DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600363 363 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 Recurso processo administrativo N° 00105/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo para instalação de sistema de micro geração de energia fotovoltaica ON-GRID e subestação elétrica na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Catolé do Rocha-PB. A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados. A CPL recebeu o recurso administrativo, porém no mérito, após a devida análise em total consonância com a decisão do Gestor Municipal julgou conforme segue: Por todo o exposto, e, em estrita observância aos Princípios Constitucionais, bem como a legislação em vigor aplicável à espécie, RECEBO o recurso formulado pela empresa MVO SOLU ÇÕ ES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.625.712/0001-74, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE o recurso interposto, em total harmonia com o parecer da Engenharia Elétrica - responsável pelo projeto e a decisão do Presidente da Comissão de Licitação, pelo fato dos argumentos apresentados não se mostrarem técnica e legalmente capazes de reformar a decisão tomada pela CPL, que considerou a empresa recorrente inabilitada no certame em epígrafe, uma vez que se trata de projeto de engenharia de alta complexidade. Fica convocado para a sessão de abertura das propostas que ocorrerá às 11:00h do dia 07/12/2023. Informamos ainda que as Decisões do Recurso estão disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal. Informações através do telefone (83) 3441-1383; e-mail: licitaçã[email protected]. Catolé do Rocha-PB, 5 de dezembro de 2023. JOÃO PATRÍCIO VIEIRA ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de material de higiene pessoal para atender as necessidades das Secretarias do Município, no exercício financeiro de 2024. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 20 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: 14:15 horas do dia 20 de Dezembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municipal nº 0001/17; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-mail: [email protected]. Edital: www.catoledorocha.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Catolé do Rocha - PB, 5 de dezembro de 2023. JORGE BANDEIRA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das secretarias deste Município, no exercício financeiro de 2024. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 21 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 21 de Dezembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municipal nº 0001/17; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-mail: [email protected]. Edital: www.catoledorocha.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Catolé do Rocha - PB, 5 de dezembro de 2023. JORGE BANDEIRA DA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00014/2023/ Proc. Licitatório nº 00034/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e M.M.SOARES LTDA - ME, CNPJ nº 10.199.574/0001-94. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira dos contratos de nº 00085/2023, acréscimo de 25% nos itens: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 27, 29, 333, 34, 36, 42, 45, 46, 47, 49, 51, 57, 61, 66, 67, 68, 69, 74, 75, 80, 91, 92, 98, 99, 102, 110, 111, 113, 120, 123, 131, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 146, 163, 164, 165, 167, 169, 170, 174, 177, 178, 179, 186, 187, 189, 195, 210, 213, 216, 217, 253, 254, 260, 261, 275, 276, 277, 293, 299, 306, 307, 308, 310, 312, 314, 315, 316, 318, 320, 321. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS e OUTROS; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00014/2023/ Proc. Licitatório nº 00034/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e JOAO VERAS DINIZ & CIA LTDA, CNPJ nº 07.322.518/0001-90. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do contrato de nº 00084/2023, acréscimo de 25% nos itens: 35, 52, 124, 138, 148, 184, 190, 204, 218, 229, 233, 246, 252, 264, 284, 286, 309, 313, 319.. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS e OUTROS; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Coremas/PB, torna público que realizará licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item - Pregão Eletrônico 042/2023, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de um veículo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do SUAS, Coremas/PB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Edital e seus anexos. As propostas serão aceitas até uma hora antes da abertura da Sessão Pública, esta ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2023, a partir das 09h00min (nove horas), através do Portal de Compras Públicas, . A versão digital do edital poderá ser visualizada nos sítios eletrônicos , https://coremas.pb.gov.br/licitacaolista.php e http://www.tce.pb.gov.br. Coremas/PB, 5 de dezembro de 2023. FRANCIEUDO SOARES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2023, que objetiva: Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: PACTO CONSTRUCOES EIRELI - R$ 514.561,86. Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023. ANTÔNIO RIBEIRO SOBRINHO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de um veículo tipo VAN original de fábrica novo e 0 km, vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, com capacidade para 21 lugares destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Curral de Cima -PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98624-9065. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023. BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de 2 (dois) veículos do Tipo Hatch 0 Km, vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, Conforme Proposta n.º17945.598000/1230-01 - Ministério da Saúde, destinado a Secretaria de Saúde do município de Curral de Cima - PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98624-9065. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023. BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de um veículo do Tipo Hatch 0 Km, vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio fabricante, destinado a Secretaria de Ação Social do município de Curral de Cima - PB. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98624-9065. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023. BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA AVISO DE CONVOCAÇÃO Convocação para assinar contrato Tomada de Preços nº 4/2023 PROCESSO: Tomada de Preços nº 00004/2023. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em construção civil, para Adequação em estradas vicinais (Pavimentação) nas Localidades de Pedra Furada e Trigueiro na Área Rural do Município de Curral de Cima-PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Pacto Construcoes Eireli - CNPJ 33.666.569/0001-40. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 98708- 0527. Curral de Cima - PB, 5 de dezembro de 2023. ANTÔNIO RIBEIRO SOBRINHO Prefeito