DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600365 365 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11.059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.586/2023 CHAVE CGM: 7RK1-69XB-408F-2DWE A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.059/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HUGO MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE ZÉ, EM JOÃO PESSOA-PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.837.456/0001-06, MAXICASA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 03.278.968/0001-72, SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS EPP CNPJ: 15.776.046/0001-74, HUNE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 37.205.757/0001-21 e CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS CNPJ: 19.175.657/0001-18 e DECLARA INABILITADAS as empresas: ABSOLUTA SER V I ÇO S ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA CNPJ: 34.157.179/0001-07 e PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 27.043.529/0001-49 por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 6.586/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 5 de dezembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 96002/2023 Ratifico a Contratação Direta nº 96002/2023, referente a Consultoria Individual para elaborar proposta de Viabilidade de Implantação de conjunto comercial para o Lote 3 do Complexo Beira Rio, considerando as possibilidades construtivas e as demandas por atividades econômicas e condições de mercado atuais, com foco subsidiar processo de concessão do espaço para terceiros, com revertimento da renda aos conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio, com base no Item 5.4 da GN 2350-15, que institui a Política para Contratação de Serviços de Consultoria financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e ADJUDICO o seu objeto a Larissa Garcia Campagner, CPF nº 260.634.358-16, com proposta no valor Total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), compatíveis com os preços referenciais integrantes do Processo Administrativo nº 6.893/2023 (1Doc). João Pessoa, 23 de novembro de 2023. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE D'ÁGUA torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade Leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2023 do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Igor Luiz Silva Oliveira JUCEP N.º 027/2021. O leilão será realizado no dia 22/12/2023 às 10h na sede da Prefeitura Municipal, Rua Luís Furtado de Figueiredo, 48. Informações: Em todos os dias uteis das 08 às 12 horas, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água - PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar, Centro ou com o Leiloeiro Oficial (83) 98880-8888. O edital poderá ser exclusivamente adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br e site www.tce.pb.gov.br. Mãe D'Água, 5 de dezembro de 2023. FRANCISCO CIRINO DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 Objetivo: Aquisição parcelada de peças para veículos leves, pesados e maquinários pertencentes ao município de Mãe D'água, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Abertura: 20 de dezembro de 2023, às 08h30 na sala da CPL (Horário local). Informações: Em todos os dias uteis das 08 às 12 horas, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água - PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar, Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br e site www.tce.pb.gov.br. Mãe D'água - PB, 5 de dezembro de 2023. SILVANIA SOARES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00041/2023, que objetiva: Aquisição de 01 (um) veículo automotor, zero quilômetro, ano/modelo 2023 ou versão mais atualizada, tipo Ambulância Tipo A - Simples, Tipo Furgoneta para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Manaíra/PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): FIORI VEICOLO S.A - CNPJ Nº 35.715.234/0008-76 - VALOR: R$ 127.400,00; Manaíra - PB, 5 de dezembro de 2023. MANOEL VIRGULINO SIMÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas da secretaria municipal de saúde na atenção básica e saúde bucal, bem como as diversas secretarias deste município. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 18 de Dezembro de 2023. Início da fase de lances: 08:01 horas do mesmo dia. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: LF nº 10.520/02; LF nº 8.666/93; LC nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente. Informações: 08h as 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]/[email protected]. Edital: www.mogeiro.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Mogeiro - PB, 5 de Dezembro de 2023. FLAVIANO CLEBSON ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0.10.98/2023- SRP A Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Monteiro, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeitura Municipal de Monteiro, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA nº. 0.10.98/2023, cujo objeto SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS (PÁ, VASSOURÃO E OUTRAS FERRAMENTAS). DATA DA ABERTURA: 18 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 08H00MIN (HORÁRIO LOCAL). Valor R$ 3.922.840,41. Cópia do edital de demais documentos pertinentes estará á disposição no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, Centro, 1º Andar, nesta Cidade, no horário de expediente das 0h800min às 13h00min. Outras informações pelo email [email protected], http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, www.monteiro.pb.gov.br e https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Monteiro-PB, 5 de Dezembro de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.9.005/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO, por sua Comissão Setorial de Licitação, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta à licitação na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.9.005/2023, cujo objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS (PROCEDIMENTOS DE GLAUCOMA). Realizado 13 de Novembro de 2023, às 13h00min (horário local). Foi declarado DESERTO, em virtude do desinteresse de licitantes em participar do processo licitatório. Monteiro-PB, 14 de Novembro de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidente da CSL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA TODAS AS SECRETARIAS, AS AQUISIÇÕES SERÃO FEITAS POR ITEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE E SOLICITAÇÃO DOS SECRETÁRIOS COM ENTREGA DIÁRIA DOS MATERIAIS NOS LOCAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00040/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FPM, ICMS, TRIBUTOS, FMS, FNAS, FUNDEB 30% 4.4.90.52.01. VIGÊNCIA: até 04/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00155/2023 - 05.12.23 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - R$ 114.024,10; CT Nº 00156/2023 - 05.12.23 - FRANCISCO G LOSSIO NETO - R$ 316.450,00; CT Nº 00157/2023 - 05.12.23 - MULTMAIS COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA - R$ 127.739,00; CT Nº 00158/2023 - 05.12.23 - MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SE R V I CO LTDA - R$ 131.517,00. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUANTITATIVOS DOS 25% PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2023 OBJETO AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLO E SALGADOS EM GERAL, PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. AS AQUISIÇÕES SERÃO FEITAS POR ITEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE E SOLICITAÇÃO DOS SECRETÁRIOS COM ENTREGA DIA DOS PRODUTOS NOS LOCAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, CONSTANTE NO ANEXO I. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FPM, ICMS, PNAE, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, PROJOVEM, EJA, Brasil Alfabetizado, Hospital, FMAS, FMS -3.3.90.30 - 01. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. - TA de quantitativos dos 25% dos itens 05,06,07 e 08. O presente Termo Aditivo ao contrato de quantitativos acrescentando assim o valor ao contrato original; PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e Normando Belarmino da Silva - ME e: TA nº 00049/2023 ao Contrato nº 00032/2023 reajustes de +R$ 3.943,50; passará para R$: 169.347,50, Nova Floresta - PB 04 de dezembro de 2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00040/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA TODAS AS SECRETARIAS, AS AQUISIÇÕES SERÃO FEITAS POR ITEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE E SOLICITAÇÃO DOS SECRETÁRIOS COM ENTREGA DIÁRIA DOS MATERIAIS NOS LOCAIS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto a: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - R$ 114.024,10; FRANCISCO G LOSSIO NETO - R$ 316.450,00; MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVICO LTDA - R$ 131.517,00; MULTMAIS COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA - R$ 127.739,00. Nova Floresta - PB, 4 de Dezembro de 2023 ROSENÍ MAIA DIAS SILVA Pregoeira