DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700216 216 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 301.575.606-00, BUS5J05, FRMEV01203832023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV01226182023, 606-82; RLN2G47, FRMEV01231712023, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01231652023, 606-82; 14.570.684/0001-71, GSW5094, FRMEV01237912023, 606-82; 18.477.371/0001-24, IXT8747, FRMEV00583402023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIG3050, FRMEV00603552023, 606- 82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV00702062023, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLO8D95, FRMEV00720582023, 606-82; 07.839.875/0001-20, MIP1G86, FRMEV00789992023, 606-82; 01.922.461/0001-84, RLH8G84, FRMEV00856972023, 606- 82; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEV00857372023, 606-82; 91.088.765/0001-80, ILW5D53, FRMEV00889122023, 606-82; IRK9861, FRMEV01214972023, 606-82; 55.839.013/0001-40, GEJ6J99, FRMEV00914232023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JBO3H78, FRMEV01005882023, 606-82; JBS5B28, FRMEV01009202023, 606-82; JBO3H78, FRMEV01014632023, 606-82; JAC5H83, FRMEV01016782023, 606-82; IZK0D49, FRMEV01242572023, 606-82; JAC5H83, FRMEV01247672023, 606-82; IZI9D43, FRMEV01257402023, 606-82; 91.504.431/0001-40, IYU2681, FRMEV01093632023, 606- 82; 90.378.894/0002-21, GDH3G41, FRMEV01099072023, 606-82; 85.126.837/0001-34, MIU9E47, FRMEV01099972023, 606-82; 81.429.755/0001-08, AYG4A05, FRMEV01132462023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDL2B27, FRMEV01158562023, 606- 82; 11.780.812/0001-13, FRK3A50, FRMEV01173442023, 606-82; 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV01214192023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV01223302023, 606-82; 91.873.703/0001-80, IVT0264, FRMEV01229692023, 606- 82; 05.299.997/0001-46, IQU4778, FRMEV01230262023, 606-82; 48.812.743/0001-92, MHM3G67, FRMEV01232962023, 606-82; 14.842.664/0001-02, ATX0813, FRMEV01237472023, 606-82; 36.600.660/0001-50, ISX9I95, FRMEV01237522023, 606- 82; 83.066.159/0001-36, RDZ4F03, FRMEV01237962023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JBD9H59, FRMEV01249282023, 606-82; JBJ0450, FRMEV01251932023, 606-82; J CQ 0 D 0 1 , FRMEV01253962023, 606-82; IZW4F91, FRMEV01255382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.369/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 032.790.547-61, , FREVP00054632023, 773-0; , FREVP00082252023, 773-0; 121.047.577-46, , FREVP00192992023, 773-0; 396.438.678-20, , FREVP00197432023, 773-0; , FREVP00203052023, 773-0; 280.179.108-35, , FREVP00207042023, 773-0; 023.812.407-05, , FREVP00223852023, 773-0; 31.627.373/0001-10, , FREVP00279112023, 773-0; 111.549.997-18, , FREVP00255832023, 773-0; 009.527.397-20, , FREVP00373572023, 773-0; 053.692.997-14, , FREVP00368752023, 773-0; , FREVP00406302023, 773-0; 854.732.787-87, , FREVP00392542023, 773-0; 130.692.397-22, , FREVP00421152023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00441682023, 773-0; , FREVP00443032023, 773-0; , FREVP00443962023, 773-0; 042.240.137-46, , FREVP00466522023, 773-0; 005.351.246-43, , FREVP00504502023, 773-0; 139.454.337-97, , FREVP00513492023, 773-0; 098.966.627-11, , FREVP00522512023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00531012023, 773-0; 27.787.372/0001- 66, , FREVP00579792023, 773-0; 013.900.022-41, , FREVP00594742023, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00626242023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00659102023, 773-0; 085.410.068-75, , FREVP00686522023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00686812023, 773-0; 006.122.183-09, , FREVP00696912023, 773-0; 731.127.391-91, , FREVP00699202023, 773-0; 073.509.159-50, , FREVP00701892023, 773-0; 26.847.096/0001- 11, , FREVP00700972023, 773-0; 218.642.378-21, , FREVP00700542023, 773-0; 131.102.187-63, , FREVP00700392023, 773-0; 088.835.288-32, , FREVP00699862023, 773-0; , FREVP00702352023, 773-0; 295.728.778-10, , FREVP00702112023, 773-0; 106.755.986-80, , FREVP00702582023, 773-0; 28.508.879/0001-04, , FREVP00702672023, 773-0; 35.775.696/0001-02, , FREVP00702932023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.370/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 432.546.167-15, , FREVP00071382023, 