DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600060 60 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 6.849 - Art. 1º Dispensar o servidor FÉLIX JÚNIOR ALVES DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547219, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, com efeitos a partir de 10/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 6.807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/DG nº 4.012, de 12/07/2022, publicada no DOU de 14/07/2022, bem como as disposições legais previstas nas Leis nº 8.666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) e 12.462/2011 (que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, constituírem Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional no Estado da Paraíba. Fica, também, designada a Comissão Permanente de Licitação (CPL), com no mínimo três servidores, dentre os nomeados abaixo, para conduzirem processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a serem realizados no âmbito desta Superintendência Regional: - José Antônio de Araújo Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 4235-8; - João Paulo Natari Barbosa, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 4199-8; - Ellen Kathia Tavares Batista, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 4689-2; - José Frankneto da Silva Cordeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 4215-3; - Rainer Rembrandt Pierre Branco, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 3701-0; - Nicholas Borges de Lira, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº 4687-6, na qualidade de suplente de qualquer dos membros. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.200, de 03/11/2022, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 04 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO MONTEIRO COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 6.811, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe conferem do artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas páginas 112/113 do Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022, e tendo em vista o constante do Processo nº 50607.001728/2018-35, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Técnico de Estrada LUIZ MARCOS DUTRA DE SOUZA, matrícula nº DNIT 1328-5 e Matrícula SIAPE 01213495, e o Analista de Infraestrutura Rodoviária JEFREY RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula DNIT nº 2982-3 e SIAPE nº 01547864, para sob a presidência do primeiro e, em suas faltas e impedimentos legais, o segundo, constituírem COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, bem como os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão: - Arnaldo Pinho Rodrigues, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 3073-2 e matrícula SIAPE nº 01546660 - Fábio Moulin Rocha, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 3725-7, matrícula SIAPE nº 01575939 - Francisco Magalhães Dias, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 5600-6, matrícula SIAPE nº 01767631 - João Marcos Magalhães de Andrade Figueira, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 5271-0, Matrícula SIAPE nº 20775512 - Luciana Nogueira Dantas, Engenheira, matrícula DNIT nº 0552-5, matrícula SIAPE nº 01185960 - Desidério Torres de Almeida, Engenheiro, matrícula DNIT nº 5266, matrícula SIAPE nº 02077588 - Marcelo Cotrim Borges, Engenheiro, matrícula DNIT nº 1330-7, matrícula SIAPE nº 01213495 - Mauro Medeiros de Carvalho Júnior, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 4845-3, matrícula SIAPE nº 02063940 - Prepedigna Delmiro Elga Almeida da Silva, Engenheira, matrícula DNIT nº 0560-6, matrícula SIAPE nº 01099350 - Thielly Schimidt Furtado Stalhein, Analista de Infraestrutura Rodoviária, matrícula DNIT nº 5360-0, matrícula SIAPE nº 20933541 Art. 2º A designação de que se trata o Artigo 1º desta portaria tem validade de 1 (um) ano. Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.147, de 31/10/2023, publicada em 03/11/2023 (SEI nº 16087378) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANDERSON LOPES DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro Substituto VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 494, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear RENATA SOUSA CORDEIRO, CPF *.296.161-, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRIDADE E RISCOS, vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, contida no Processo 72031.008925/2023-47, resolve: Nº 87 DISPENSAR Thais Bicalho Rodrigues, matrícula SIAPE Nº 1031584, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 88 CONCEDER a Thais Bicalho Rodrigues, matrícula SIAPE Nº 1031584, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG. Nº 89 DISPENSAR Bruccio Carlos Mendes, matrícula SIAPE Nº 1656476, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS. Nº 90 CONCEDER a Bruccio Carlos Mendes, matrícula SIAPE Nº 1656476, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Nº 91 CONCEDER a Luiz Fernando Ferreira, matrícula SIAPE Nº 0678550, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.112, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a DALVA MARIA CASTRO DO NASCIMENTO pensão civil por morte, a partir de 12 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor JOSE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 5.667.358-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 259440. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 119.111, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a VERA DO ROCIO FERNANDES RODRIGUES pensão civil por morte, a partir de 09 de setembro de 2023, como beneficiária do instituidor CELSO RODR I G U ES , matrícula 1.984.884-6, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 259477. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.922, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.111947/2023-50, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOHNATAN HARRISON COURA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3355382 classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 3.928, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111219/2023-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA, na qualidade de filha maior portadora de deficiência do ex-servidor CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA , ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1460689, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 22.10.2023, com fundamento nas alíneas "d" do inciso IV do art. 217, no § 1º do art. 219 e no inciso III do art. 222, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o § 2ª do art. 23 e no caput e inciso II do § 3º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Encerra-se a pensão anteriormente concedida à beneficiária NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA, por meio da Portaria Nº 3645, de 03 de novembro de 2023, publicada na edição do D.O.U. n° 210, de 06.11.2023, Seção 2, Página 58. Art. 3º A beneficiária NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA deverá ser reavaliada por junta médica oficial em 20/08/2024. Art. 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO