DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 258 GCM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 22/GCM, de 4 de fevereiro de 2020, alterada pelas Portarias nº 118/GCM, de 7 de julho de 2020, nº 151/GCM, de 19 de agosto de 2020, nº 188/GCM, de 6 de novembro de 2020, nº 7/GCM, de 17 de janeiro de 2022 e nº 25/GCM, de 8 de fevereiro de 2023, que colocou Praças à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 12a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA) em Manaus-AM, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º …………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………… IV - no período de 5 de dezembro de 2023 a 4 de dezembro de 2024: 3ºSG-RM2-TE 17.1259.87 RODRIGO MOREIRA DE SOUZA." ……………………………………………………………………………………………..……..(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 1.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod.4), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21NOV2023, o CC (RM1-T) 86.1863.88 NEI LIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 222/2022, da Diretoria de Portos e Costas, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314(6a Revisão - Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 21NOV2023. V Alte RENATO GARCIA ARRUDA 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 647 COM7ºDN, DE 28 DE NOVEMBRO O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea d, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Alterar os dados da Portaria nº 571/Com7ºDN, de 04OUT2023, conforme abaixo: Onde se lê: Desincorporar, a partir de 29 de agosto de 2023, o GM (RM2-Md) 23.0028.24 NATHANIEL LUCAS SOARES LIMA. Leia-se: Licenciar por conveniência do serviço, a partir de 29 de agosto de 2023, o GM (RM2-Md) 23.0028.24 NATHANIEL LUCAS SOARES LIMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 29 de agosto de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO 8º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 382 COM8ºDN, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o SO-RM1-FR 85.3436.84 FLAVIO VIEIRA DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação do Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, localizado em Foz do Iguaçu-PR, prevista na Portaria nº 257/2022, deste Comando, de acordo com a Msg R-061231Z/NOV/2023, da CFRP e subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 15JUL2023. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 387 COM8ºDN, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.2860.99 JAIR SOARES BRIGIDO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar do Grupo de Vistorias e Inspeções, na área de administração, na Capitania dos Portos do Paraná, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13NOV2023 até 12NOV2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 13NOV2023. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI PORTARIA Nº 91 BHMN, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Instituir, nesta Base, a Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresa referente ao Processo Administrativo nº 63999.001829/2023-59, visando à apuração de eventuais infrações administrativas praticadas pela empresa SANTA ROSA SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 16.886.522/0001-72, vencedora da Dispensa Eletrônica nº 13/2023, desta Base. Paragrafo único. A Comissão instituída no caput será composta pelas seguintes militares: I - 1ºTen (RM2-CD) 17.0898.75 THAÍS MARTINS DE SOUZA; e II- 3º SG-EF 14.1474.75 JÉSSICA CARVALHO DA SILVA PONTES. Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão em referência, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA DPC Nº 215, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SHELTER SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA, CNPJ 12.581.727/0001-99, situada à Rua João Pessoa, 329, Paquetá, Santos/SP, para ministrar os cursos abaixo: - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)", as instalações do Centro de Treinamento da Empresa UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS LTDA, localizadas à Rua Dr. Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá/SP; - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN); e - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN). Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC. Art. 3º Caso haja interesse da empresa estender a validade do credenciamento para além da data de validade estabelecida no art. 5º, até o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá apresentar novo contrato de locação com a Empresa UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS LTDA, com prazo de vigência adequado. Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 227/DPC, de 3 de agosto de 2017, nº 106/DPC, de 7 de abril de 2020 e nº 107/DPC, de 7 de abril de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 25 de maio de 2024. SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 49 DASM, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 87.1507.51 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Seção de Pessoal Militar, na área de Administração, no Serviço de Assistência Social da Marinha, NEO 33.1.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01DEZ2023 até 30 N OV 2 0 2 5 . Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO LHAMAS GUASTINI DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.492/DPM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01JAN2024, o SO-RM1-FN-IF 86.1015.61 PAULO DE OLIVEIRA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 758/2023, da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4). V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.493/DPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, no inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, no art. 109 e no inciso V, do art. 114, da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II e IV, e inciso I do § 1º, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019, com fundamento na alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; com o constante no art. 2º-A da Lei nº 11.421/2006; nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004; e, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.51114, de 14 de setembro de 2023, da Junta Regular de Saúde - 3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 10 de outubro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o AM 23.0384.46 JOÃO PEDRO CANDIDO DE SOUZA SILVA, a partir de 10 de outubro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA