DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700219 219 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV01176122023, 606-82; 80.357.437/0001- 16, AIL7F40, FRMEV01194672023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXZ4E84, FRMEV01203902023, 606-82; 21.849.120/0008-04, GEG7G07, FRMEV01213732023, 606-82; GCI6C33, FRMEV01222002023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXN2E12, FRMEV01215822023, 606-82; RXU9H46, FRMEV01176612023, 606-82; 65.348.468/0005-40, EWA4004, FRMEV00880342023, 606-82; FAB6939, FRMEV00880802023, 606-82; EWA4004, FRMEV00880832023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BEC7C91, FRMEV01174862023, 606-82; SEP3B99, FRMEV01177082023, 606-82; 01.820.105/0001-50, AIZ4E47, FRMEV01196402023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV01220232023, 606-82; RXY7I73, FRMEV01152702023, 606-82; 05.888.214/0001-60, RYK0B60, FRMEV01223732023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE9I49, FRMEV01096172023, 606-82; 17.286.335/0001-10, MLX7A45, FRMEV01122312023, 606-82; MLX7A45, FRMEV01122922023, 606-82; 94.638.582/0001-80, IQB2361, FRMEV01163312023, 606-82; 65.348.468/0001-17, QUM7706, FRMEV01188492023, 606-82; GYI7295, FRMEV01192572023, 606-82; HNV9084, FRMEV00578052023, 606-82; 01.077.897/0001-14, IZF6F63, FRMEV01197672023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV01225922023, 606-82; FKG0J54, FRMEV01230052023, 606-82; 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV01226412023, 606-82; 00.020.682/0001-02, FSP5J11, FRMEV01232352023, 606-82; 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV01232672023, 606-82; 04.184.804/0001-49, AZZ0B41, FRMEV01232682023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01238932023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYA9G99, FRMEV00570672023, 606-82; 08.100.152/0004-10, QWE5G16, FRMEV00647102023, 606-82; 05.602.186/0001-72, GVH7H19, FRMEV00746502023, 606-82; 26.317.442/0001-50, JYU3G33, FRMEV01027482023, 606-82; 21.730.795/0001-63, RAC7036, FRMEV01083382023, 606-82; 33.715.775/0001-00, MJA6D40, FRMEV01115042023, 606-82; 78.637.063/0002-21, PUZ8F84, FRMEV01135252023, 606-82; 01.803.332/0001-77, IMD3E31, FRMEV01180512023, 606-82; 34.309.097/0001-30, LQM3A63, FRMEV01182182023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.302/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.043.306/0001-98, RRY5C61, FRMEV01162762023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNN7H44, FRMEV01167432023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEV01176982023, 606-82; ASV3693, FRMEV01177002023, 606-82; 95.219.887/0001-10, IXP6E28, FRMEV01219482023, 606-82; 48.449.347/0001-42, NJX1I20, FRMEV01220572023, 606-82; 20.165.868/0001-59, EWJ6306, FRMEV01098842023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV01179882023, 606- 82; GGQ5J21, FRMEV01151632023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ1690, FRMEV01198492023, 606-82; SLM8G24, FRMEV01151462023, 606-82; QRP4132, FRMEV01129902023, 606-82; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01214442023, 606- 82; 16.464.962/0001-31, QJK4E99, FRMEV01168212023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GBN0424, FRMEV01217962023, 606-82; DCN5A45, FRMEV00917952023, 606-82; DLG7530, FRMEV00917942023, 606-82; FWT5F53, FRMEV00933142023, 606-82; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV01222282023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01226862023, 606-82; 03.963.019/0001-21, QBW1F56, FRMEV01229022023, 606-82; 13.540.330/0001-11, QJW6935, FRMEV01233692023, 606- 82; 91.372.169/0001-28, DMR4J39, FRMEV00471342023, 606-82; 08.766.531/0001-00, OLC8C49, FRMEV00823752023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RPI1C99, FRMEV00873792023, 606-82; 80.363.096/0001-91, FEJ9A26, FRMEV00946482023, 606- 82; BDM7D03, FRMEV00960202023, 606-82; FEJ9A26, FRMEV00961122023, 606-82; MMI5F47, FRMEV01209882023, 606-82; 78.266.228/0001-15, QIR9669, FRMEV00958182023, 606-82; 03.320.146/0001-02, GGF5D48, FRMEV01035232023, 606- 82; 75.553.115/0007-06, FJX5718, FRMEV01054792023, 606-82; 06.219.619/0001-78, JBW7A12, FRMEV01084232023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO5B16, FRMEV01088272023, 606-82; 32.507.948/0001-24, GYG1D57, FRMEV01094702023, 606- 82; 00.577.733/0001-93, RLD9A64, FRMEV01152622023, 606-82; 89.248.579/0001-10, EJZ3F81, FRMEV01187712023, 606-82; 07.261.087/0001-08, RNN2F65, FRMEV01202872023, 606-82; 14.596.516/0001-55, RHH0D91, FRMEV01208492023, 606- 