DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Nº 25, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, inscrita no CPF sob n.º 607.951.923-20 e RG 2007916673-8 SSPDS/CE, neste ato por si representado, doravante denominado de CONTRATADO(A), tendo em vista a RATIFICAÇÃO do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022SASS – IN SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, firma o presente termo contratual, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº 04012246SASS, firmado em 04 de janeiro de 2022, oriundo de Processo de Licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022SASS-IN – SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2. A rescisão se dá conforme contrato inicial, na Cláusula Décima no Item 10.1, previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO 3. Fica eleito o foro da Comarca de Mombaça(CE), como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito declarando conhecer todas as Cláusulas contratadas. Mombaça-Ceará, 19 de setembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA Secretária de Desenvolvimento social

JOSÉ ÍCARO DE LIMA SOUSA Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:6D434A19

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023SME-CP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Mombaça, através de seu gestor, torna público o presente aviso de suspensão da Licitação de Concorrência Pública nº 001/2023SME-CP, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 06 (seis) Unidades de Minigeração Distribuída de 683,22KWP/600/KWAC, conectadas ao sistema elétrico da ENEL com a classe ON-GRI, contendo no total de 1158 painéis para a captação de energia solar.A decisão de suspensão é motivada por novas impugnações recebidas e, em conformidade com o processo legal, a Administração, por meio da Procuradoria do Município, realizou as devidas respostas.Contudo, visando a garantia da transparência e aprimoramento do processo licitatório, o gestor determinou uma análise mais aprofundada do edital.Em virtude dessa necessidade de melhor análise e aprimoramento do edital, fica decidido que o processo licitatório em tela será republicado em data a ser definida, proporcionando assim a equalização de eventuais questionamentos e aprimoramento dos termos do certame.Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, ressaltando nosso compromisso com a lisura e eficiência dos processos licitatórios. Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 06 de dezembro de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:FAA92C79

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011201/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA NATÁLIA DE SOUSA DE LIMA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - DESIGNAR a servidora NATÁLIA DE SOUSA DE LIMA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, para assumir a COORDENAÇÂO DO SETOR DE COMPRAS.

Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 dezembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:C1E94352

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: MEIDOMUNDO COMERCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA, COM SEDE À RUA ANDROALDO MARTINS, N° 454, CENTRO, SANTA QUITÉRIA, CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 13.941.434/0001-38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2023 - SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS A EQUIPAR OS DIVERSOS SETORES DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 51.858,29; DO VALOR DO LOTE II: R$ 29.299,28; DO VALOR GLOBAL: 81.157,57 (OITENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINBQUENTA E SETE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 0804 12 361 0231 2030 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.42 – MOBILIÁRIO EM GERAL; 4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES; FONTE DE RECURSOS:1111-000000 – RECEITAS DE IMPOSTOS/ 1001-000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA / JOÃO CLEANO BEZERRA MARTINS.

MORADA NOVA - CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.