DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600009 9 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.233, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar VANESSA VIEIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1710643, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, UORG 316326, código FCE 1.12, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SAV/MINC nº 71, de 4 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05/12/2023, seção 2, página 6: No caput do art.1º, onde se lê: "Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras 420006, 540020, 540025 e 540031, da Secretaria do Audiovisual:I - Ana Paula Melo Sylvestre - CPF: 011.318.321-67;" Leia-se: "Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras 420006, 540020, 540025 e 540031, da Secretaria do Audiovisual:" SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA SCDC/MINC Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a divulgação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção e convocação para a Etapa de Habilitação, após o período de reabertura da Etapa de Seleção, conforme Portaria MINC nº 94 de 22 de novembro de 2023, do Edital de Seleção Pública nº 09/2023 de 31 de agosto de 2023, Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, com extrato publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 3, Página 12. A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de 2023, pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado preliminar das propostas inscritas por entidades culturais com atuação no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Piauí e São Paulo, entre 23 e 29 de novembro de 2023, para o Edital de Seleção Pública nº 09/2023 de 31 de agosto de 2023, Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil. Art. 2º Após período de análise das propostas culturais, realizada pela Comissão de Seleção na Etapa de Seleção, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, a Comissão de Seleção decidiu classificar 12 (doze) iniciativas que obtiveram nota final mínima de 60 (sessenta) pontos no Eixo 1. Dentre as classificadas, foram selecionadas, conforme pontuação mais alta, 08 (oito) iniciativas e 06 (seis) iniciativas foram desclassificadas por descumprirem critérios de documentação previstos no item 7.4 do edital, conforme item 9.7, e ou por descumprirem o art. 2º, inciso III, da Portaria/MinC nº 94, de 22 de novembro de 2023, que reabriu o prazo de inscrições do referido certame. Art. 3º Este Resultado Preliminar da Seleção apresenta as iniciativas selecionadas, classificadas e desclassificadas, dispostas eixo, categoria, número de inscrição, nome da entidade cultural, nota final e situação: . EIXO 1 - ESTADUAL/DISTRITAL - CANDIDATURAS SELECIONADAS . C AT EG O R I A Nº INSCRIÇÃO ENTIDADE CULTURAL PROPONENTE C I DA D E UF N OT A FINAL S I T U AÇ ÃO . 01. Acre on-1177612167 Grupo Experimental de Artes Vivartes Rio Branco AC 95,5 Selecionado . 03. Amapá on-1098838322 Instituto Artistico Cultural Lingua Solta - IACLS Santana AP 72,75 Selecionado . 08. Mato Grosso do Sul on-754448828 Instituto Moinho Cultural Sul-Americano Corumbá MS 83,5 Selecionado . 10. Paraíba on-607495028 Universidade Leiga do Trabalho Taperoá PB 66 Selecionado . 15. Sergipe on-1288100435 Associaçao Luz do Sol Nossa Senhora da Glória SE 77 Selecionado . 19. Maranhão on-1847498640 Laboratório de Expressões Artísticas - LABORARTE São Luís MA 91,5 Selecionado . 21. Piauí on-752678913 Escândalo Legalizado Teatro Floriano PI 89 Selecionado . 27. São Paulo on-1737273933 Mudança de Cena São Paulo SP 98,75 Selecionado . EIXO 1 - CANDIDATURAS CLASSIFICADAS . C AT EG O R I A Nº INSCRIÇÃO ENTIDADE CULTURAL PROPONENTE C I DA D E UF N OT A FINAL S I T U AÇ ÃO . 03. Amapá on-1058514919 Associação Gira Mundo Macapá AP 64,25 Classificado . 15. Sergipe on-1152639556 Fundação Dom José Brandão de Castro para o Desenvolvimento Educacional e Social Poço Redondo SE 66,75 Classificado . 27. São Paulo on-1694937866 Rede Cidade de Cominicação e Cidadania Taubaté SP 83 Classificado . 27. São Paulo on-1498666735 Associação Coletivo Cultural São Paulo SP 72 Classificado . EIXO 1 - ESTADUAL/DISTRITAL - CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS . C AT EG O R I A Nº INSCRIÇÃO ENTIDADE CULTURAL PROPONENTE C I DA D E UF N OT A FINAL S I T U AÇ ÃO . 02. Alagoas on-800903230 Asoociação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão Arapiraca AL 0 Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d) conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b) . 