82; 12.958.465/0001-39, RMH8E91, FRMEV01213672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.303/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.302.331/0003-01, RKU4H96, FRMEV01164412023, 606-82; 16.821.222/0001- 05, ITP6F96, FRMEV01172472023, 606-82; 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV01175132023, 606-82; IWA4595, FRMEV01178922023, 606-82; 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEV01193112023, 606-82; 30.689.889/0001-27, QRI3E71, FRMEV00895562023, 606-82; 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV01170372023, 606-82; RPF2G09, FRMEV01216662023, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01214662023, 606-82; 85.153.609/0001-53, QJX4088, FRMEV00835532023, 606-82; 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV01087012023, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV01086112023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXL0E24, FRMEV01157262023, 606-82; QIL1490, FRMEV01158492023, 606-82; RLP9C96, FRMEV01206472023, 606-82; RXS4D84, FRMEV01129342023, 606-82; 21.979.756/0001-02, MJY0E90, FRMEV01161422023, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1H63, FRMEV01180812023, 606-82; 61.139.432/0001-72, ECR2H23, FRMEV01223912023, 606-82; 00.766.315/0002-25, LMP4J19, FRMEV01234312023, 606-82; LSS6067, FRMEV01236802023, 606-82; 03.305.540/0001-71, RYI4G02, FRMEV00686352023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RLP3C39, FRMEV00874972023, 606-82; QTL8D90, FRMEV00875132023, 606-82; RXT8A42, FRMEV00882562023, 606-82; 82.103.466/0001-87, MDW8637, FRMEV01040572023, 606-82; 05.655.828/0001-00, AUE3F53, FRMEV01069102023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV01070512023, 606-82; QIL8067, FRMEV01071632023, 606-82; 05.034.218/0001-80, EMO6C66, FRMEV01078142023, 606-82; GAW7G26, FRMEV01078152023, 606-82; 20.986.401/0001- 70, IQC8J96, FRMEV01094212023, 606-82; IXO8I64, FRMEV01094222023, 606-82; 13.785.062/0001-06, JDN2D32, FRMEV01095762023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV01148332023, 606-82; 09.425.347/0001-50, QIZ7H10, FRMEV01153302023, 606-82; 02.115.853/0001-02, LYO6592, FRMEV01170072023, 606-82; 45.272.143/0001-90, FOO8496, FRMEV01174982023, 606-82; 92.644.483/0001-85, JBR9H23, FRMEV01199632023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MMH2A59, FRMEV01204772023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.305/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.614/0001-87, RLD7H78, FRMEV01167262023, 606-82; QTL2128, FRMEV01216502023, 606-82; RYH5D30, FRMEV01219752023, 606-82; RLH6A69, FRMEV01219932023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLL7I35, FRMEV01210932023, 606-82; MKH5A57, FRMEV01212882023, 606-82; 92.954.593/0001-43, FJP7A54, FRMEV01215862023, 606-82; ISG0E95, FRMEV00892002023, 606-82; JAY4I99, FRMEV00960162023, 606-82; 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV01217642023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JBE1I24, FRMEV01156802023, 606-82; JBJ0450, FRMEV01157012023, 606-82; IZU6E49, FRMEV01159632023, 606-82; 12.440.254/0001-00, EJK1C91, FRMEV01204382023, 606-82; QII2E20, FRMEV01204722023, 606-82; 87.016.747/0004-69, FCA9I21, FRMEV01207592023, 606-82; 07.414.900/0001-24, HKQ8451, FRMEV01218572023, 606-82; RUT1G05, FRMEV01200252023, 606-82; 16.829.802/0001-49, AME3D59, FRMEV00859502023, 606-82; 18.426.679/0001-40, MAE3966, FRMEV00931012023, 606-82; 82.120.320/0001-40, QIY3232, FRMEV00950242023, 606-82; 92.279.363/0001-26, ITT8496, FRMEV01080142023, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV01172062023, 606-82; FYF7F15, FRMEV01172442023, 606-82; MLP8E48, FRMEV01173402023, 606-82; MLP8E48, FRMEV01173612023, 606-82; FYF7F15, FRMEV01177822023, 606-82; MLP8E48, FRMEV01221862023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV01204632023, 606-82; 89.626.386/0004-06, FGY8J74, FRMEV01207322023, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01219682023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01227242023, 606-82; FEI3970, FRMEV01194022023, 606-82; 54.100.763/0001-33, GGS3A98, FRMEV00726842023, 606-82; ENN1E16, FRMEV00726932023, 606-82; 12.111.146/0001-93, IOO4D73, FRMEV00732602023, 606-82; 10.282.031/0001-36, BCW8D08, FRMEV00841322023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDL7J52, FRMEV00885902023, 606-82; 10.640.339/0001-06, DMS2J47, FRMEV00944362023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV01134612023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT