DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015039/2019-95 4.024,42 . ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015042/2019-17 6.708,08 . ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015043/2019-53 6.708,08 . ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015044/2019-06 6.708,08 . ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015045/2019-42 6.708,08 . ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807 46219.015029/2019-50 402,53 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO 46219.023236/2019-88 506,51 . DANLEX SERVICOS LTDA 46219.016841/2019-01 4.913,99 . DANLEX SERVICOS LTDA 46219.016839/2019-23 4.025,33 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010524/2019-72 2.348,62 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010523/2019-28 2.348,62 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010522/2019-83 1.565,45 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010521/2019-39 2.348,62 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010520/2019-94 3.136,51 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010519/2019-60 943,09 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010518/2019-15 807,19 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010517/2019-71 2.348,62 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010516/2019-26 3.059,25 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010515/2019-81 402,53 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010514/2019-37 2.724,16 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010513/2019-92 4.186,34 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010512/2019-48 1.872,86 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010511/2019-01 4.186,34 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010510/2019-59 402,53 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010509/2019-24 3.059,25 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010508/2019-80 3.059,25 . ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 46219.010507/2019-35 3.059,25 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 11P11 GESTAO LTDA. 46219.018050/2019-15 2.012,65 . FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI 46219.019586/2019-40 402,53 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015063/2019-24 6.708,08 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015062/2019-80 6.708,08 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015061/2019-35 6.708,08 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015060/2019-91 6.708,08 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015059/2019-66 4.024,42 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015057/2019-77 4.024,42 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015047/2019-31 402,53 . MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829 46219.015046/2019-97 1.368,61 . RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 46219.018772/2019-61 1.051,33 . RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 46219.018774/2019-51 15.229,88 . RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 46219.018771/2019-17 2.021,79 . RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 46219.018773/2019-14 1.051,33 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.019259/2019-98 4.025,33 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.019260/2019-12 4.025,33 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.018368/2019-98 2.012,66 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.020388/2019-29 4.025,33 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.021545/2019-13 201.417,58 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.021549/2019-00 2.979,48 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.021548/2019-57 106,41 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.021546/2019-68 101.727,96 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 46219.021547/2019-11 1.728,86 SERGIO AOKI Chefe da Seção