DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700218 218 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.590.998/0001-00, JAZ7A05, FRMEV01154422023, 606-82; 87.612.768/0001-02, JBP2J77, FRMEV01160652023, 606-82; 269.836.806-34, CJE9B02, FRMEV01170762023, 606-82; 063.627.919-75, MDN6C25, FRMEV01194432023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIU4J13, FRMEV01206592023, 606-82; FZZ3E16, FRMEV01184142023, 606-82; 20.353.313/0001-30, ESU9520, FRMEV01214722023, 606- 82; 29.141.681/0001-90, JAR1C54, FRMEV00989992023, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV01155932023, 606-82; 03.522.412/0003-41, OVH0713, FRMEV01203872023, 606-82; 10.259.818/0001-87, GVP6809, FRMEV01208792023, 606- 82; 18.172.975/0001-62, MHL3E79, FRMEV01215342023, 606-82; 04.207.066/0001-08, BUS5H89, FRMEV01217742023, 606-82; 17.836.142/0001-96, SDC5D30, FRMEV01223192023, 606-82; 04.603.792/0001-40, QWL2000, FRMEV00818352023, 606- 82; 87.613.519/0001-23, JBS8G59, FRMEV01185362023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAN6C61, FRMEV01185442023, 606-82; 081.568.359-64, MJT5149, FRMEV01209262023, 606-82; 33.812.969/0001-16, RLK6E93, FRMEV01214482023, 606-82; RLK6E93, FRMEV01223062023, 606-82; 121.268.789-29, MFP3E98, FRMEV01233362023, 606-82; 02.229.155/0001-20, IUP8J86, FRMEV01237152023, 606-82; 37.170.891/0001-34, PBU0540, FRMEV01238422023, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV01238972023, 606-82; 04.175.229/0001-18, MQC4162, FRMEV00712162023, 606- 82; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEV00731262023, 606-82; 51.355.785/0001-56, DVS6A77, FRMEV00749102023, 606-82; 18.938.887/0001-29, RZW0E26, FRMEV00861922023, 606-82; 95.782.785/0001-08, OKH8217, FRMEV00897822023, 606- 82; 08.195.344/0001-05, JAJ4D00, FRMEV00961812023, 606-82; 78.266.566/0001-57, RDW0E79, FRMEV00990102023, 606-82; RKZ5C81, FRMEV00990172023, 606-82; 87.738.530/0001-10, IZC4I34, FRMEV01030002023, 606-82; IZC4I34, FRMEV01030052023, 606-82; 22.654.846/0001-88, RMQ6J51, FRMEV01052782023, 606- 82; 08.495.779/0001-75, RFA8B44, FRMEV01103062023, 606-82; 21.047.457/0001-21, GXS5908, FRMEV01136732023, 606-82; 34.832.252/0001-07, RRD4B11, FRMEV01164152023, 606-82; 92.315.332/0003-45, QAO9173, FRMEV01177092023, 606- 82; 78.362.118/0001-57, RXY9J54, FRMEV01221762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.286/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.809.127/0001-03, MDF6I82, FRMEV01191702023, 606-82; 32.640.753/0001- 58, MMB2E26, FRMEV01199722023, 606-82; 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV01213342023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9F26, FRMEV00770922023, 606-82; RLF3B99, FRMEV00771812023, 606-82; KQL2H87, FRMEV00774582023, 606-82; RLD4H53, FRMEV00797092023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OBA7083, FRMEV00835372023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00835752023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00836542023, 606-82; 09.468.064/0001-96, FTZ6C12, FRMEV01098602023, 606-82; 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV01104762023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBO7E06, FRMEV01139762023, 606-82; JAA7A42, FRMEV01140252023, 606-82; JBJ6C17, FRMEV01202122023, 606-82; 31.485.066/0001-42, QJA8023, FRMEV01202342023, 606-82; 492.237.559-72, MKA4A19, FRMEV01214112023, 606-82; 690.505.469-00, LXZ8249, FRMEV01214782023, 606-82; 02.024.746/0001-60, RUX7E70, FRMEV01151302023, 606-82; 22.429.236/0001-80, MDM5386, FRMEV01158522023, 606-82; 72.381.213/0002-00, QJM8190, FRMEV01202332023, 606-82; 525.512.100-20, IUS7G92, FRMEV01229992023, 606-82; 44.395.582/0001-28, MLY9583, FRMEV01233472023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV01235852023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV01238592023, 606-82; 40.416.890/0001-31, SED4E65, FRMEV00624872023, 606-82; 40.355.539/0001-88, LUK4E84, FRMEV00650892023, 606-82; 02.368.608/0001-07, MKU1315, FRMEV00690492023, 606-82; 73.559.742/0001-25, ITA1182, FRMEV00785532023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00817782023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01011032023, 606-82; 811.632.071-87, RAP5G33, FRMEV01055622023, 606-82; 08.706.945/0001-35, QIP4952, FRMEV01067722023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCV4111, FRMEV01091242023, 606-82; 12.273.936/0001-75, BEU0J54, FRMEV01153322023, 606-82; 15.007.276/0001-79, IUP6H01, FRMEV01157032023, 606-82; 00.554.171/0001-62, RLD3H88, FRMEV01157052023, 606-82; 32.088.035/0001-10, RAF5I17, FRMEV01179952023, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV01186232023, 606-82; 