DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700102 102 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 113/FUFMT/ 2017. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objetivo: "alterar a Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato nº 113/ FUFMT/2017, incluir os Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto, na referida Cláusula e alterar a Cláusula Oitava - Da Vigência, que passam, respectivamente, a ter a seguinte redação: "O valor do Projeto, estimado em R$ 31.444.680,23 [trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e três centavos] fica acrescido pela importância de R$ 1.706.594,52 [um milhão, setecentos e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos], advinda do saldo de rendimento do Projeto, ficando o novo valor estimado em R$ 33.151.274,75 [trinta e três milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos ]". Parágrafo Segundo: Os recursos aportados na conta específica do projeto deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ou até a data da devolução do saldo remanescente". "Parágrafo Terceiro: Os rendimentos líquidos auferidos pela aplicação financeira compõe o valor principal do projeto e poderão ser utilizados na execução das ações previstas no objeto do Projeto, mediante adequação e aprovação do plano de trabalho, formalizado através de termo aditivo". "Parágrafo Quarto: Sob o valor auferido pela aplicação financeira dos recursos incidirá as despesas operacionais aplicáveis ao projeto, tais como ressarcimentos à IFES, unidade de origem do projeto e a Fundação Uniselva". "O presente Termo vigerá até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro na Lei n. 8.666/93." Da Vigência, do instrumento original, sendo sua vigência prorrogada por mais 12(doze) meses, passando a vigorar de 28/11/2023 a 28/11/2025". Assinatura: 30/11/2023. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e pela Fundação Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro Silva. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00099/2023 publicado no D.O de 2023-12-05, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 93/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 99/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 154045 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 23108.077078/2023-14. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços concedido por este Termo de Apostilamento da Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso constante dos autos do processo administrativo em epígrafe, sei nº 23108.077078/2023-14, com amparo na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, do antedito contrato, bem como no inciso II, alínea "d" c/c § 8º, do art. 65, da lei 8.666/93. Vigência: 29/11/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.643.566,26. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração nº 001/FUFMT/2023. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goias - IFG. Objetivo: promoção científica interuniversitária para a cooperação intelectual entre os partícipes, consistente na liberação da servidora da UFMT, Roberta Mendonça, matrícula Siape nº 3273528, ocupante do cargo de Nutricionista, para colaboração junto ao IFG, conforme previsão expressa no artigo 26-A da Lei nº 11.091 de 2005. Assinatura: 01/11/2023. Vigência: 24 meses (29/09/2023 a 28/09/2025). Assinam: Evandro Aparecido Soares Da Silva/Reitor da UFMT, Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon/Reitora do IFG e Servidora envolvida Roberta Mendonça. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração nº 002/FUFMT/2023. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - UTFPR. Objetivo: estabelecimento de parceria mútua entre os partícipes, consistente na liberação do servidor da UFMT, LUAN JOSE VAZ CHAGAS, SIAPE Nº 3081678, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para colaboração junto à UTFPR - Campus Guarapuava, conforme previsão expressa no artigo 30 da Lei nº 12.772 de 2012. Assinatura: 01/11/2023. Vigência: 4 anos (13/11/2023 a 11/11/2027). Assinam: Evandro Aparecido Soares Da Silva/Reitor da UFMT, Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho/Reitor da UTFPR e Servidor envolvido LUAN JOSE VAZ CHAGAS. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.049064/2023-19 que aponta irregularidade referente a não manutenção das condições habilitatórias durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços 070/2022, advinda do PE nº 07/2022, sendo emitida a DECISÃO N.º 057/PROAD/FUFMT/2023 (6359624), com posterior decisão final pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 6440382, o qual aplicou à Empresa PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME - CNPJ: 11.877.124/0001-76, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: penalidade de MULTA, conforme subitem 148.8.3., do Edital de PE nº 07/2022: 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor remanescente da Ata: R$ 29.268,00 x 5% = R$ 1.463,40 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) e IMPEDIMENTO NO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS, conforme subitem 148.8.3., do Edital de PE nº 07/2022. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU Cuiabá-MT, 5 de dezembro de 2023. CENDYI APARECIDA PAES DE BARROS DO PRADO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23449.000090/2023-70. