DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600397 397 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 865344/2018 E PROPOSTA N° 028633/2018. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de Execução do presente instrumento contratual que se findava em 23/09/2023. Assim, fica prorrogado a vigência da execução deste processo, iniciando-se em 22/09/2023 até a data de 20/01/2024, sendo acrescidos 120 (cento e vinte) dias no prazo de execução da obra. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR/ CNPJ: 04.056.206/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA ELETROWOLTES LTDA- CNPJ: 05.498.180/0001-05. EXTRATO DA 1° TERMO ADITIVO RETIFICAÇÃO DE CONTRATO N° N° 88/2021 TOMADA DE PREÇO: 004/2021. PROCESSO: 059/2021. N° DO CONTRATO: 88/2021. OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula segunda, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES, Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES: § 1º - Caberá ao CONTRATANTE I - Exigir da CONTRATADA a ART da obra/serviço licitado, no ato da entrega da ordem de serviço correspondente; II - Fiscalizar a execução da obra/serviço e resolver os assuntos de suas atribuições; III - Reunir-se com o representante credenciado da CONTRATADA para avaliar o andamento dos trabalhos e analisar os prazos porventura decorridos; IV - Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento. Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES § 1º - Caberá ao CONTRATANTE I - Exigir da CONTRATADA a ART da obra/serviço licitado, no ato da entrega da ordem de serviço correspondente; II - Fiscalizar a execução da obra/serviço e resolver os assuntos de suas atribuições; III - Reunir-se com o representante credenciado da CONTRATADA para avaliar o andamento dos trabalhos e analisar os prazos porventura decorridos; IV - Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento. V- Esse contrato será de livre acesso, todas as informações nele contida a qualquer pessoa física, jurídica, sociedade civil e a todos órgãos de fiscalização interno e externo, conforme artigo n° 43 da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016". CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR/ CNPJ: 04.056.206/0001-94. CONTRAT A DA : EMPRESA LVF SOUZA LTDA, CNPJ N.°39.764.051/0001-25. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00042/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RORAIMA, a Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR através da Comissão Permanente de Licitação -CPL/PMAA, divulga o resultado de habilitação referente a licitação acima supracitada, informando a Habilitação da empresa: EGX SERVIÇOS DE GESTÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 27.632.755/0001- 65, por ter atendido as exigências editalicias do item VI do Instrumento Convocatório. Na oportunidade abre-se os prazos para eventuais recursos em obediência ao inciso I do Art. 109 da Lei federal nº. 8.666/93. A decisão, na íntegra, encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados. Alto Alegre/RR, 1º de dezembro de 2023. CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Presidente da CPL/PMAA RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00052/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E NAS COMUNIDADES INDIGENAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR, A prefeitura municipal de Alto Alegre/RR através da Comissão Permanente de Licitação -CPL/PMAA, divulga o resultado de habilitação referente a licitação acima supracitada, informando a Habilitação da empresa: LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 39.764.051/0001-25, por ter atendido as exigências editalicias do item VI do Instrumento Convocatório. Na oportunidade abre-se os prazos para eventuais recursos em obediência ao inciso I do Art. 109 da Lei federal nº. 8.666/93. A decisão, na íntegra, encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados. Alto Alegre/RR, 1º de dezembro de 2023. CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Presidente da CPL/PMAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 - SRP Processo nº 008407/2022 - SMEC Homologo o Pregão Eletrônico nº 124/2023 - Registro de Preço, referente ao Processo nº 008407/2022- SMEC, que tem como objeto: Eventual contratação de serviços especializada de manutenção preventiva e corretiva do relógio ponto biométrico sob sistema de registro de preços para atender as necessidades da secretaria municipal de educação (sede), unidades escolares, biblioteca e depósito (órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes. DO ESTIMADO Valor Estimado para eventual contratação: R$ 144.720,72 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), resultante do somatório dos valores de serviços e peças. Sendo o valor Estimado a ser licitado (Serviços): R$ 97.128,00 (noventa e sete mil e cento e vinte e oito reais) e o Valor Estimado para eventual aquisição de peças: R$ 47.592,72 (quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), sendo que o valor destinado para peças não foi submetido a lances. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação, cuja a adjudicação do Item 1 foi a favor da empresa DI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 00.551.775/0001-55, será pelo valor total de R$ 97.128,00 (noventa e sete mil e cento e vinte e oito reais), contemplando o valor dos serviços elencados para a manutenção preventiva de relógio de ponto eletrônico, sendo que, do valor anual para realização dos serviços de manutenção preventiva, será acrescido ao contrato um percentual de 49% (quarenta e nove por cento), para as eventuais aquisições de peças e acessórios. O valor destinado as peças não foi submetido a lances, portanto o homologo procede somente com o valor destinado aos serviços. