DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

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ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:5A62DB8C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I- 001/2023-SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER OS INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROCEDER COM A RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO ART. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. EMPRESA FAVORECIDA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N° 25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 716.523,80 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS, OITENTA CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA (SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES – SÓCIO/CONTRATADO).
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:D207B65E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I- 002/2023-SESA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO ART. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. EMPRESA FAVORECIDA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N° 25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.030.432,52 (HUM MILHÃO, TRINTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTIANO NERI BESSA (SECRETÁRIO DE SAÚDE/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES – SÓCIO/CONTRATADO).
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:E0E7BF2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2023-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO A SER LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS DAR-SE-À NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ÁS 08:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:E749EBF2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0112-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO, ISABEL CRISTINA FREITAS VENANCIO, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2023, do cargo de MERENDEIRA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:F1BA5BF1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0112-B/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.