LIMA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 17.059.170/0001-44, vencedora do Item: 03 Perfazendo o Valor Total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), SILVA & OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 18.938.547/0001-06, vencedora do Item: 46 Perfazendo o Valor Total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), P G LIMA COM LTDA inscrita no CNPJ sob n° 23.493.764/0001-61, vencedora dos Itens: 35, 36, 60 Perfazendo o Valor Total de R$ 60.400,00 (Sessenta mil e quatrocentos reais), ZIL PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 24.176.120/0001-02, vencedora dos Itens: 26, 47, 77 Perfazendo o Valor Total de R$ 6.159,00 (Seis mil, cento e cinquenta e nove reais), L G EMPREENDIMENTOS E SER V I CO S LTDA inscrita no CNPJ sob n° 26.060.604/0001-17, vencedora dos Itens: 02, 06, 08, 20, 27, 29 perfazendo o Valor Total de R$ 8.838,00 (Oito mil, oitocentos e trinta e oito reais), COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob n° 33.094.535/0001-28, vencedora dos Itens: 37 e 74 Perfazendo o Valor Total de R$ 18.209,00 (Dezoito mil, duzentos e nove reais), KARLA KAROLINE FONTES MENES ES inscrita no CNPJ sob n° 37.937.325/0001-05, vencedora dos Itens: 01, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 24, 25, 38, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 55, 69, 73, 75 Perfazendo o Valor Total de R$ 23.461,80 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA inscrita no CNPJ sob n° 40.223.106/0001-79, vencedora do Item: 28 e 30 Perfazendo o Valor Total de R$ 2.820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais), ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 42.458.725/0001-78, vencedora dos Itens: 41, 48, 56, 57, 63, 65, 72, 79 Perfazendo o Valor Total de R$ 59.929,90 (Cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa centavos), VIRTUE COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 42.600.732/0001-62, vencedora dos Itens: 07, 18, 22, 42, 43, 49, 50, 61, 62, 66 Perfazendo o Valor Total de R$ 41.495,50 (Quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), CLNA7 COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob n° 44.837.833/0001-87, vencedora dos Itens: 31, 32, 33, 34 Perfazendo o Valor Total de R$ 76.960,00 (Setenta e seis mil, novecentos e sessenta reais), J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 49.735.708/0001-80, vencedora dos Itens: 09, 10, 21, 23, 68, 76, 78 Perfazendo o Valor Total de R$ 25.726,80 (Vinte e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 77-2023-CPL/PMM Processo Licitatório nº 28.561/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS EM ÂMBITO NACIONAL, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) E ATRAVÉS DE AGÊNCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. UASG: 927877. Onde sagrou vencedora a empresa: - KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 34.140.729/0001-85, vencedora do Item 01, para os serviços de Agenciamentos de Viagens à R$ 0,00 (valor zero); sendo que o custo estimado da contratação, conforme disponível na rubrica orçamentária para as aquisições de passagens aéreas é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), pelo que HOMOLOGO o resultado. NADJALUCIA OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 103/2023-CPL/PMM PROCESSO Nº 32.793/2023-PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 20/12/2023. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. UASG: 927877. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142- 2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. MAURICIO CARVALHO CASTELO BRANCO Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 93/2023-CPL/PMM PROCESSO Nº 28.373/2023-PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 19/12/2023. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, CD/DVD, PILHAS, BATERIAS E BALÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. GABRIEL SALES FREITAS BORGES Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 102/2023-CPL/PMM PROCESSO Nº 33.178/2023-PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 19/12/2023. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13 KG (COMPLETO) E RECARGA DE 13 E 45 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. MAURICIO CARVALHO CASTELO BRANCO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 108/2023-CPL/PMM PROCESSO Nº 34.079/2023-PMM, Tipo: Maior Percentual de Desconto. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 19/12/2023. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIA, DROGARIA OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DAS DEMANDAS JUDICIAIS, DEMANDAS ESPONTÂNEAS EXCEPCIONAIS, ESPECIALIZADAS E OUTRAS. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/ Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. Marabá (PA), 5 de dezembro de 2023 RAPHAEL COTA DIAS Pregoeiro