773-0; , FREVP00100922023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00122852023, 773-0; , FREVP00127902023, 773-0; , FREVP00130292023, 773-0; 185.851.137-23, , FREVP00171032023, 773-0; , FREVP00172172023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00196752023, 773-0; 921.608.327-15, , FREVP00291682023, 773-0; 06.957.098/0001-56, , FREVP00372642023, 773-0; 104.300.217- 04, , FREVP00372162023, 773-0; 000.431.217-13, , FREVP00382132023, 773-0; 459.526.987-00, , FREVP00395322023, 773-0; 262.766.907-91, , FREVP00432142023, 773-0; , FREVP00452752023, 773-0; 836.913.167-00, , FREVP00490972023, 773-0; 868.654.047-34, , FREVP00524192023, 773-0; 853.728.621-49, , FREVP00572032023, 773-0; 00.980.476/0001-36, , FREVP00586772023, 773-0; 110.990.279-42, , FREVP00588812023, 773-0; , FREVP00589042023, 773-0; 495.610.418-98, , FREVP00611132023, 773-0; 32.696.151/0001-12, , FREVP00615782023, 773-0; 22.759.209/0001-76, , FREVP00619572023, 773-0; 824.057.780-68, , FREVP00637912023, 773-0; , FREVP00637962023, 773-0; 066.987.115-00, , FREVP00662562023, 773-0; 696.543.101-63, , FREVP00670482023, 773-0; 26.375.780/0001-48, , FREVP00679892023, 773-0; 076.512.589- 75, , FREVP00681152023, 773-0; 134.672.608-61, , FREVP00684152023, 773-0; 081.917.569-27, , FREVP00701982023, 773-0; 258.414.728-95, , FREVP00701692023, 773-0; 693.696.904-68, , FREVP00701462023, 773-0; 882.432.498-34, , FREVP00700482023, 773-0; 43.723.112/0001-83, , FREVP00699932023, 773-0; 090.608.169-60, , FREVP00703462023, 773-0; 901.695.650-68, , FREVP00703572023, 773-0; 090.769.638-43, , FREVP00704002023, 773-0; 806.729.900-59, , FREVP00704242023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.371/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 458.961.864-87, , FREVP00074932023, 773-0; , FREVP00077242023, 773-0; , FREVP00081662023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00135882023, 773-0; 012.582.916-73, , FREVP00167432023, 773-0; 156.126.497-03, , FREVP00313922023, 773-0; 081.977.997-09, , FREVP00309642023, 773-0; 810.393.607-34, , FREVP00226702023, 773-0; , FREVP00226632023, 773-0; 166.820.947-01, , FREVP00328252023, 773-0; , FREVP00345352023, 773-0; , FREVP00353982023, 773-0; 023.038.164-24, , FREVP00382542023, 773-0; , FREVP00394612023, 773-0; 098.713.627-57, , FREVP00390862023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00422762023, 773-0; , FREVP00423022023, 773-0; , FREVP00424492023, 773-0; , FREVP00425142023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00426342023, 773-0; 083.303.327-13, , FREVP00434642023, 773-0; 975.384.007-10, , FREVP00460692023, 773-0; , FREVP00469772023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00470992023, 773-0; 006.075.867-88, , FREVP00501472023, 773-0; 076.869.627-50, , FREVP00511472023, 773-0; 059.140.569-50, , FREVP00564282023, 773-0; 033.550.739-54, , FREVP00638612023, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00645352023, 773-0; 11.455.829/0001-03, , FREVP00657132023, 773-0; 562.049.579-53, , FREVP00673882023, 773-0; 08.770.333/0001-01, , FREVP00695652023, 773-0; 022.090.698- 07, , FREVP00696302023, 773-0; 057.621.427-28, , FREVP00699342023, 773-0; 439.817.188- 60, , FREVP00701872023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00701452023, 773-0; 128.407.868-00, , FREVP00702132023, 773-0; 179.587.247-05, , FREVP00702472023, 773-0; 652.565.309-68, , FREVP00703552023, 773-0; 080.290.289-89, , FREVP00703812023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.372/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 675.691.536-34, , FREVP00108292023, 773-0; 072.359.237-33, , FREVP00129562023, 773-0; , FREVP00135972023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00144222023, 773-0; , FREVP00154532023, 773-0; , FREVP00157232023, 773-0; 104.630.807-69, , FREVP00152742023, 773-0; , FREVP00149172023, 773-0; 159.827.677-86, , FREVP00162222023, 773-0; 825.710.077-34, , FREVP00199652023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00215762023, 773-0; 007.246.987-01, , FREVP00284762023, 773-0; 766.686.067-68, , FREVP00299212023, 773-0; 085.921.617-97, , FREVP00329582023, 773-0; , FREVP00352082023, 773-0; 250.687.927-72, , FREVP00365202023, 773-0; 10.382.890/0001-05, , FREVP00379912023, 773-0; , FREVP00413642023, 773-0;