DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1700000000 Outros Convênios da União Anul.dotação 93.300,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 93.300,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao Escolar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE Anul.dotação 8.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 8.100,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 10.000,00
TOTAL GERAL 161.400,00
Nova Olinda, 05 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00140/23 de 05 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 22.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 17.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 39.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.390,00 1550000000 Transferência do Salário Educação 2.624,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.390,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1569000000 Outras Transferências do FNDE 773,00 12 361 0235 2.056 Manutencao do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1553000000 Transferência de Recurso do PNATE 2.485,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 5.540,00 12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70% 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% 2.785,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% 2.785,00 1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 47.250,00 1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 8.000,00 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30% 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 1.258,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT 16.120,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 92.400,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 30.000,00
TOTAL GERAL 161.400,00
Nova Olinda, 05 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:19D3D335
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NRO 142/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,