DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA 46472.002851/2018-79 6.708,08 . MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA 46472.002852/2018-13 6.708,08 . MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA 46472.002853/2018-68 6.708,08 . MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA 46472.002854/2018-11 6.708,08 . M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA 46472.001543/2018-26 10.627,41 . M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA 46472.001721/2018-19 1.690,63 . RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA. 46418.000186/2019-14 943,09 . RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA. 46418.000184/2019-25 943,09 . RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA. 46418.000185/2019-70 1.409,94 . RAPIDO TRANSPAULO LTDA 46219.024185/2019-10 1.248.874,00 . REAL PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONI 46472.001172/2019-63 1.690,63 . SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA 46472.000393/2018-33 1.851,65 . SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA 46472.000263/2018-09 1.851,65 . SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA 46472.000594/2018-31 1.851,65 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.022110/2019-96 42.564,00 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.019366/2019-16 402,53 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.019365/2019-71 18.000,00 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.019364/2019-27 1.469,90 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.024247/2019-85 20.260,94 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.024246/2019-31 20.260,94 . CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA. 46219.024244/2019-41 20.260,94 . CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA 46473.002133/2019-73 1.021,56 . CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA 46473.002132/2019-29 3.381,28 . CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA 46473.002131/2019-84 3.381,28 . CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA 46473.002130/2019-30 851,30 . SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA 46219.017387/2019-05 434,15 . EMPORIO JAMES ZHANG EIRELI 46219.018208/2019-49 800,00 . SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA 46219.017386/2019-52 289,44 . SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA 46219.017385/2019-16 7.056,90 . SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA 46219.017383/2019-19 1.368,61 . SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA 46219.017382/2019-74 723,59 . SA ESPEZI PIERCINGS 46219.020693/2019-11 361,79 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA 46219.025938/2019-04 8.050,66 . EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA 46219.025923/2019-38 6.057,95 . GUAECA CONSTRUCOES LTDA 46219.020411/2019-85 15.172,53 . GUAECA CONSTRUCOES LTDA 46219.020410/2019-31 1.293,95 . GUAECA CONSTRUCOES LTDA 46219.020413/2019-74 2.021,79 . GUAECA CONSTRUCOES LTDA 46219.020412/2019-20 4.609,68 . IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 46219.024205/2019-44 72,36 . MADRI SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. 14152.011726/2020-09 5.260,32 . M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA 46219.025066/2019-76 2.519,49 . SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 46472.007449/2017-08 159.078,63 . SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 46472.007446/2017-66 19.153,80 . SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA 46472.001142/2018-76 4.304,59 . SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA 46472.001141/2018-21 3.664,76 . SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA 46472.001140/2018-87 2.021,79 . SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA 46472.000218/2018-46 32.135,82 . SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA 46472.000216/2018-57 18.728,16 . SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA 46472.000217/2018-00 16.812,78