08.278.284/0001-94, KDW0087, FRMEV01197952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.288/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.198.142/0001-27, AIV5A06, FRMEV01201522023, 606-82; 09.061.415/0001-40, ADY5G66, FRMEV01218522023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01219442023, 606-82; 27.329.594/0001-35, ONS8F51, FRMEV01065242023, 606-82; 85.214.013/0001-16, RLI6G00, FRMEV01105272023, 606- 82; 38.058.821/0001-51, MEV5G51, FRMEV01124252023, 606-82; 14.519.149/0001-96, JBK9I97, FRMEV01215942023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RXS2H07, FRMEV01222682023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV00806412023, 606-82; 30.907.387/0001-25, QIT7E30, FRMEV01007932023, 606-82; 35.515.820/0001-09, OPF2A01, FRMEV01146722023, 606-82; 08.462.711/0001-90, RHF9A57, FRMEV01165992023, 606-82; 22.226.248/0001-08, FDC9A65, FRMEV01170802023, 606- 82; 094.700.136-03, OXJ7516, FRMEV01215952023, 606-82; 023.512.434-63, FCN1206, FRMEV01223942023, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFY2J19, FRMEV01227252023, 606- 82; 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV01230352023, 606-82; 14.182.952/0001-88, JBQ4I82, FRMEV01239072023, 606-82; 22.083.112/0001-96, IZR5G99, FRMEV00509842023, 606-82; 008.738.979-78, BQY6G98, FRMEV00546552023, 606-82; 02.215.962/0001-93, EIW8314, FRMEV00646182023, 606-82; 10.915.345/0001-29, SHT8E72, FRMEV00789502023, 606-82; RTS3J81, FRMEV00803232023, 606-82; 08.641.404/0001-76, IOZ5272, FRMEV00839922023, 606-82; 18.713.320/0001-54, FHX6G26, FRMEV00860812023, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9D67, FRMEV00920882023, 606-82; RLI9E27, FRMEV00931252023, 606-82; 043.195.436-45, DBC9E29, FRMEV00934892023, 606-82; 10.466.983/0015-05, JBM5C14, FRMEV00958002023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXM5G65, FRMEV01086402023, 606- 82; 03.201.350/0001-04, OBZ7D59, FRMEV01100302023, 606-82; 616.843.176-49, OWJ9E91, FRMEV01128722023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDN0E29, FRMEV01134042023, 606-82; JDJ0E29, FRMEV01134062023, 606-82; 09.088.656/0001- 82, RHF3J26, FRMEV01164232023, 606-82; 32.191.994/0001-67, PPI5G36, FRMEV01164652023, 606-82; 910.238.155-91, AXW7H79, FRMEV01176862023, 606-82; 973.572.519-34, LYU4G55, FRMEV01184472023, 606-82; 21.942.425/0001-90, FUQ3J82, FRMEV01214882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.290/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.143.121/0001-67, QHN0D09, FRMEV01152322023, 606-82; 27.070.460/0001- 42, RLP5I49, FRMEV01156812023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYC2G96, FRMEV01163052023, 606-82; RXR9F67, FRMEV00749862023, 606-82; 02.453.377/0001-21, ITT6J67, FRMEV01166602023, 606-82; 610.500.676-49, OMT9H38, FRMEV01204932023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01206112023, 606-82; AEZ3999, FRMEV01101452023, 606-82; 94.747.755/0001-06, JAI3G82, FRMEV01211422023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01211952023, 606-82; 114.225.836-00, HID7686, FRMEV00811572023, 606-82; 009.578.310-56, OPR4059, FRMEV01057602023, 606-82; 482.782.979-91, AJB4314, FRMEV01073002023, 606-82; 051.582.476-33, QOL2066, FRMEV01191162023, 606-82; 12.765.131/0015-44, RRS7J30, FRMEV01206012023, 606-82; QCI4848, FRMEV01236822023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNR2C56, FRMEV01207622023, 606-82; RNT8B28, FRMEV00750022023, 606-82; QNF4740, FRMEV00750362023, 606-82; QNW9297, FRMEV00750422023, 606-82; RNE2F61, FRMEV00750462023, 606-82; QQB4600, FRMEV00750712023, 606-82; QPX4G04, FRMEV00750752023, 606-82; RVU7J48, FRMEV00755712023, 606-82; 301.042.700-04, MMC9G60, FRMEV01216582023, 606-82; 71.215.925/0001-06, OCK4174, FRMEV01219012023, 606-82; 362.954.638-27, CDQ8C35, FRMEV00815912023, 606-82; 397.754.106-49, PUY7I99, FRMEV00891982023, 606-82; 09.247.387/0001-50, ING8B17, FRMEV01056582023, 606-82; 022.747.769-38, MJG4B17, FRMEV01140332023, 606-82; 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV01223652023, 606-82; 00.058.757/0001-36, AWC5E54, FRMEV01061122023, 606-82; 522.737.251-91, NPG0J09, FRMEV01152172023, 606-82; 147.936.198-43, DPE2D32, FRMEV01164032023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A99, FRMEV01165432023, 606-82; 05.805.788/0001-27, QCV4E80, FRMEV01190012023, 606-82; 845.649.389-91, RXZ2I15, FRMEV01198892023, 606-82; 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01203892023, 606-82; 038.470.746-79, PUG6J42, FRMEV01214162023, 606-82; 11.311.130/0001-61, PDG5D83, FRMEV01223532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.301/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA