DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 777371, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DOMICIO TINOCO PINTO NETO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.004016/2023-88, resolve: Art. 1º Designar WESLLEY DA SILVA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 3795263, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN Nº 128, DE 4 DEZEMBRO DE 2023 () A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e em conformidade com a Portaria nº 354, de 7 de dezembro de 2018, publicada no Boletim Interno Especial nº 27, de 7 de dezembro de 2018, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.001779/2023-32, resolve: Art. 1º Designar os/as membros/as da Comissão Nacional de Avaliação (CNA) no âmbito do Programa Iberarchivos, iniciativa de cooperação e integração dos países ibero- americanos, articulada e ratificada pelas Conferências Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, para o fomento a acesso, organização, descrição, conservação e difusão do patrimônio documental, com vistas a consolidar o Espaço Cultural Ibero- Americano: I) Vogais: Ismaelly Batista dos Santos - Doutora em Ciência da Informação, Professora da Universidade Estadual da Paraíba. Jorge Alberto Soares Cruz - Doutor em História, Professor da Universidade Federal de Santa Maria Nadia Csoknyai Del Monte Kojio - Mestra em Planejamento Urbano e Regional, Coordenadora do Arquivo Público do Município de São José dos Campos; II) Vogais Suplentes: Luiz Antonio Santana da Silva - Doutor em Ciência da Informação, Professor da Universidade Federal do Amazonas Viviane Gouvêa - Mestra em Ciência política, Servidora do Arquivo Nacional III) Secretário: Marcelo Nogueira de Siqueira - Doutor em Ciência da Informação, Servidor do Arquivo Nacional Art. 2º A Comissão será presidida pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional, Autoridade Arquivística Nacional. Art. 3º A participação na Comissão será considerada como serviço de relevante interesse público não remunerado. Art. 4º Revoga-se a Portaria AN nº 52, de 9 de março de 2022. Art. 5º Esta Portaria AN entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO () Republicada por ter saído, no DOU nº 230, de 05/12/2023, Seção 2, com incorreção no original. SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.632, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.108545/2023-14, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664961, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais, no Estado de Minas Gerais, para participação no projeto "Acompanhamento das obras de melhoria e restauração da BR-262/MG ", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.638, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115726/2023-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANDREA RAMY MANSUR, matrícula SIAPE nº 1659565, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 13.322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.183058/2023-41, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA GORETH BRILHANTE GOMES, matrícula SIAPE nº 3359643, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 13.327, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.179227/2023-48, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FRANCISCO OZANO FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3355610, ocupante do Cargo de Motorista - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR