DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.183, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.016781/2023-84, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1715443, Analista Ambiental pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.184, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ANDRÉ AROEIRA PACHECO, matrícula SIAPE nº 1334875, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 87.024, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: GUILHERME ARANHA ARAÚJO RAMOS, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do Operantar XLII, na Estação Antártica Comandante Ferraz, Antártica, de 20 de dezembro de 2023 a 25 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.179/SECEX, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MARCOS OLIVEIRA SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1442783, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Combate à Desertificação, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.180/SECEX, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015056/2023-99, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFHAEL DA SILVA CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 1705473, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Ministério da Defesa). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 4.002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora MARIANI TENEDINI, matrícula SIAPE nº 1716843, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio - PFE/ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, possa acessar, em nome do ICMBio, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI, visando a transferência de terras da Secretaria de Patrimônio da União - SPU para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, tendo em vista a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais. Art. 2º Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 4.084 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), de nível intermediário, à servidora LETICIA DOS SANTOS MARTINS BARROS, matrícula Siape nº 2179997, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, em exercício no Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.086 Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível superior, à servidora RENATA ADJUTO DE MELO, matrícula Siape nº 1698712, ocupante do cargo de Analista Administrativo, em exercício no Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Revogar a Portaria Nº3523, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº199, seção 2, página 53, de 19 de outubro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.085 Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, ao servidor ALISSON ALBERTO DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 2178821, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.087 Designar KATARINE VICTORIA BAY SILVA, matrícula SIAPE nº 3363453, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 4.088 Dispensar, a pedido, MARIANA GARCEZ STEIN, matrícula SIAPE nº 3302008, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada também do encargo de substituta que atualmente ocupa. Nº 4.091 Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), de nível intermediário, à servidora ELIANE BARROS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2178378, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, em exercício no Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.092 Dispensar CLAUDIA BARBOSA DE LIMA SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 1806616, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Técnico e Administrativo - COTAM/DIMAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4.093 Designar NILTON JUNIOR LOPES RASCON, matrícula SIAPE nº 1827065, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Técnico e Administrativo - COTAM/DIMAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 3.885, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2174727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 3.886, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar NILTON JUNIOR LOPES RASCON, matrícula SIAPE nº 1827065, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento - DGEO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES