DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável e pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 130020/00001. I - Ordenador de Despesa: JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS, CPF n.º xxx.283.278-xx; II - Ordenador de Despesa Substituto: BRUNO DOS SANTOS GUZZO, CPF nº xxx.152.418-xx III - Gestor Financeiro: CARLA MUNDIM PRAÇA, CPF n.º xxx.789.961-xx; IV - Gestor Financeiro Substituto: NILTON CÉSAR ESPÍNDOLA, CPF n.º xxx.765.599-xx; V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: PAULO DE TARSO GUIMARÃES, CPF n.º xxx.488.921-xx; VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: LAUDENI ROSA DE SOUZA BATISTA, CPF n.º xxx.039.851-xx. Art. 2º.Designar os ocupantes dos cargos identificados nos incisos III e IV, do art. 1º para atuarem como responsáveis pela Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não processados, a liquidar / em liquidação da Unidade Gestora 130020/00001. Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CESAR FORTE RAMOS Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.539, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005098/2023-25, resolve: DESIGNAR EDMAR MENESES CHAPERMAN, matrícula Siape nº 0518947, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 1.549, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar WILKE CARVALHO CHAVES, SIAPE nº 3376519, CPF nº 078.712.686-19, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA). Art. 2º Designar ANDERSON JUNIO DE ANDRADE, SIAPE nº 1658200, CPF nº 857.348.371-72, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA). Art. 3º Ficam revogados os artigos 5º e 6º da Portaria nº 1.497, de 23 de novembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ ALMEIDA MORAIS Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 1.505, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de EVA BATISTA VIEIRA, CPF .227.858*, companheira do aposentado WAGNER LAZARO MOREIRA, Matrícula SIAPE 39, a partir de 21 de setembro de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.506, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de CRISTINA DA SILVA MARQUES, CPF 307.407, companheira do aposentado PAULO DA SILVA PEDREIRA , Matrícula SIAPE 97, a contar de 29 de março de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.507, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, CPF .428.763-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.018662/2023-21). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.508, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar DANIELA DOS REIS ALVES, CPF .942.681-*, do encargo de substituto do Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018662/2023-21). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.509, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar AUGUSTO HIROMU EMORI, CPF .327.278-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018662/2023-21). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.511, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar GLEIDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF .810.081-, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.512, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar RAPHAEL PADULA, CPF .942.667-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF .910.991-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 1.515, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF .910.991-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES