DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora da Glória/SE, Feira Nova/SE, Carira/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Siriri/SE, Santa Rosa de Lima/SE e Divina Pastora/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 24/01/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, situada na Rua Ana Maria Bezerra, nº 172, Centro, Nossa Senhora da Glória/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ ODk1Y2E0OGYtOWIzMy00NjZmLTg3YzUtYzQ1YjAyMGIxZGRi%40thread.v2 /0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9 ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8- d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL E X T E N S ÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . CARIRA RIO VAZA BARRIS 18,5 37°48'55.92"O 10°31'1.83"S 37°49'22.42"O 10°23'33.53"S . NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, FEIRA NOVA, CARIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA DAS DORES, SIRIRI, SANTA ROSA DE LIMA E DIVINA PASTORA RIO SERGIPE 145,0 37° 9'40.50"O 10°45'5.41"S 37°46'56.26"O 10°11'11.60"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/YR7fHgjm0t . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 24/02/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE REVERSÃO Processo: 19739.129480/2023-98; Outorgante: União; Outorgado: Tribunal de Contas da União no Estado do Tocantins; Objeto: Imóvel urbano, com benfeitorias, situado na 302 Norte, Av. Teotônio Segurado, lote 1-A, Plano Diretor Norte, no município de Palmas/TO, matrícula n° 80.733, RIP: 9733 00050.500-5 e com área total de terreno de 4.680,00m² e benfeitorias com 1.288,00m²; Fundamento Legal: Inciso I do § 2o do Art. 31, Seção III da Lei 9.636/98 e Art. 555 do Código Civil; Finalidade: Reversão; Data de Assinatura do Contrato: 27/11/2023. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 12804.100432/2021-86. Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Projeto Básico de contratação, a alteração do Apêndice G, com a inclusão, da prestação de serviços para operacionalização de consignações, visando ao atendimento das demandas da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, e da reposição de custos, relacionada aos serviços de consignações, prestados a terceiros, pela contratada, que sejam relacionados aos sistemas estruturantes, de propriedade da contratante ou serviços de propriedade da contratada prestados a terceiros a partir de sistemas de propriedade da contratante, no valor estimado de R$ 95.317.020,96, e a alteração do apêndice H. Vigência: 06/12/2023 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.247.300.302,85. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 Pregoeiro Oficial da SRA/RS torna publico o resultado do Pregao eletronico 12/2023, declarando vencedora a licitante Aires Turismo LTDA. CNPJ 06.064.175/0001-49, para o grupo 01, ao valor global de R$ 198.721,64 GIOVANO CHIARADIA TARASCONI Pregoeiro Oficial (SIDEC - 06/12/2023) 170175-00001-2023NE000029 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 O Pegoeiro Oficial da SRA/RS, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 15/2023, considerando vencedora a empresa CVC COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 06.066.894/0001-07, para o Grupo 1.Valor global de R$ 83.998,83 CRISTIAN BELCHIOR ANTON Pregoeiro Oficial - SRA/RS (SIDEC - 06/12/2023) 170175-00001-2023NE000029 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Superintendente Substituto da SRA/RS torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº16/2023, considerando vencedora a empresa LAUFFERTEC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 50346728/0001-48, para o Item 1 no valor global de R$ 172.000,00. JOÃO GURSKI RODRIGUES Superintendente Substituto (SIDEC - 06/12/2023) 170175-00001-2023NE000001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44100.000041/2018-81. Contrato n° 23.019397.2018. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. CNPJ: 03.502.099/0001-18. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Emissão de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O da Dataprev, referente à prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 175.301,79 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e um reais e setenta e nove centavos). Prazo de Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Data da assinatura: 05/12/2023. Fundamentação Legal: Art. 57, §2o. e §4, da Lei no 8.666/93 e demais legislação pertinente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.001523.2021.23; Contrato nº 23.021269.2021; Pedido de Compra nº 023147/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 132/2021; Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; CNPJ: 14.278.276/0001-40; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o Contrato nº 23.021269.2021 por mais 36 (trinta e seis) meses; Valor Total do Instrumento: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais); Solicitação de Compras nº 001947/2023; Data da Assinatura: 06/12/2023; Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2026; Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO TERMO ADITIVO, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 28 de novembro de 2023, Pág. 153, Seção 3, referente ao Processo nº 44108.000008/2017-08, Contratada: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ: 14.292.203/0001-03, onde se lê: "passando o valor mensal estimado de R$ 10.529,68 (dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 11.179,18 (onze mil, cento e setenta e nove reais e dezoito centavos), a partir de 01/01/2023", leia-se "passando o valor mensal estimado de R$ 30.326,70 (trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos) para R$ 32.157,04 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), a partir de 01/01/2023 a 31/08/2023, e de R$ 10.529, 68 (dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 11.179,18 (onze mil, cento e setenta e nove reais e dezoito centavos), partir de 01/09/2023." Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 886472/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415002600. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência para o cumprimento da execução, tendo em vista, que ainda encontra-se em andamento a execução da meta 03 - realização de 01 feira de empreendedorismo ne. Valor Total: R$ 316.127,66, Valor de Contrapartida: R$ 116.127,66, Vigência: 11/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 18/11/2019. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: JEFFERSON CARVALHO NEVES, CPF nº .213.181-*.