DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 02010.000732/2022-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171-*, e de outro lado ALMIDA ROMITE, CPF/CNPJ Nº .363.881-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.735,23 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17425107/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2023 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 373778/C, nº 373779/C, Termos de Depósito n° 373785/C, n° 373788/C e n° 373786/C, e Termos de Apreensão e Depósito n° 593759/C e n° 593760/C, Processo Administrativo nº 02055.000077/2015- 64, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16135327/2023-Supes-MT, datada de 10/08/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº TERMO DE DEPÓSITO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO ES P EC I F I C AÇÕ ES . E DEPÓSITO . José Godoi 801.810.409-30 02055.000077/2015-64 9078137/E 373778/C 373785/C 593759/C Motosserra sem saibro e corrente marca Magnum n° 361.374.560; . 373779/C 373788/C 593760/C Trator de pneus com lâmina, marca CBT, motor344.919.019.395.291, . 373786/C tipo OM 352; . Transformador de Soldagem, marca Super Bantam, de cor amarela, . sem nenhuma numeração legível; . Antonio Cardoso Amorim 808.549.231-87 Motocicleta, Titan CG 150, cor preta, placa JZV-4922, . Leila Tomaz do Nascimento 007.420.621-47 chassi nº 9CKC08205R017243, renavam 846686953; . Motocicleta, Broz 125 ES, cor azul, placa JZW-6278, . chassi n° 9C2JD2010103R012505, renavam 808735071. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2023 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº 509147/C, Processo Administrativo nº 02055.000088/2013-82, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão de Homologação do Termo de Apreensão nº 009/2013/GEREX/JUÍNA/MT, datada de 01/10/2013. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Autor Desconhecido

02055.000088/2013-82

509147/C 01 (uma) máquina Pá Carregadeira, Marca Caterpillar, nº 43A2464/Série A; . 01 (um) trator de pneu, Marca Valmet, Modelo 1484/4x4, Cor: Amarela, nº 14840701254 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02013.002202/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado THOMAS KALMBACH , CPF Nº xxx.767.481-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.236,48 (nove mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17622619/2021-SUPES-MT; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de dezembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02560.000026/2021-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado LOHAN COSTA DE MEDEIROS, CPF/CNPJ Nº xxx.548.891-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.005,49 (quatro mil cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses ; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17577275/2023-SUPES-MT; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000294/2020-09. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado VALDINEIS ALEXANDRE DE ATHAYDE, inscrito no CPF sob o nº XXX.515.788-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.221,74 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023 e Decreto 6514/2008 (e alterações). PRAZO: 03 (três) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17582122/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 05 de DEEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Realizar a doação de 6,259 m³ de madeira beneficiada: 5,528 m³ de pisos e assoalhos/Dipteryx spp - cumaru, 0,478m³ de pisos e assoalhos/Hymenea spp - jatobá branco e 0,253 m³ de rodapé/Dipteryx odorata - cumaru, a Entidade Rotary Clube de Francisco Beltrão - Industrial, com sede na Rua Maranhão, nº 588, Presidente Kennedy, CEP: 85.601-310, Francisco Beltrão - PR, inscrito no CNPJ nº .318.466/0001-, com fulcro na Instrução Normativa nº 19/2014 de 19 de dezembro de 2014 e procedimentos constantes no Processo Administrativo IBAMA nº 02017.000385/2019- 70. Assinam RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, Superintendente Substituto do IBAMA/PR e EDUARDO DIONISIO DA CAZ, Presidente da Entidade Rotary Clube de Francisco Beltrão - Industrial.