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 144.720,72 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), contemplando os serviços no valor de R$ 97.128,00. Aplicando-se o percentual de 49% (quarenta e nove por cento) equivalente ao valor de R$ 47.592,72 a ser acrescido ao contrato, para eventuais aquisições de peças e acessórios. Boa Vista - RR, 3 de dezembro de 2023. MARIA CONSUÊLO SALES SILVA Secretária Municipal de Educação e Cultura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 Homologo o Pregão Eletrônico nº 136/2023, Processo nº 025631/2022-SMSA, que tem como objeto; Eventual Aquisição de material médico Bolsa de Transferência de Sangue e seus componentes, para atendimento anual - exercício 2023, no Hospital da Criança Santo Antônio HCSA/SMSA, cuja a adjudicação do item 1, foi a favor da empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-57, pelo valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Boa Vista/RR, 18 de outubro de 2023. RODRIGO IVO MATOSO Secretário Municipal de Saúde Adjunto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023 - SRP Processo nº 016080/2023-SMSA Objeto: Eventual Aquisição de mobiliário e equipamentos para compor o NEU do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/BV-RR. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 19/12/2023 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023-SRP Processo nº 018372/2022-SMSA O Município de Boa Vista-RR, através da Pregoeira designado pelo Decreto nº 146 - E/2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5994, de 28/11/2023, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa SEVEN AMBIENTAL LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde SMSA, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema do comprasnet www.comprasnet.gov.br. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023-SRP Processo nº 018372/2022- SMSA O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 146 - E/2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5994, de 28/11/2023, torna público para conhecimento dos interessados que, o Pregão Eletrônico nº 134/2023, Processo nº 018372/2022- SMSA, destinado a Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial e elétrica corretiva e preventiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Especializadas, Vigilância Sanitária e na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, a licitação procedeu FRACASSADA, por ter sido desclassificadas todas as empresas participantes do certame, conforme consta nos autos do referido processo. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Pregoeira AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2023 Processo nº 025631/2022-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - ADJUNTO, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo n° 025631/2022-SMSA, tendo como objeto Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO - BOLSA DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE E SEUS COMPONENTES, PARA ATENDIMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2023, NO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO HCSA/SMSA, cuja a adjudicação do ITEM 1, foi a favor da empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-57, pelo valor total de 60.000,00 (sessenta mil reais). RODRIGO IVO MATOSO Secretário Municipal de Saúde Adjunto AVISO DE RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 229, publicado na segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, na publicação referente ao Extrato de Contrato nº 562/SMAAI/SOF/DIVOF/2023, Processo Nº 027503/2022 - SMAAI. Onde se lê: "Data da Assinatura: 28 de novembro de 2023". Leia-se: "Data da Assinatura: 29 de novembro de 2023". Boa Vista - RR, 5 de dezembro de 2023. GUILHERME CARNEIRO ADJUTO Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 - SINFRA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, conforme disposto no artigo nº 43, VI, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, da CONCORRÊNCIA Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023-SINFRA/PMC, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, CR 929750/2022-MDR/CAIXA/PMC, em favor da empresa: VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº.15.715.423/0001-65, com o valor total de R$ 4.621.617,07 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e dezesete reais e sete centavos), sendo este o menor valor apresentado no certame. Canta - RR, 5 de dezembro de 2023. ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2023 - SRP Nº. 03/2023 - PROCESSO Nº. 0315/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR, CONTRATADA: ALFA C3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº. 03.426.730/0001-47, OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa, para execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias rurais e pontes de madeira no Município de Mucajaí - RR. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - RECURSOS: TRANSFERENCIAS ESPECIAS - Programa 09032023 - Número da minuta 2023MN00020858 - PTRES 218258 - FONTE 1000000000 - NATUREZA 444041 e Recursos Próprios - PROGRAMA: 15.451.0810.2082.0000 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - R$ 16.136.047,28 (Dezesseis milhões, centos e trinta e seis mil, quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Data da assinatura 04/12/2023.