DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700215 215 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV01239442023, 606-82; ALA0C24, FRMEV01239972023, 606-82; 041.407.006-29, PWX0A55, FRMEV01240042023, 606-82; 03.192.337/0001-36, JBK7B26, FRMEV00479372023, 606-82; 10.546.982/0001-75, PYY3595, FRMEV00647802023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00649162023, 606-82; 03.102.758/0001-29, MIZ7D01, FRMEV00677992023, 606- 82; 128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00738792023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV00774182023, 606-82; RAF9I72, FRMEV00803362023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00945052023, 606-82; 40.677.883/0001-93, RBF5E17, FRMEV00945602023, 606-82; 43.722.784/0001-74, PPV6E95, FRMEV00984322023, 606-82; FNG2A32, FRMEV01150182023, 606-82; 033.994.166-95, FEI4G73, FRMEV00986392023, 606-82; 93.428.258/0001-74, IPR6853, FRMEV00992302023, 606-82; 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV01034852023, 606- 82; 585.925.630-20, MBM0H12, FRMEV01050052023, 606-82; 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEV01053292023, 606-82; 10.592.864/0001-01, EAN6F20, FRMEV01056392023, 606-82; 02.727.495/0001-80, MIP9008, FRMEV01078362023, 606-82; 81.574.188/0001-83, RLB7H32, FRMEV01091382023, 606-82; 08.869.670/0001-50, RBH6B15, FRMEV01108642023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV01108752023, 606-82; 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV01147202023, 606-82; 73.717.282/0001-16, IZG7E33, FRMEV01156232023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I61, FRMEV01156722023, 606-82; 00.124.733/0001-38, BDV8J52, FRMEV01160392023, 606-82; 48.099.202/0001-69, APP3J78, FRMEV01170042023, 606-82; 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEV01179792023, 606-82; 102.055.489-46, MLC4I74, FRMEV01184742023, 606-82; 142.208.900-25, IBM4A86, FRMEV01191382023, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV01197942023, 606-82; 473.673.005-63, IAP5569, FRMEV01204422023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01222372023, 606- 82; 219.625.885-72, DJE3C41, FRMEV01227092023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV01231782023, 606-82; 046.772.104-11, KKD9B81, FRMEV01234662023, 606-82; 20.959.653/0001-00, FXG0755, FRMEV01235812023, 606-82; 716.872.384-72, ORF7A38, FRMEV01238712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.362/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.474.877/0001-21, JBE7G38, FRMEV01227262023, 606-82; 18.375.607/0001- 11, QHN3B32, FRMEV01233102023, 606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01235292023, 606-82; 22.541.783/0001-53, GSW4130, FRMEV01236212023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV01236222023, 606-82; RFD3B69, FRMEV00558732023, 606-82; 12.919.305/0001-80, EGS3G52, FRMEV00589072023, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV00663482023, 606-82; 46.818.929/0001-23, AXP7564, FRMEV00673912023, 606-82; 40.249.314/0001-47, GIZ4A31, FRMEV00734152023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00764462023, 606-82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00855402023, 606-82; 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV00902722023, 606-82; RYG2A30, FRMEV00903192023, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJX4E99, FRMEV00998432023, 606-82; 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV01015582023, 606-82; RVZ8A81, FRMEV01015642023, 606-82; RMM9I49, FRMEV01018442023, 606-82; 056.320.779-50, KAC8138, FRMEV01032802023, 606-82; 025.220.810-20, IMO1J65, FRMEV01060562023, 606-82; 14.439.109/0001-34, DTE2A12, FRMEV01133842023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01156242023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEF8D74, FRMEV01177332023, 606-82; GBY3F75, FRMEV01182642023, 606-82; 043.018.109-43, MMI4F43, FRMEV01178162023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV01204042023, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01212562023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV01215872023, 606-82; 33.085.637/0001-87, FYN5I73, FRMEV01216772023, 606-82; 15.694.119/0001-89, QYH3I59, FRMEV01217162023, 606-82; 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV01224132023, 606-82; 22.411.518/0001-50, RDG9D41, FRMEV01229772023, 606-82; 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV01230192023, 606-82; 015.594.440-10, INS6G82, FRMEV01232412023, 606-82; 93.084.598/0001-25, ITK8943, FRMEV01233952023, 606-82; 07.945.740/0012-00, BQU2J73, FRMEV01236122023, 606-82; 12.545.761/0001-08, QJB3940, FRMEV01237592023, 606-82; 068.661.816-58, APS7G46, FRMEV01239142023, 606-82; 733.713.519-04, MFG2F70, FRMEV01248842023, 606-82; 02.229.155/0001-20, IXJ6J84, FRMEV01250402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.363/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.168.800/0001-90, , FREVP00095962023, 773-0; , FREVP00117082023, 773-0; 044.307.329-57, , FREVP00120142023, 773-0; 054.595.257-30, , FREVP00068082023, 773- 0; 336.414.477-04, , FREVP00127102023, 773-0; , FREVP00126642023, 773-0; 128.468.417- 21, , FREVP00194782023, 773-0; , FREVP00202932023, 773-0; 028.769.607-37, , FREVP00168842023, 773-0; 961.144.797-34, , FREVP00303132023, 773-0; 044.113.817-96, , FREVP00257292023, 773-0; 054.196.807-69, , FREVP00357562023, 773-0; 930.234.137- 20, , FREVP00355632023, 773-0; 027.432.297-80, , FREVP00217692023, 773-0; 440.280.407-87, , FREVP00399812023, 773-0; , FREVP00407002023, 773-0; 497.293.737- 87, , FREVP00466152023, 773-0; 351.220.487-20, , FREVP00479812023, 773-0; , FREVP00493082023, 773-0; 781.232.242-49, , FREVP00516952023, 773-0; 108.691.457-03, , FREVP00337762023, 773-0; 907.086.367-72, , FREVP00502272023, 773-0; 28.343.939/0001-78, , FREVP00550092023, 773-0; 076.869.627-50, , FREVP00472092023, 773-0; 186.611.447-60, , FREVP00209932023, 773-0; 127.968.687-10, , FREVP00538992023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00468522023, 773-0; , FREVP00464732023, 773-0; , FREVP00463632023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00467172023, 773-0; 515.769.707-44, , FREVP00474752023, 773-0; 48.620.869/0001-65, , FREVP00427902023, 773-0; 31.739.639/0001-17, , FREVP00385052023, 773-0; 123.399.379-81, , FREVP00590672023, 773-0; 886.714.379-49, , FREVP00592282023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00183802023, 773-0; 115.844.587- 39, , FREVP00422842023, 773-0; 129.810.047-00, , FREVP00472882023, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00600172023, 773-0; 134.146.777-50, , FREVP00441692023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.364/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV01226262023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV01227652023, 606-82; 02.180.351/0001-57, IYP0540, FRMEV01230562023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV01237752023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV00522622023, 606-82; RXY7F48, FRMEV00522672023, 606-82; 397.754.106-49, PWG2617, FRMEV00525152023, 606-82; 13.410.851/0001-54, RMT2B01, FRMEV00532792023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLC3A22, FRMEV00645232023, 606-82; 11.308.940/0001-69, RPL8I00, FRMEV00669362023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV00684212023, 606-82; 93.802.833/0001-57, III4297, FRMEV00707332023, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLI7D62, FRMEV00718372023, 606-82; RKW5J08, FRMEV01211382023, 606-82; 633.431.260-04, ITM0648, FRMEV00762302023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9D61, FRMEV00772522023, 606-82; FEI3862, FRMEV00804822023, 606-82; 12.328.984/0001-13, QIW4540, FRMEV00797162023, 606-82; 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00844242023, 606-82; 732.072.253-49, HXS6D78, FRMEV00855672023, 606-82; 08.731.637/0001-60, DAJ3J52, FRMEV00911632023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00926202023, 606-82; IWH0I53, FRMEV00931912023, 606-82; 23.964.609/0001-86, IPV1437, FRMEV00999202023, 606-82; IPV1437, FRMEV00999222023, 606-82; 12.361.517/0001-95, BEC5I41, FRMEV01012422023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBI1F97, FRMEV01062392023, 606-82; 050.987.589-04, MKS2I60, FRMEV01113702023, 606-82; 055.063.895-40, RKX4H35, FRMEV01142382023, 606-82; 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV01164302023, 606-82; 104.314.895-72, HMV6418, FRMEV01192782023, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01199232023, 606-82; 036.938.469-52, QJK2E29, FRMEV01220972023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV01223342023, 606-82; 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV01225172023, 606-82; 056.129.549-21, QTM9J40, FRMEV01225502023, 606-82; 95.441.119/0001-06, BDU1C66, FRMEV01228442023, 606-82; 05.944.156/0001-44, FEA7A34, FRMEV01233792023, 606-82; 93.919.884/0001-63, IJJ0425, FRMEV01238362023, 606-82; 11.538.317/0001-00, MLL1A99, FRMEV01254042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.367/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15