DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 877, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de FABIANA GARCIA NAVARRO SENNE CHICARINO, 285ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Rafaela de Luna Alves Ribeiro Bezerra em outro cargo público, nº 2042, efetivada pelo Ato PR n° 855, publicado no DOU em 24/11/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO, 287ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Rafaela de Luna Alves Ribeiro Bezerra em outro cargo público, nº 2042; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8167/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora LUCIANA SILVA SCHILLING (42528), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.567, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8167/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora TATIANA LINHARES FERREIRA (113867), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2738/2020, CONSIDERANDO a edição da Portaria 1.467/2022 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, resolve: ALTERAR o Ato PRESI n. 162/2020, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2020 para que a concessão do benefício seja nos seguintes termos: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA NILCE COELHO PEREIRA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor MARCIANO DE JESUS PEREIRA, falecido em 17 de maio de 2020, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com os artigos 16, I, da Lei n.º 8.213/1991 e 108 do Decreto n.º 3.048/1999, com efeitos contados de 17/07/2020, em razão da superveniência das regras estabelecidas no Anexo I, Seções IV e V, da Portaria MTP n. 1.467/2022. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 436, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 308/2020, que em seu art. 6º, §§ 2º e 3º dispõe que o dirigente da unidade de auditoria interna será nomeado para um mandato de 2 (dois) anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada presidente de tribunal ou conselho, com possibilidade de duas reconduções, bem como que, ao término do mandato, a autoridade nomeante deverá novamente indicar o ocupante do cargo de dirigente da auditoria, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato; CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 282/2021, que em seu art. 9º, traz disposições similares, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato do dirigente da unidade de auditoria interna; CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA KELLY MAIA CORREIA, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Auditoria, CJ-3, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 8 de dezembro de 2023 a 7 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO o Ato PRESI n.º 559/2021 que nomeou a servidora LUCIANA KELLY MAIA CORREIA, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 7 de dezembro de 2021 a 7 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8001/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: RECONDUZIR a servidora LUCIANA KELLY MAIA CORREIA, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2937, para novo mandato de 2 (dois) anos, no exercício do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria, CJ-3 (Código SIGEP n.º 100), no período de 8 de dezembro de 2023 a 7 de dezembro de 2025, nos termos do art. 6º, §§ 2º e 3º, da Resolução CJN n.º 308/2020 e art. 9º da Resolução CSJT n.º 282/2021. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 165, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 11650- 96.2023.5.10.8000, resolve: I - DISPENSAR, a pedido, o servidor JEAN PEDRO SANDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, da função comissionada de Oficial de Secretaria, Código FC-3, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, com efeitos a contar de 16/11/2023. II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JEAN PEDRO SANDES DOS SANTOS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/11/2023. Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.556, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 6312/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 7522/86, ocupado pelo servidor VITOR BICALHO FILGUEIRAS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 30/10/2023, não sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.562, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 216/2023/TRT/SACLE, encaminhado pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da SACLE, Fernanda Antunes Marques Junqueira, doc. 1 do Proad 6587/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0487/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 11 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial, doc. 12 dos referidos autos, resolve: I - DISPENSAR o servidor CARLOS AUGUSTO CIPRIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 4 (FC-4) da Seção de Apoio às Varas do Trabalho/SACLE; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz (FC- 5) do Setor de Apoio ao Magistrado Substituto/SACLE; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.563, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 216/2023/TRT/SACLE, encaminhado pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da SACLE, Fernanda Antunes Marques Junqueira, doc. 1 do Proad 6587/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0487/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 11 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial, doc. 12 dos referidos autos, resolve: DESIGNAR a servidora ALINE SANTOS BARRETO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 4 (FC-4) da Seção de Apoio às Varas do Trabalho/SACLE, a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 286, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 34022/2023, resolve: Exonerar ANA PAULA BONANI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA Nº 1.133 CPV, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir de 1º de dezembro de 2023, NATALY SALES BRITO JONAS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 34022/2023, resolve: Nº 1.134 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA BONANI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba; II - exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI