DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600064 64 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 263, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - 1º Dispensar, a contar de 1º/12/2023, o servidor MÁRCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, Analista MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 6008887-7, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC-04. Art. 2º - Designar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6007975-4, bacharel em Direito, para o referido encargo. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Revogam-se as disposições em contrário. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007883-9, do encargo de substituto eventual da Diretora Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 2º - Designar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, para o referido encargo. Esta Portaria entra em vigor na presente data. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 284, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA 20.02.1501.0000160/2023-49, resolve: I - Designar, até 19.12.2023, a servidora GRAZIELA BENEDITO, matrícula nº 6005535-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular. RONALDO JOSE DE LIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 280, de 1º.12.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, de 4.12.2023, ONDE SE LÊ: "I - Designar, no período de 1.12.2023 a 30.12.2023, (...)" LEIA-SE: "I - Designar, no período de 4.12.2023 a 19.12.2023, (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA MPT/GO Nº 151, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 08/01/2024, a servidora Juliana Porto Carreiro Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6008104- X, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Código CC-04. Art. 2º Designar, a partir de 08/01/2023, o servidor Wanderclayton Faustino de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005492-1, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Código CC-04. ALPINIANO DO PRADO LOPES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 257, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula nº 6009178-9, do encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 2º - DISPENSAR o Servidor ADAILTON BERTOLDO ALVES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007263-6, do encargo de Substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta. Art. 3º - DESIGNAR a servidora ANDREZA FERNANDES DE LIMA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6006728-4, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 4º - DESIGNAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula nº 6009178-9, para o encargo de Substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta. CÂNDICE GABRIELA AROSIO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 189, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.687/2023-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula nº 3458-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU:1) ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência Artificial2) CPSI - Contrato Público de Solução Inovadora para Fiscalização de obras urbanas", código 857, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 5/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.693, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho CCRI 6680905; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000268/2023-89; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023, do Defensor Público Federal Dr. Renan Vinícius Sotto Mayor para participação no "Fórum sobre a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais", a ser realizado em Bogotá, Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o erro material identificado na Portaria GABDPGF DPGU nº 1.678, de 24 de novembro de 2023; Na Portaria GABDPGF DPGU nº 1.678, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU em 28 de novembro de 2023, edição nº 225, seção 2 (SEI 6678873): Onde se lê: Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Elder Galvão de Carvalho Lima para exercer a função de substituto do/a Assessor/a-Chefe (Assessor nível 3) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Defensoria Pública da União. Leia-se: Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima para exercer a função de substituto do/a Assessor/a-Chefe (Assessor nível 3) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Defensoria Pública da União. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO TRAMARIM, ponto n. 6.864, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação Social, área Rádio, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, 7º e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.349.170/2023, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, caput, §2º, inciso II, e §7º da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I e §4º, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão correspondente a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor faria jus se fosse aposentado por incapacidade permanente, dividida em pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Ana Cláudia Sartori, na condição de cônjuge, e pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Fernanda Sartori Vaz, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, em razão do falecimento do servidor Marcelo Vaz Ferreira, ponto n. 6.772, ocupante do cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 16/9/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.985 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de dezembro de 2023, RIVALDO MODESTO PADOVAN, ponto n.º 165145, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.