DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600016 16 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 3.505 DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I) CMG (S) 87.3243.51 GEONE DA SILVA ANTÔNIO, de acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. II) CMG 86.8391.52 ROGERIO RAMOS MEDEIROS FILHO, de acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 36 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. III) CMG 86.8392.68 FABIANO DE MEDEIROS ICHAYO, de acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019. IV) CF (Md) 98.0047.94 JOSÉ CARLOS FREITAS MORAES, de acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019. V) CT (AA) 86.9740.76 RICARDO LIRA DOS SANTOS, de acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.507 DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 23NOV2023 publicado no Diário Oficial da União nº 223 de 24NOV2023, resolve: Art. 1º Assegurar ao V Alte 81.0054.15 HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR, a partir de 25NOV2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.473 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI- S-III, 86.3207.18, Matrícula SIAPE 0979209, PAULO ROBERTO MARINS CUSTODIO, Código de Vaga 564967 (Processo nº 63014.012096/2023-14, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.475 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 85.9310.12, Matrícula SIAPE 0978307, EDSON DA SILVA GONÇALVES, Código de Vaga 564091 (Processo nº 63014.010960/2023-43, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.476 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 86.3309.26, Matrícula SIAPE 0979246, LINDOMAR AMARO CAITANO, Código de Vaga 565003 (Processo nº 63014.012133/2023-94, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.477 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional em Serviços Diversos, NA-S-III, 86.1690.92, Matrícula SIAPE 0973187, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Código de Vaga 559389 (Processo nº 63042.002718/2023-69, da BNVC/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.478 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.6313.65, Matrícula SIAPE 0975006, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS, Código de Vaga 561075 (Processo nº 63268.009563/2023-47, do CLogMat/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.479 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-RIII, 83.5674.29, Matrícula SIAPE 0970656, JOÃO RESENDE MORENO, Código de Vaga 558195 (Processo nº 63432.001091/2023-35, do IEAPM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.480 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-S-III, 85.0733.93, Matrícula SIAPE 0955051, JORGE LUIZ FONSECA, Código de Vaga 553782 (Processo nº 63105.005233/2023-45, da BNRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.481 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a MARIA APARECIDA GOMES QUINTANILHA, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do ex-servidor PORTULINO ALVES QUINTANILHA, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0989443, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 4 de outubro de 1988, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, alínea a, inciso II, do art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de agosto de 2023, data do falecimento da última beneficiária do instituidor CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.488 DPM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDNA LOPES ARAÚJO, na qualidade de ex-esposa do ex-servidor JOÃO DUARTE, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações,Matrícula SIAPE 0979226, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 14 de setembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o inciso I do art. 219 da Lei 13.486, de 18 de junho de 2019, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023,data do falecimento do instituidor. CMG MARCOS SILVA RAMOS PORTARIA Nº 3.506 DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 2º do art. 20 e com base no inciso I do § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Especialista de Nível Superior, NS-S-III, 78.7146.99, Matrícula SIAPE 0975070, CLAUDIO FONSECA FILHO, Código de Vaga 561135 (Processo nº 62159.001240/2023-80, da DGPM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 325 SVPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação: I) CMG (Refº) 53.0031.10 MAURICIO COUTINHO DE CARVALHO, a partir de 23/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.42471, de 23/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; II) SO-Refº-MR 48.0246.35 RAIMUNDO FIRMINO SOBRINHO, a partir de 15/08/2023, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.42225, de 31/07/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/08/2023, pela JSD/CPMM; III) SO-Refº-HN 67.5110.31 JOAQUIM MARIN POVEDANO, a partir de 11/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.22398, de 11/05/2023, da JSD/CPMM; IV) 1ºSG-Refº-EL 53.1521.40 ITALO DOS SANTOS CAPELLA, a partir de 18/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.41248, de 18/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/08/2023, pela JSD/CPMM; V) 2ºSG-Refº-EP 78.1284.39 ANTONIO CARLOS RESENDE AFONSO, a partir de 18/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.41514, de 18/07/2023, da JRS/SNNF, homologado, em 18/08/2023, pela JSD/CPMM; VI) 3ºSG-Refº-CO 63.3057.47 JOÃO GOMES DA SILVA FILHO, a partir de 18/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.41276, de 18/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e VII) 3ºSG-Refº-ES 75.3541.36 FRANCISCO ARRUDA LIMA, a partir de 18/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.41235, de 18/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 331 SVPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CT (Refº-T) 66.0001.49 PAULO MENDES, mencionado na Portaria nº 210, de 27/06/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019 e no Boletim nº 14/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 10258/2023 - TCU - Segunda-Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA