DOEAM 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023 97 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, Manaus, 05 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#159820#97#163096/> Protocolo 159820 <#E.G.B#159823#97#163099> DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 857/2023 PROCESSO Nº: 0646/T/13 - IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nª 6621/2013 - GEFA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA. 1. ARQUIVE-SE o presente processo. 2. RECOMENDAMOS o envio dos autos à Diretoria Técnica - DT para que notifique o autuado acerca do inteiro teor deste despacho. 3. ENCAMINHEM-SE os autos ao PROTOCOLO, para as providências subsequentes as recomendadas na referida Decisão. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#159823#97#163099/> Protocolo 159823 <#E.G.B#159825#97#163101> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 250/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.000834/2023-77; 855/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 0940_2022; 837_2022-GEFA; 07º6’4,384”S/63º3’45,160”W; 28,544743; Humaitá. 01.01.030201.000841/2023-79; 845/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 05_2022; 839/2022-GEFA; 07º33’06,4”S/64º41’21,0”W; 3,967321; Lábrea. 01.01.030201.001314/2023-81; 1022/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2267_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’59,905”S/62º58’5,311”W; 19,92323; Humaitá. 01.01.030201.003368/2023-81; 1000/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2850_2022; 20/2022-GEFA; 7º32’10,1”S/63º26’31,3”W; 17,1361; Humaitá. 01.01.030201.003369/2023-26; 998/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2855_2022; 20/2022-GEFA; 7º37’4612”S/63º22’22,00”W; 5,2232; Humaitá. 01.01.030201.003370/2023-50; 889/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 2823_2023; 20/2022-GEFA; 7º37’41,19”S/63º22’22,83”W; 4,8503; Humaitá. 01.01.030201.005920/2022-95; 365/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 100_2022; 168/2022-GEFA; 7º0’47,108”S/62º54’1,168”W; 53,308; Humaitá. 01.01.030201.015355/2022-74; 735/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 49_2022; 472/2022-GEFA; 6º53’37,09”S/59º18’32,94”W; 78,9104; Apuí. 01.01.030201.015373/2022-56; 734/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 470_2022; 468/2022-GEFA; 7º49’4,53”S/61º6’49,96”W; 10,6828; Novo Aripuanã. 01.01.030201.018501/2022-13; 301/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 1907_2022; 703/2022-GEFA; 07º00’33,255”S/59º39’21,188”W; 25,208; Apuí. 01.01.030201.018513/2022-48; 299/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 1930_2022; 701/2022-GEFA; 06º59’1,74”S/59º40’19,58”W; 50,764; Apuí. 01.01.030201.018516/2022-81; 303/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 1921_2022; 705/2022-GEFA; 06º41’58,544”S/58º58’45,973”W; 165,163; Apuí. 01.01.030201.022213/2023-44; 0002/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 99_2021; 0002/2021-IPAAM; 9º16’49,541”S/65º35’40,779”W; 57,0544; Lábrea. 01.01.030201.022223/2023-80; 005/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 130_2021; 006/2021-IPAAM; 7º36’4,592”S/64º32’30,734”W; 245,4064; Lábrea. 01.01.030201.022226/2023-13; 003/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 124_2021; 0004/2021-IPAAM; 9º13’44,58”S/65º49’0,258”W; 56,12236; Lábrea. 01.01.030201.022233/2023-15; 001/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 103_2021; 0003/2021-IPAAM; 7º34’13,161”S/64º32’18,554”W; 103,21975; Lábrea. 01.01.030201.022235/2023-04; 064/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 05_2016_2019; 74/2021-GEFA; 6º56’41,47”S/59º5’22,23”W; 75,7078; Apuí. 01.01.030201.022240/2023-17; 496/2021-GEFA; DESCONHECIDO; 85_2020; 196/2021-GEFA; 6º57’24,04”S/60º7’43,88”W; 106,7717; Apuí. 01.01.030201.022242/2023-06; 006/2021-IPAAM; DESCONHECIDO; 131_2021; 008/2021-IPAAM; 7º35’26,431”S/64º33’50,777”W; 51,5392; Lábrea. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 5 de dezembro 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#159825#97#163101/> Protocolo 159825 <#E.G.B#159827#97#163103> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1126/2023 PROCESSO Nº: 01.01.030201.001210/2021-05- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO AUTO DE INFRAÇÃO N. º 584/2021-GEFA LOCALIZAÇÃO: RUA RIO MADEIRA, N. º 36 COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 03° 06’33,741” S 60°01’13,696”W INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN 1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 584/21 - GEFA, na sua integralidade, considerando apresentação de defesa administrativa intempestiva. 2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de notificar a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, inciso III, da Lei nº 1.532/1982 (redação inserida por meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em recorrer, o prazo para o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987). CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#159827#97#163103/> Protocolo 159827 <#E.G.B#159830#97#163106> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1053/2023 PROCESSO Nº: 01.01.030201.012477/2023-90- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 176/2023-GEFA- AUTUAÇÃO REMOTA INTERESSADO: JOSIMAR BONI 1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 176/2023-GEFA, na sua integralidade, em face da ausência da defesa administrativa por parte do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM; 2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência competente, para notificar a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer desta decisão, sobre sanções aplicadas em primeira instância ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 19, inciso III, da Lei nº 1.532/1982 (redação inserida por meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em recorrer, o prazo para o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987). PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#159830#97#163106/> Protocolo 159830 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO