DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973; Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64; Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira; Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022; Considerando, por último, o que consta ao Orçamento para o presente exercício, bem como a deliberação do Plenário do Coren-RO em sua 104ª Reunião Ordinária de Plenária;, decide: Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 879.654,16 (oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos). Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de: a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 15.000,00 (quinze mil), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964. b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (FUNAD), no valor de R$ 864.654,16 (oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964 Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da despesa modificada em anexo à presente Decisão. Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, alterará para o valor de R$ 7.497.618,01 (sete milhões quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e dezoito reais e um centavos). Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal de Enfermagem o que tange à abertura de credito adicionais especiais. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho RÉGIS ANDRÉ GEORG Secretário-Geral ANEXO Quadro Geral da 7ª Reformulação do Coren-RO: . RUBRICA CO N T A Dot. Atual R$ R E D U Ç ÃO R$ AU M E N T O R$ Saldo Final R$ . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 Vencimentos e Salários R$ - R$ - R$ 447.864,64 R$ 447.864,64 . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.014 Gratificação Por Exercício de Cargos e Funções R$ - R$ - R$ 35.254,80 R$ 35.254,80 . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.022 13. Salário R$ - R$ - R$ 69.602,39 R$ 69.602,39 . 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001 Contribuições Previdenciárias - INSS R$ - R$ - R$ 116.071,58 R$ 116.071,58 . 6.2.2.1.1.01.31.90.013.006 Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento R$ - R$ - R$ 4.831,19 R$ 4.831,19 . 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007 FGT S R$ - R$ - R$ 38.649,56 R$ 38.649,56 . 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016 Estagiários R$ - R$ - R$ 24.120,00 R$ 24.120,00 . 6.2.2.1.1.01.31.90.008.006 Auxílio Saúde aos Servidores R$ - R$ - R$ 37.800,00 R$ 37.800,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001 Auxílio Representação R$ - R$ - R$ 56.460,00 R$ 56.460,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.049.001 Auxílio Transporte R$ 15.000,00 R$ - R$ 34.000,00 R$ 49.000,00 . 6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 Veículos R$ 215.198,06 R$ - R$ 15.000,00 R$ 230.198,06 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões R$ 30.352,83 R$ 15.000,00 R$ - R$ 15.352,83 . . T OT A L R$ 260.550,89 R$ 15.000,00 R$ 879.654,16 R$ 1.125.205,05 DECISÃO COREN-RO Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2023, no valor de R$ 399.800,00. (8ª Reformulação Coren-RO) O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973; Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64; Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira; Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022; Considerando, por último, o que consta ao Orçamento para o presente exercício, bem como a deliberação do Plenário do Coren-RO em sua 105ª Reunião Ordinária;, decide: Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 399.800,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de: a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 399.800,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964. Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em anexo à presente Decisão. Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, permanecerá o valor de R$ 7.497.618,01 (sete milhões quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e dezoito reais e um centavos). Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho RÉGIS ANDRÉ GEORG Secretário-Geral ANEXO Quadro Geral da 8ª Reformulação do Coren-RO: . RUBRICA CO N T A Dot. Atual R$ R E D U Ç ÃO R$ AU M E N T O R$ Saldo Final R$ . 6.2.2.1.1.01.31.90.008.006 Auxílio Saúde aos Servidores R$ 44.215,00 R$ 44.215,00 R$ - R$ - . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 Vencimentos e Salários 168.839,68 R$ 168.839,68 R$ - R$ - . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.014 Gratificação Por Exercício de Cargos e Funções R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ - R$ - . 6.2.2.1.1.01.31.90.011.022 13. Salário R$ 70.000,00 R$ 60.000,00 R$ - R$ 10.000,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016 Estagiários R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ - R$ - . 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007 FGT S R$ 40.000,00 R$ 34.442,62 R$ - R$ 5.557,38 . 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 Material de Expediente R$ - R$ - 5.100 R$ 5.100,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.001 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - PESSOAS JURÍDICAS R$ 71.106,95 R$ - R$ 30.000,00 R$ 101.106,95 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003 Correspondência e Cobrança R$ - R$ - R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.003 Publicações Técnicas R$ - R$ - R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.002 Locação de Bens Móveis R$ 1.178,45 R$ - R$ 5.000,00 R$ 6.178,45 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 Serviços Técnicos Profissionais PJ R$ - - R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022 Serviços Médico-Hospitalar, Odontol. e Laboratoriais R$ - R$ - R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 . 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF R$ 20.000,00 R$ - R$ 2.700,00 R$ 22.700,00