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Prorrogar vigência contratual a partir de 15.12.2023 até 14.06.2024; 1.2. Suprimir do valor total do contrato o montante de r$ 33.320,00 (trinta e três mil trezentos e vinte reais); e 1.3. Suprimir das despesas operacionais e administrativas da fundação de apoio o valor de r$ 996,60 (novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), 1.4. Devido as supressões dos valores a cláusula sexta - do valor e do pagamento é alterada, conforme abaixo: 6.1. o valor global estimado do projeto é de r$ 102.680,00 (cento e dois mil seiscentos e oitenta reais), referente ao pagamento de arrecadação dos valores estipulados como taxa de inscrição no evento e participação em curso hands-on, a ser executado conforme plano de aplicação do plano de trabalho; 6.2. - do montante acima especificado, estima-se que os gastos correspondentes à gestão administrativa e financeira para a execução do objeto do contrato seja de r$ 16.494,57 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos); 6.3. - estima-se que o pagamento dos serviços de apoio à gestão administrativa e financeira da contratada seja no valor de r$ 3.080,40 (três mil oitenta reais e quarenta centavos), pagamento esse que também leva o nome de ressarcimento relativo dos custos operacionais da contratada. 6.4. Do montante estimado ao item 6.1, a contratante fará jus a quantia de r$ 9.959,96 (nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente ao ressarcimento previsto na resolução 188/2021-cd. 1.5. O valor global estimado do projeto atualizado é de r$ r$102.680,00 (cento e trinta e seis mil reais). b) modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do contrato pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 4452531);. Vigência: 06/12/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.680,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 O Pregoeiro realizou o julgamento, e a Autoridade Competente adjudicou e homologou o pregão 45/2023 para as seguintes empresas: ACL Assist., DuBom, Comercial Sol Radiante, Halogenn, Imporbio, José Dantas, Labtek, LB Distribuição, Leadership, MA2 Comercial, Obah Produtos, Orbital, Rey Glass, Sciavicco, Solabor. AUGUSTO CÉSAR PORTELLA MALHEIROS Pró Reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 06/12/2023) 154054-15269-2023NE800146 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 08/2022-UFMS, processo nº 23104.012749/2022- 51. Partícipes: O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Objeto: 2.1 - Aportar recurso ao Convênio nº 31.709/2022/DETRAN-MS (Nº 08/2022-UFMS) no valor de R$ 1.229.182,25 (um milhão e duzentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), passando o valor final estimado para R$ 6.046.937,17 (seis milhões, quarenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). Valor do Aditivo: R$1.229.182,25. Data de assinatura: 01.12.2023. Vigência: 01.12.2023 a 09.05.2024. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e os Representantes legais dos demais partícipes. EXTRATO DE PARCERIA Termo de Parceria nº 11/2023-UFMS, Processo nº 23104.029451/2023-61. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, unidade Embrapii Agrotec, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, e a empresa Propomel Produtos Alimentícios LTDA. Objeto: O Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto de Pesquisa intitulado "Desenvolvimento de Cobertura líquida para Sorvete a partir de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC)", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. O PROJETO executado em conformidade com o Plano de Trabalho (Anexo I), visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica do PROJETO, em conformidade com o disposto no Termo de Cooperação nº 11/2021 entre a EMBRAPII e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O presente PROJETO é consistente com a identidade tecnológica e se enquadra na área de competência da UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e, especificamente na subárea: Tecnologia de alimentos. A descrição das atividades, bem como o conteúdo a ser desenvolvido, encontram-se detalhados no Plano de Trabalho (Anexo I), datado de 18 de outubro de 2022 elaborado pela UE AGROTEC - Bioeconomia no Agronegócio e previamente apreciado e aprovado pelas Partes, que passa a fazer parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Os resultados e macroentregas previstos no Plano de Trabalho (Anexo I) contratados pertencerá ao nível de maturidade TRL 3, com base na norma NBR ISO 16290:2013, mais especificamente Prova de conceito analítica e experimental de características e funções críticas. O presente PROJETO situa-se na etapa pré-competitiva do esforço de inovação, com maior risco tecnológico, conforme item 6 do Manual de Operação EMBRAPII, versão 6.0 de setembro de 2020. A EMBRAPII não se responsabiliza pela utilização de quaisquer resultados do PROJETO fora do seu âmbito de desenvolvimento. Valor Total do Projeto: é orçado em R$284.512,65. Data de assinatura: 06.12.2023. Vigência: 06.12.2023 a 31.08.2024. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e os Representantes Legais pelos Parceiros. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 2310912198/202366. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e conservação de equipamentos de laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, Bauxita - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER CARDOSO Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 05/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 2310911789202316. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo diversos (material farmacológico, odontológico, biológico, medicamentos para uso veterinário, material de cama/mesa e material de bens imóveis), conforme condições, quantidades e exigências contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, Bauxita - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER CARDOSO Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 06/12/2023) 154046-15263-2023NE999999