DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700214 214 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50500141829202301. , publicada no D.O.U de 23/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech, modelo CX6040BI, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação. (SIDEC - 06/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500296932202380. Objeto: Aquisição de Equipamentos de áudio e vídeo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIASGnet - 06/12/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.296/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.434.791/0001-01, FWI6I12, FRMEV01174302023, 606-82; CDR9I42, FRMEV01178732023, 606-82; 18.478.127/0001-86, NJO6I27, FRMEV01183632023, 606-82; 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV01201982023, 606-82; 07.505.157/0001-18, FIJ1H83, FRMEV01203242023, 606-82; 07.549.414/0001-13, BBI4846, FRMEV01219452023, 606-82; BDP0E65, FRMEV01220002023, 606-82; 06.353.241/0001-09, BDP1C32, FRMEV00781652023, 606-82; 00.732.285/0001-55, JBC9E69, FRMEV00968452023, 606-82; JAT6H93, FRMEV00972352023, 606-82; IZI9B83, FRMEV01193432023, 606-82; 016.285.229- 09, MJN8I89, FRMEV01133252023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RLJ8D85, FRMEV01167382023, 606-82; 03.033.603/0001-88, OKG0199, FRMEV01174832023, 606-82; 65.336.091/0001-86, GYS0714, FRMEV01178032023, 606-82; 19.700.976/0001-03, EWJ1B64, FRMEV01205272023, 606-82; 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV01213272023, 606-82; GEJ3B24, FRMEV01213652023, 606-82; GEJ3B24, FRMEV01051352023, 606-82; 351.368.358-85, BWK1144, FRMEV00761682023, 606-82; 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV01053682023, 606-82; 23.518.141/0001-04, RHG2A59, FRMEV01123472023, 606-82; 07.703.052/0001-73, FKM0D63, FRMEV01153642023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OXJ7I95, FRMEV01201112023, 606-82; 011.710.350-04, JAV8C18, FRMEV01202562023, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV01223502023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ8C77, FRMEV01225952023, 606-82; JBZ4J44, FRMEV01230102023, 606-82; 14.195.315/0001-46, RDP4B58, FRMEV00544822023, 606-82; 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV00657062023, 606-82; 04.318.982/0001-15, DSJ2F42, FRMEV00675152023, 606-82; 26.500.971/0001-94, PKG3113, FRMEV00726012023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV00829262023, 606-82; 946.895.129-49, MKP9H00, FRMEV00883052023, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV01109342023, 606-82; 28.836.233/0001-48, MFI4458, FRMEV01117862023, 606-82; 12.023.616/0001-67, FCI1B49, FRMEV01156742023, 606-82; 080.221.846-67, BSG9862, FRMEV01165622023, 606-82; 03.156.483/0001-06, RVO2G45, FRMEV01187182023, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01223632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.298/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.307.549-55, ATZ7B97, FRMEV01172912023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV01204352023, 606-82; 10.385.872/0001-79, IZL1A08, FRMEV01208382023, 606-82; JBM9H03, FRMEV01209792023, 606-82; JBT2G50, FRMEV01156532023, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV00921542023, 606-82; 02.227.381/0001-71, RLM1F23, FRMEV01039842023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JAT8E81, FRMEV01174072023, 606-82; ITG7510, FRMEV01174412023, 606-82; JAN4J65, FRMEV01174502023, 606-82; 04.732.762/0001-33, SER4D96, FRMEV01220342023, 606-82; SDV7D19, FRMEV01130612023, 606-82; 10.574.104/0001-63, QXH3337, FRMEV00873262023, 606-82; 831.807.700-82, CLU5661, FRMEV00953742023, 606-82; 85.155.125/0001-43, MFE5I17, FRMEV00973882023, 606-82; 37.190.882/0001-05, ATG5J50, FRMEV01097132023, 606-82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01160912023, 606-82; SEL9I80, FRMEV01230882023, 606-82; 03.723.481/0001-51, RTE4F23, FRMEV01224042023, 606-82; 118.762.486-10, MTZ5F90, FRMEV01233772023, 606-82; 78.861.168/0001-89, MLM9556, FRMEV00603912023, 606-82; 09.156.601/0001-62, ARX6H26, FRMEV00662052023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNW4G25, FRMEV00731742023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXQ6D02, FRMEV00752852023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP4A55, FRMEV00837992023, 606-82; 05.730.415/0001-34, JCD9J16, FRMEV00867702023, 606-82; 838.622.189-53, LXL5H72, FRMEV00883982023, 606-82; 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV00909022023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV00950632023, 606-82; RYO9A65, FRMEV00958792023, 606-82; RYM9C45, FRMEV00958812023, 606-82; RYE3A74, FRMEV00959202023, 606-82; 068.254.659-37, ATK6769, FRMEV01054002023, 606-82; 21.822.778/0001-56, MIH6H40, FRMEV01070532023, 606-82; 16.973.298/0001-56, JAX2I03, FRMEV01136702023, 606-82; 24.332.820/0001-49, MJC5I97, FRMEV01160902023, 606-82; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV01172342023, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01177132023, 606-82; 23.475.915/0001-59, RLA2J13, FRMEV01188962023, 606-82; RLA2J13, FRMEV01188982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.300/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.133.342/0001-01, RLD1F37, FRMEV01189952023, 606-82; RLD1F37, FRMEV01189972023, 606-82; QIJ5809, FRMEV00997322023, 606-82; 20.717.278/0001-91, HEH3995, FRMEV01192432023, 606-82; 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV01213932023, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01214382023, 606-82; 58.338.138/0001-85, GEI3H25, FRMEV00683642023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDV0D99, FRMEV00799062023, 606-82; QJZ0918, FRMEV00814062023, 606-82; RXQ0E23, FRMEV00822502023, 606-82; 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV01106882023, 606-82; 04.784.896/0001-06, RNR4E64, FRMEV01158752023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYC2B76, FRMEV01206492023, 606-82; 32.384.712/0001-48, IMT5G48, FRMEV01214562023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV00913992023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAL6I08, FRMEV01095932023, 606-82; ITV9057, FRMEV01098932023, 606-82; IYT1D25, FRMEV01206042023, 606-82; 14.689.993/0001-65, ALW1A22, FRMEV01141882023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RKZ4E69, FRMEV01152952023, 606-82; 00.930.621/0001-74, FUP1F78, FRMEV01166532023, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV01171692023, 606-82; RLM1E72, FRMEV01176622023, 606-82; QIS3667, FRMEV01182722023, 606-82; 01.077.897/0001-14, IZF6F63, FRMEV01197692023, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV01202252023, 606-82; 82.809.088/0004-02, RHX8H37, FRMEV01208642023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV01212242023, 606-82; 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV01233252023, 606-82; 19.294.932/0001-12, JAU6G33, FRMEV00464552023, 606-82; 61.683.652/0001-62, EUB6626, FRMEV00503812023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHJ1A73, FRMEV00760012023, 606-82; 13.410.772/0001-43, BEK0J86, FRMEV01007442023, 606-82; 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV01019032023, 606-82; 47.082.295/0001-56, LYW7A34, FRMEV01067542023, 606-82; 25.059.492/0001-11, MJJ6G77, FRMEV01069252023, 606-82; 35.085.400/0001-21, IGY6D79, FRMEV01128372023, 606-82; 22.701.646/0001-39, ASV9736, FRMEV01206212023, 606-82; 92.074.780/0001-32, DPE5B08, FRMEV01221302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.360/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou