DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.373/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 097.570.897-02, , FREVP00098342023, 773-0; 141.131.687-84, , FREVP00159802023, 773-0; 025.218.367-37, , FREVP00177242023, 773-0; 023.872.297-03, , FREVP00195802023, 773-0; 008.335.717-37, , FREVP00311622023, 773-0; 123.337.777-96, , FREVP00301602023, 773-0; 104.224.857-56, , FREVP00334872023, 773-0; 00.132.637/0001- 31, , FREVP00390492023, 773-0; , FREVP00412322023, 773-0; 770.932.407-04, , FREVP00406492023, 773-0; 211.578.807-97, , FREVP00414402023, 773-0; 077.555.647-54, , FREVP00422362023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00436162023, 773-0; , FREVP00436102023, 773-0; , FREVP00449152023, 773-0; 057.743.367-94, , FREVP00474972023, 773-0; 15.643.156/0001-68, , FREVP00600982023, 773-0; 26.246.183/0001-13, , FREVP00612072023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00615412023, 773-0; , FREVP00615422023, 773-0; , FREVP00701732023, 773-0; , FREVP00704042023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00683282023, 773-0; 05.058.172/0001-30, , FREVP00688462023, 773-0; , FREVP00689132023, 773-0; , FREVP00690152023, 773-0; , FREVP00691592023, 773-0; 298.590.798-54, , FREVP00698572023, 773-0; 29.245.408/0001-05, , FREVP00700932023, 773- 0; 051.972.869-62, , FREVP00703302023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.374/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.315.338/0182-47, FII5A53, EPSMA00622142023, 683-13; 07.957.149/0002- 93, QKK3F70, EPSMA00623492023, 683-12; RXK1D44, EPSMA00626142023, 683-12; QPQ1339, EPSMA00630392023, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00624002023, 683-12; QRJ5H86, EPSMA00623622023, 683-12; ELI8929, EPSMA00623402023, 683-12; 43.653.095/0001-55, PPV9026, EPSMA00623352023, 683-12; 11.610.856/0001-03, SLJ6A99, EPSMA00623052023, 683-13; 652.752.849-34, OVL3J58, EPSMA00625692023, 683-11; 14.700.613/0001-46, GVJ5E79, EPSMA00523762023, 683-13; 75.784.140/0001-05, BAP4907, EPSMA00547842023, 683-11; 91.597.617/0001-91, IUU4E53, EPSMA00537252023, 683-12; 61.092.037/0036-01, IAO2E19, EPSMA00596162023, 683-13; 30.069.314/0001-01, RJO5B95, EPSMA00604552023, 683-13; RJH5A51, EPSMA00604562023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00560462023, 683-11; 07.632.665/0001-67, BDX6I87, EPSMA00527732023, 683-12; 14.675.270/0002-98, CKU9H47, EPSMA00572132023, 683-12; 07.526.557/0050-98, FZC9F65, EPSMA00585562023, 683-12; 61.460.150/0013-06, BCI2980, EPSMA00536882023, 683-12; 049.312.879-48, AWW7H74, EPSMA00542062023, 683-13; 32.090.489/0001-26, QWZ9287, EPSMA00586072023, 683-12; 30.251.841/0001-32, RXY0H73, EPSMA00589982023, 683-11; 60.860.673/0038-35, FSU7764, EPSMA00575392023, 683-12; 89.042.642/0001-67, IRV8219, EPSMA00588282023, 683-13; 86.907.235/0003-49, MKO7H99, EPSMA00565212023, 683- 11; 03.990.431/0001-30, SEE6D48, EPSMA00587622023, 683-13; SEJ3E09, EPSMA00591832023, 683-13; 05.456.420/0007-96, RXX6D09, EPSMA00589862023, 683-12; RXX7J99, EPSMA00586382023, 683-12; 18.238.980/0089-62, RMN0D09, EPSMA00586502023, 683-12; 19.900.000/0039-49, QRC1628, EPSMA00590862023, 683-12; GJL7G66, EPSMA00627532023, 683-12; 06.011.531/0001-66, CYN4A43, EPSMA00612302023, 683-11; 13.056.177/0003-13, ODP4088, EPSMA00613352023, 683-13; 95.597.647/0002-30, AOW9A76, EPSMA00618562023, 683-11; 39.282.561/0001-66, MSS8I40, EPSMA00624462023, 683-11; MSC2G16, EPSMA00626132023, 683-12; 60.435.351/0053-88, MES1834, EPSMA00627472023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.379/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.782.297-82, SFZ1J50, EPSMA00611872023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.281/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.988.591/0001-73, OMU4E06, FRMEV01165722023, 606-82; 33.743.312/0001- 44, RQR8F77, FRMEV01167712023, 606-82; 089.565.926-32, IWT3G41, FRMEV01196752023, 606-82; IWT3G41, FRMEV01196822023, 606-82; IWT3G41, FRMEV01196862023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXX0D14, FRMEV01197662023, 606-82; RXK5E88, FRMEV01198092023, 606-82; 93.976.017/0001-60, IYX7G30, FRMEV01209202023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00641942023, 606-82; IND8062, FRMEV00642592023, 606-82; IND8062, FRMEV00945462023, 606-82; IND8062, FRMEV00945832023, 606-82; IND8062, FRMEV00952762023, 606-82; 37.562.995/0001-94, RPM4I19, FRMEV01081282023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01082052023, 606-82; 13.258.638/0001-79, QJN4D34, FRMEV01093992023, 606-82; 16.510.220/0001-03, FKI4J31, FRMEV01190302023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV01215552023, 606-82; RKX9A31, FRMEV01217432023, 606-82; RLK3A99, FRMEV00873422023, 606-82; RXZ3F81, FRMEV00873542023, 606-82; 27.347.440/0001-76, FFT0J72, FRMEV01218912023, 606-82; 72.271.695/0009-04, RVE1C49, FRMEV01222152023, 606-82; 27.414.462/0001-01, RDV1D31, FRMEV00704012023, 606-82; 17.465.718/0001-56, RHA1I13, FRMEV00852822023, 606-82; 85.242.717/0001-00, QIN3844, FRMEV01121902023, 606-82; 22.446.856/0001-28, ATA0E24, FRMEV01159072023, 606-82; 59.104.273/0001-29, FMK2J35, FRMEV01192162023, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4735, FRMEV01228642023, 606-82; 30.621.615/0001-04, JBC3F31, FRMEV01229412023, 606-82; 17.798.792/0001-94, JBD1J23, FRMEV01231162023, 606-82; 07.849.960/0001-70, GVE5045, FRMEV01234872023, 606-82; 079.774.199-20, IRE9C39, FRMEV01239392023, 606-82; 04.583.349/0001-54, FIM3H37, FRMEV00532082023, 606-82; 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV00740372023, 606-82; GDW7627, FRMEV00740382023, 606-82; 04.770.253/0001-03, JDM7A88, FRMEV00828072023, 606-82; 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00889982023, 606-82; 32.482.018/0001-63, MSP5I67, FRMEV00918182023, 606-82; 099.000.746-45, DAJ3472, FRMEV00953922023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.282/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente