DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.166, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 868/2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08064.003840/2008-57, resolve: Anular a Portaria nº 1130, de 09 de maio de 2008, publicada no DOU nº 90, de 13/05/2008, que concedeu aposentadoria ao servidor MOACIR MOREIRA, matrícula SIAPE nº 178661, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.005100/2023-60; resolve: Nº 27.167 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CESAR PEREIRA DE MEL O, matrícula PF nº 15.308, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. Nº 27.168 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO PIRES DE CARVALHO, matrícula PF nº 16.278, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. Nº 27.169 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO PIRES DE CARVALHO, matrícula PF nº 16.278, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.010587/2023-90; resolve: Nº 27.194 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE FRESNEDA DE ALMEIDA , matrícula PF nº 15.077, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. Nº 27.195 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal KELLY BERNARDO TRINDADE, matrícula PF nº 9.672, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 27.208, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002809/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, matrículas PF nº 7.193 e SIAPE nº 1225368, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.015120/2019-68, considerando a readequação da força de trabalho no âmbito desta Regional e o exercício do poder de discricionariedade da Administração Pública, resolve: Art. 1º Exonerar o presidente suplente da 2ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator EVANDRO CARLOS STALTER SHEUER, CPF 910.341.240-72. Art. 2º Nomear, como representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade e presidente junto à 2ª JARI/SPRF-RS, em substituição ao acima exonerado, para a conclusão do mandato em vigência, o relator Leandro Maciel de Morais, CPF 580.878.930-34, alterando, desse modo e nesses termos, o artigo 2º, I, b, da Portaria SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022 (SEI 42669332). Art. 3º Exonerar, a pedido, o presidente titular da 10ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator EDNALDO MARIANO VASCONCELOS DE LIMA, CPF 827.160.054-00. Art. 4º Nomear, como representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade e presidente suplente junto à 10ª JARI/SPRF-RS, em substituição ao acima exonerado, para a conclusão do mandato em vigência, o relator FERNANDO LUIZ LEHN DA COSTA, CPF 597.770.360-00, alterando, desse modo e nesses termos, o artigo 10º, I, a, da Portaria SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022(SEI 42669332). Art. 5º Revogar a PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 319, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEI 52262367). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON NUNES DOS SANTOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.884 Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, PAULO CÉLIO JORGE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1071008, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária no Tocantins. Nº 2.885 Designar ALAN BANDEIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1068458, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 2.886 Dispensar FERNANDO BOSCO DE SOUSA MELO, matrícula Siape nº 1990018, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Capanema/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Designar MARIO DO SOCORRO JARDIM MONTEIRO, matrícula Siape nº 1534856, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função da Delegacia em Capanema/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 2.887 Dispensar, a pedido, RICARDO ALESSANDRO BRANDÃO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1185085, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Dispensar LEO CESAR JOSE MURBACH JUNIOR, matrícula Siape nº 3159465, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar LEO CESAR JOSE MURBACH JUNIOR, matrícula Siape nº 3159465, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 2.888 Dispensar, a contar de 27 de novembro de 2023, MARCELO LOURENCO, matrícula Siape nº 1109099, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração, da Universidade da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Nº 2.890 Dispensar, a pedido, EUCLIDES DE LIMA JUNIOR, matrícula Siape nº 1629351, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Designar DANIEL NASCIMENTO CESAR, matrícula Siape nº 1750368, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.891 Designar MAYRA RACHEL ASSUNÇÃO DE VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 3313482, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA GABINETE PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 85, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições dispostas parágrafo único do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e ao disposto no art. 14 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores Pedro Henrique de Morais Cicero, SIAPE: 2914233, e Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, SIAPE: 2842554, respectivamente, como gestores titular e suplente, para realizarem o acompanhamento e fiscalização do Termo de Execução Descentralizada Nº 01/2023 celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal de Uberlândia, que tem por objeto a realização do projeto "Fortalecimento do sistema de refúgio no Brasil: qualificação do processo de gestão de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado", coordenado por equipe de docente e discentes da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Art. 2º Compete aos servidores designados: I- Acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho; II- Solicitar a Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, bem como da execução físico-financeira; III- Informar quanto à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências adotadas para sanar os problemas detectados;