DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 06/12/2023) 179085-99999-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08060.000099/2017-01. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.026.441/0001- 25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.948,12. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08060.000557/2018-85. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001- 05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 814.166,52. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00082.270004/8020-19. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 32.578.387/0001-54 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 03/2020 (SEI nº 0022741), visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001- 47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95". Vigência: 09/10/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.313,92. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 10154.124870/2020-25 Objeto: Cessão de Uso Gratuita do imóvel da União localizado na Rua Ramal do Rio do Peixe, s/n, Centro, em Wenceslau Braz, no estado do Paraná, com área total de 13.889,98 m², cadastrado sob o RIP 7943 00026.500-3. Cedente: União Cessionário: Município de Wenceslau Braz/PR Finalidade: realização de obras de restauração de uma área que já vem sendo utilizada para atividades da população local, denominada "Espaço Cultural, Esporte e Lazer - Espaço Chico". Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pela Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, em exercício, Cleise Mara Bittencourt, ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.166788/2020-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA APARECIDA BRAZ - CPF: .723.451-* OBJETO: Imóvel localizado na 1ª Travessa da Rua dos Robalos, s/n, Loteamento Costa Verde, Quadra A , Lote 14, Ilha de Atalaia - Norte, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425.0100139-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 34,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.447,00 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e sete reais) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 16/06/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.137064/2021-00 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Barreto Moreira da Costa, detentor do CPF nº .889.135- OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Pedra do Sal, Rua Sereno da Madrugada, 133, Itapuã, município de Salvador/BA, cadastrado sob RIP nº 3849 0114212-31 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 857,50 m² e da União de 127,27 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 267,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 142.239,49 (cento e quarenta e dois mil; duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 04/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.146715/2023-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Centro de Empregabilidade, Social, Cultural e Desportivo para Pessoas com Deficiência de Brasília - CESB - CPF/CNPJ: .63.038/0001- OBJETO: Terreno com dimensões retangulares (20,00 x 100,00m), com galpão (benfeitoria) com área de 1.381,25m², construído em alvenaria, sendo um térreo, um mezanino com cinco salas pequenas, um subsolo e outra construção separada. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno: 2.000,00 m². Edificação: 1.381,25m² VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 4.984.542,71 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) FINALIDADE: Instalação de sua sede, com a finalidade de promover projetos sociais voltados para as pessoas com deficiências, visando a melhoria na qualidade de vida e inclusão social FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001 e, ainda, nas Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17 de novembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 27 a 29, da SPU/DF . SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO DEMARCATÓRIO: 04947.201124/2015-76 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-B do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praia Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra a localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019. A SPU/ES esclarece que os terrenos abrangidos por esta determinação se encontram em área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em https://www.gov.br/economia/pt- br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das- demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail com [email protected]. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que se pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760/1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, sitada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14235.000132/1994-55 INSTRUMENTO: Contrato de Doação Com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA OBJETO: Imóvel localizado na Rua Eurico Dutra, s/n, Bairro Jacaré, Cururupu/MA, com área total de 21.657,00 m² e benfeitorias de 4.159,00 m², registrado sob a matrícula nº 2.473 do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Cururupu/MA, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial imóvel RIP imóvel nº 0771.00017.500-9 e RIP utilização nº 0771.00018.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.657,00 m² (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e sete metros e sessenta centímetros de metros quadrados) ÁREA DA BENFEITORIA: 4.159,00 m² (quatro mil, cento e cinquenta e nove metros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.115.745,18 (quatro milhões, cento e quinze mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) FINALIDADE: Reestruturação das edificações do CAIC de Cururupu para abrigar o Curso de Graduação de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/12/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023 (19739.134896/2023-28), da SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106120/2023-14 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS LUCIO VALENTE - CPF: .991.566-* OBJETO: imóvel: LOTE 26, DA QUADRA 42, SITUADO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, Nº 79, BAIRRO LONDRINA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 23.048, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/MG, RIP Imóvel: 5155000055000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: n/a VALOR DO IMÓVEL: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) FINALIDADE: Venda do imóvel LOTE 26, DA QUADRA 42, SITUADO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, Nº 79, BAIRRO LONDRINA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 23.048, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/MG. FUNDAMENTO LEGAL: em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/11/2023, no Livro nº 12-C, às folhas 31 a 33, da SPU/MG.