DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700107 107 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.050036/2023-87. Termo de Autorização de Uso nº 50/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no Art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos Arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Espetáculo de Natal", no período de 04 de dezembro de 2023 a 06 de dezembro de 2023, pela RELIGAR COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.416.452/0001-75, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 392,22 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), em observância ao disposto nos Arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 54/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.050036/2023-87, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 01/12/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2023 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902436-09, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Federação Goiana de Basquetebol em Cadeira de Rodas/GO, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.002101/2009-44 0902436-09 Federação Goiana de Basquetebol em Cadeira de Rodas/GO 07.385.148/0001-30 OFÍCIO Nº 245/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2023 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de cadastro de débito inferior no e-tce e inscrição da entidade no CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1102253-17, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Liga Desportiva ADESC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001683/2011-66 1102253-17 Liga Desportiva ADESC 10.809.160/0001-30 OFÍCIO Nº 1 2 9 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941445/2023, Processo n.º 71000.029116/2023-73. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Araraquara/SP - CNPJ: 45.276.128/0001-10. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Futebol no Município de Araraquara/SP. Valor Total: r$ 141.884,59, Valor do Repasse: R$ 140.446,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.438,59. Vigência: 04/12/2023 a 04/06/2025. Data da Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-*, Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - Prefeito Municipal de Araraquara/SP - CPF: .381.168-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930554/2022. Processo n. º 71000.049712/2022-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP - CNPJ: 46.634.044/0001-74. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930554/2022. Vigência: 31/10/2022 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-, Convenente: RODRIGO MAGANHATO - Prefeito Municipal de Sorocaba/SP - CPF: .624.018-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941334/2023. Processo n. º 71000.029531/2023-27. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Atlética Macleres - CNPJ: 10.970.548/0001-18. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jogadores para Vida no Município de Júlio de Castilhos/RS. Valor Total: R$ 248.999,90. Vigência: 06/12/2023 a 06/06/2025. Data da Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-, Convenente: JOBSON MARCOS CAVALHEIRO BOIANI - Presidente da Associação Atlética Macleres - CPF: .888.260-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941300/2023. Processo n. º 71000.030627/2023-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro de Treinamento e Inclusão Social Meninas e Meninos da Capital DF - CNPJ: 13.707.031/0001-29. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Meninas e Meninos da Vila DVO. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 05/12/2023 a 05/04/2025. Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-*, Convenente: VANTUIL OLIVEIRA DA COSTA - Presidente do Centro de Treinamento e Inclusão Social Meninas e Meninos da Capital DF - CPF: .890.601-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944913/2023. Processo n. º 71000.050803/2023-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Sobradinhense de Desenvolvimento Social - ISDS - CNPJ: 17.894.001/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando a Base no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 1.002.233,02. Vigência: 05/12/2023 a 05/06/2025. Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-, Convenente: LUIZ EFIGÊNIO DOS SANTOS - Presidente do Instituto Sobradinhense de Desenvolvimento Social - ISDS - CPF: .415.131-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944460/2023. Processo n. º 71000.061504/2023-49. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI - CNPJ: 12.609.686/0001-00. Objeto: Realização do Evento Caravana de Lutas no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Vigência: 04/12/2023 a 04/04/2025. Data da Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-, Convenente: EDUARDO FREITAS DIAS - Presidente da Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI - CPF: .987.877-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944911/2023. Processo n. º 71000.061575/2023-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LIESPE - Liga Ipatiguense de Esportes Especializados - CNPJ: 26.201.400/0001- 59. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto LIESPE: Esporte e Cidadania no Vale do Aço, no Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 5.873.112,00. Vigência: 04/12/2023 a 04/04/2026. Data da Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-*, Convenente: ILDEU ALVES PEREIRA - Presidente da LIESPE - Liga Ipatiguense de Esportes Especializados - CPF: .573.846-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 948811/2023. Processo n. º 71000.064760/2023-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: PROJAL - Projeto Assistencial Laguna - CNPJ: 31.433.449/0001-77. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Projal Comunidade, no Município de Contagem/MG. Valor Total: R$ 143.813,00. Vigência: 06/12/2023 a 06/04/2025. Data da Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-, Convenente: ALEXANDRE APARECIDO ALVES DE SOUZA - Presidente do PROJAL - Projeto Assistencial Laguna - CPF: *.634.076-.