DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 363.000,00. Fonte: 1052000231/1444000000. Empenho: 2023NE000075. Data de Assinatura: 06/12/2023. ANDRESSA GONDIN TORRES - SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa na prestação de serviços terceirizados continuados de Vigilância Armada(SIASG/CATSER 24015), com dedicação de mão-de-obra exclusiva conforme abaixo, para atender as demandas da Superintendência Regional do INCRA, no Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: FRANCELO VALERIANO Pregoeiro (SIDEC - 06/12/2023) 373045-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo N° 3.476 que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de Inocência- MS, de acordo com o processo administrativo 54000.064211/2018-37. Objeto: Ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com o fornecimento de formulários e prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais, como também delegar a execução de atividades gratuitas de análise e processamento das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's, junto à base do Sistema SNCR, referente aos imóveis classificados como Minifúndios, Pequenas e Médias Propriedades, localizados, exclusivamente, no Município de Inocência/MS, e de expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, exceto os imóveis pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira. Prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Assinaturas: Campo Grande/MS, 05 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e Antonio Angelo Garcia dos Santos - Prefeito Municipal de Inocência/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1.470/2023 Processo nº 54170.002932/2006-68 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG029800000019 Delci Mendes da Silva .284.386-* - - Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 04/12/2020 5.075,38 7.483,94 1090 Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 28/01/2020 6.432,00 7.015,73 1401 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe da Divisão Operacional EDITAL Nº 1.471/2023 Processo nº 21470.000358/1992-31 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Montalvânia/MG. Projeto de Assentamento: PA Vaca Preta. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG001600000033 Manoel Antônio Correa da Silva .863.546- Diativa Messias da Silva .004.926- Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 02/01/2020 5.025,00 5.481,04 1428 Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 02/01/2022 5.075,38 5.274,09 697 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe da Divisão Operacional