DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 01 04931.009159/2007-14 ANDERSON ALMEIDA DE LU C E N A xxx.682.904-xx 20510107501-80 APT. 101 40,00 881,45 38540694 38540907 21/11/2023 . 02 04931.009162/2007-38 JOSÉ LOPES CARDOSO xxx.777.221-xx 20510107504-23 APT. 201 40,00 881,45 38542450 38542667 21/11/2023 . 03 04931.009163/2007-82 MARIA DE FÁT I M A A R AÚ J O DUARTE xxx.964.514-xx 20510107505-04 APT. 202 40,00 1.052,46 38544520 38544775 21/11/2023 . 04 04931.009164/2007-27 ( ES P Ó L I O ) FRANCISCO DE ASSIS COSTA xxx.332.664-xx 20510107506-95 APT. 203 40,00 881,45 38553491 38553641 21/11/2023 . 05 04931.009165/2007-71 IARA MARILIA M E N EG A Z SPODE xxx.395.919-xx 20510107507-76 APT. 301 40,00 881,45 38561570 38561726 21/11/2023 . 06 04931.009166/2007-16 MARIO ALMEIDA DE M E L LO xxx.599.074-xx 20510107508-57 APT. 302 40,00 1.052,46 38563502 38563842 21/11/2023 . 07 04931.009167/2007-61 M A R LO N DA R C I O SOUTO LIMA xxx.128.754-xx 20510107509-38 APT. 303 40,00 881,45 38569153 38569384 21/11/2023 . 08 04931.009168/2007-13 SIRLENE DE CARVALHO xxx.809.599-xx 20510107510-71 APT. 401 40,00 881,45 38570921 38571094 21/11/2023 . 09 04931.009169/2007-50 DURVAL FERREIRA PRIMEIRO NETO xxx.682.234-xx 20510107511-52 APT 402 40,00 1.052,46 38580313 38580352 21/11/2023 . 10 04931.009170/2007-84 G E R T R U D ES ALVES DE MATOS NETA xxx.393.605-xx 20510107512-33 APT 403 40,00 881,45 38583057 38585789 21/11/2023 . 11 04931.009171/2007-29 MARIA ANTONIETA G O M ES xxx.556.904-xx 20510107513-14 APT 501 40,00 881,45 38589974 38590129 21//11/2023 . 12 04931.009172/2007-73 JOSÉ A R I M AT E I A SILVA SANTOS xxx.494.704-xx 20510107514-03 APT 502 40,00 1.052,46 38599892 38598854 21/11/2023 . 13 04931.009173/2007-18 ADRIANA COELI GARCIA DE CARVALHO xxx.794.534-xx 20510107515-86 APT 503 40,00 881,45 38600264 38600361 21/11/2023 . 14 04931.009174/2007-62 MARIA DAS N E V ES PEREIRA DA S I LV A M AC E D O xxx.318.784-xx 20510107516-67 APT 601 40,00 881,45 38601120 38604107 21/11/2023 . 15 04931.009175/2007-15 ARLINDO FRANCISCO DE SOUSA xxx.247.004-xx 20510107517-48 APT 602 40,00 1.052,46 38606102 38606245 21/11/2023 . 16 04931.009177/2007-04 DAU R AC I ROCHA A L M E I DA xxx.357.834-xx 20510107519-00 APT 701 40,00 1.635,85 38618459 38618371 21/11/2023 . 17 04931.009161/2007-93 OSVALDO F R A N C I S CO DOS SANTOS xxx.612.914-xx 20510107503-42 APT 103 40,00 881,45 38619649 38619744 21/11/2023 . 18 04931.009176/2007-51 ISMENIA MARIA C AV A LC A N T E A Z A M B U JA xxx.061.781-xx 20510107518-29 APT 603 40,00 881,45 36698256 38523943 21/11/2023 . 19 04931.009160/2007-49 VANESSA LEITE C E R V A N T ES xxx.712.035-xx 20510107502-61 APT 102 40,00 1.052,46 38620588 38620795 21/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04936.000258/2007-91. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - CNPJ .*84.013/0001-. OBJETO: Imóvel rural localizado na Colônia Guaraguaçu, s/n, Remembramento parte dos lotes 12 à 15 e 18 à 27, área rural, no município de Paranaguá, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 37.110 no Registro de Imóveis da comarca de Paranaguá, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745001345004 sendo o RIP Utilização: 7745003275003. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.398,48 m². (correspondente a 0,0023123 da fração ideal do imóvel) VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.872,78 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). FINALIDADE: Regularização do já existente empreendimento de captação das águas do Rio das Pombas, para suprir o serviço de abastecimento de água dos Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 08 à 14, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.155542/2023-17 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - CNPJ .*53.358/0001- OBJETO: Lote ENTVI-094.2 localizado no Município de Parnamirim/PE, cadastrado sob o RIP nº 2507.00138.500-3 ÁREA DO IMÓVEL: 660.551,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) FINALIDADE: Implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do Rio São Francisco). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO TERMO: Em 05/12/2023, no Livro nº 17, às folhas 176/177, da SPU/PE