04. Amazonas on-1373995189 Instituto Amazônico de Ensino e Pesquisa Multiprofissional Aberto e Continuado Amazônia Livre Manaus AM 0 Desclassificado por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC Nº 94, de 22 de novembro de 2023. . 04. Amazonas on-1472460997 Associacao Centro Popular do Audiovisual Manaus AM 0 Desclassificado por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC Nº 94, de 22 de novembro de 2023. . 07. Mato Grosso on-944620594 Os Amigos das Crianças Lucas do Rio Verde MT 0 Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d) conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b) e por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC nº 94, de 22 de novembro de 2023. . 15. Sergipe on-1662499389 Instituto de Música Maestro Antônio Silva Ribeirópolis SE 0 Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d) conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b) e por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC nº 94, de 22 de novembro de 2023. . 19. Maranhão on-1969808864 Centro de Folclore e Arte Popular de Caxias ( C E FO L ) Caxias MA 0 Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), conforme prevê o item 9.7 alíneas a) Art. 4º A entidade cultural poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme regulamento do Edital (Item, 9.14); ou seja, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023. O pedido de recurso deverá ser preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de Seleção (Anexo 8), e deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected]. Art. 5ª Convocar as 08 (oito) entidades culturais selecionadas e as 04 (quatro) entidades culturais classificadas no resultado preliminar da Etapa de Seleção do certame, listadas no art. 3º. Art. 6º Em conformidade com o item 10.2 do Edital de Seleção, as candidaturas SELECIONADAS e CLASSIFICADAS estão CONVOCADAS para a Etapa de Habilitação, para inclusão do projeto e Anexos inscritos no Mapa da Cultura e avaliados pela Comissão de Seleção, visando a celebração, execução e prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural na plataforma de transferências e parcerias da União, com a seguinte informação e documentação complementar no Programa 4200020230011 do Sistema Transferegov: i) Aba Dados da Proposta (Sub-abas: Dados / Programas / Participante): a) Informações dispostas no Projeto, de acordo com as Sub-abas específicas do sistema; b) Estatuto Social e Ata de Posse dos Dirigentes atualizados; c) Relação Nominal dos Dirigentes; d) Documentos pessoais da representação da entidade cultural (RG, CPF e comprovante de residência); e e) Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel. ii) Aba Requisitos para Celebração: f) Anexo 5 - Planejamento do Projeto; g) Anexo 6 - Crono Físico e Plano de Aplicação Detalhado; h) Anexo 10 - Declaração Conjunta, devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural; e i) Portfólio - comprovantes de atuação cultural. iii) Sub-aba Anexos da Proposta: j) Anexo 7 - Cartas de Anuência de Participação no Comitê Gestor do Pontão de Cultura; k) Cópia dos parâmetros de preço para todos os itens de despesa necessários para a realização do projeto e de forma discriminada no Anexo 6; e l) Laudo médico, em caso de representante legal da entidade cultural ser pessoa com deficiência. § 1º A cópia da Certificação Simplificada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, emitida até o dia 30/11/2023, será inserida no Sistema Transferegov pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, uma vez que o Certificado é um documento consultado em sistema público, o Mapa da Rede Cultura Viva, e solicitará o Certificado à entidade cultural, em formato de notificação de diligência da Etapa de Habilitação, se ele não estiver publicamente acessível por ser anterior à implementação da Plataforma Rede Cultura Viva. § 2º As Abas do Plano de Trabalho (Sub-abas: Crono Físico / Plano de Aplicação Detalhado / Crono Desembolso) serão preenchidas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, de acordo com o projeto e Anexos inscritos, avaliados e selecionados na Etapa de Seleção. Art. 7º Para preenchimento do Sistema Transferegov, as candidaturas SELECIONADAS e CLASSIFICADAS devem seguir o Anexo 9 - "Passo a passo do Projeto no Sistema Transferegov" do Edital de Seleção e enviar a proposta cadastrada para análise no período de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de publicação desta Convocação no Diário Oficial da União -DOU; ou seja, até o dia 15 de dezembro de 2023, com as informações e documentos solicitados no art. 6º.