DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600062 62 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 241, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º Designar, a partir de 05/12/2023, o servidor PEDRO DE FREITAS MARINHO, Mat. 33091, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-02, de Assistente Nível II, pertencente à estrutura de gabinete do 9° Ofício da PR/RO e provisoriamente cedida ao 7° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PORTARIA Nº 242, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00028016/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MATHEUS DE CARVALHO E NEVES, matrícula 32323, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Designar o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula 32303, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 293 /PGJM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005000/2023-23, resolve: Art. 1º Fixar a lotação dos Promotores de Justiça Militar nomeados pela Portaria PGR/MPU nº 243, de 6 de novembro de 2023, publicada no D.O.U, de 8 de novembro de 2023, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º Os pagamentos de ajuda de custo e transporte aos membros nomeados, com alteração do domicílio legal, serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 3º Fixar o dia 11 de dezembro de 2023 para que os novos promotores se apresentem nas suas respectivas Unidades de Lotação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO FIXAÇÃO DAS LOTAÇÕES CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR . Matrícula Nome Unidade de Lotação . 1972-1 RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA PJM-Belém/PA . 1973-9 FERNANDA MACHADO LOPES 3ª PJM-Rio de Janeiro/RJ . 1974-7 JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA PJM-Porto Velho/RO . 1975-5 FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES Of. Representação-Macapá/AP . 1976-3 LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA Of. Representação-Rio Branco/AC . 1977-1 MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES PJM-Boa Vista/RR ANTONIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.229, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0300.0001189/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARIA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA, na qualidade de filha inválida de MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Subprocurador-Geral do Trabalho aposentado, matrícula n.º 2012756-1, falecido em 15/03/2016, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento nos artigos 215 e 217, IV, b, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e com o artigo 2º, I da Lei 10.887/2004, com efeitos a contar de 10/07/2023, data do requerimento. Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a MARIA REGINA MALTEZ DE CARVALHO pela Portaria PGT nº 294/2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 09/05/2016. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.242, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2300.0001021/2023-28, resolve: Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO FALK, matrícula nº 6009597-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.250, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002258/2023-38, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ROSÂNGELA ALVES BARROS SANTOS, matrícula 6006644-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor FLAVIO LIMA DOS SANTOS, bacharel em direito, matrícula 6009438-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.251, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.0100.0003213/2023-34, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JULIANA TAVARES DO AMARAL, matrícula nº 6005774, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora RAQUEL COSTA DA SILVA, matrícula nº 6005388, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. Art. 3º Nomear o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JÚNIOR, matrícula nº 6007620, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.257, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002605/2023-12, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SHEILA MAGALHÃES DA SILVEIRA, matrícula 6006809, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2. Art. 2º Exonerar o servidor LAURO ANTONIO CUNHA BARBOSA, matrícula 6007430, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. Art.3º Apostilar a Portaria MPT nº 1333, de 15/08/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17/08/2017, que nomeou a servidora PATRICIA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula 6008401, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC- 2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. Art. 4º Nomear a servidora JULIANA DANGHESI DE MELLO, matrícula 6004172, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2. Art. 5º Nomear a servidora AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA, matrícula 6006345, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2. Art. 6º Exonerar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 6008137, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. Art. 7º Nomear a servidora MICHELE CAMIZATO COSTA, matrícula 6005872, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.